Professores das AEC: Os escravos letrados

PROCIDADE

"Indigno é aquele que trata os seus pares com indignidade"

Chegado o mês de Julho, chegam os três meses de tormentos dos Professores das AEC:

Precariamente empregados num sistema onde a única entidade administrativa (à parte o sistema escolar) que os respeita é aquela que é obrigada, no âmbito do quadro legal em vigor, a contratá-los (e apenas quando de trate de Municípios/Câmaras Municipais), 

- Os das AEC, passam três meses de angústia e incerteza - as férias grandes - catando na página da DGRHE (http://www.dgrhe.min-edu.pt) os concursos, município a município, surgindo estes aleatóriamente, sem data ou intervalo  temporal definidos; porque nem ao menos lhes é dada a garantia de uma contratação por dois ou três anos seguidos (e dois anos de continuidade seria o mínimo exigível até por razões pedagógicas e no interesse dos alunos),

- além de ficarem desempregados e sem rendimentos, motivo pelo qual recorrem ao Subsídio de Desemprego.

Mas porque não reúnem a condição de 365 dias de trabalho e contribuições seguidos, não lhes é reconhecido o Direito ao Subsídio de Desemprego, devendo,  depois desta análise e informação da Segurança Social, solicitar então o Subsídio Social de Desemprego, uma prestação cujas regras de atribuição ou concessão já nada têm que ver com o direito a um subsídio que decorre a) do trabalho e b) da situação de desemprego  subsequente (e involuntária), c) antes obedecem a critérios de estrita necessidade social, entrando em linha de conta com exigências e filtros intoleráveis para quem acaba de trabalhar e contribuir durante 10 meses [1].

Desde logo, impõe-se passar um raspanete a uma Administração Central despesista e perdulária que vem despendendo biliões ou muitos milhões de euros em Simplexes, sistemas informáticos e de workflow que não chegam sequer a ser implementados, etc., é inadmissível que esta administração não tenha criado ainda um procedimento específico e linear para o caso dos Professores das AEC que seria desencadeado desde a tal entidade a quem a Administração Central obriga às contratações das AEC, ou estarem preparados para estes casos os próprios balcões do Centro de Emprego ou da Segurança Social porque não se trata de meia-dúzia de pessoas, são alguns milhares de professores que todos os anos são sujeitos à mesma via-sacra e ao mesmos suplício.

Mas impõe-se tão ou mais vigorosamente manifestar a maior indignação pública, denunciando a plural perversidade deste sistema:

              a) contando apenas como trabalho e contribuições as sucessivas tranches de 9 a 10 meses por ano, os professores das AEC nunca poderão reunir os tais 12 meses (365 dias) seguidos de trabalho e contribuições(!),

          b) mesmo trabalhando/tendo colocação todos os anos e acumulando ao cabo de 10 anos de trabalho 90 a 100 meses (3.650 dias) tão seguidos quanto o são os anos lectivos,

 c) CONTINUAM A NÂO REUNIR - PARA ESTE ESTRITO EFEITO, atribuição do subsídio de desemprego - 365 DIAS SEGUIDOS, reúnem, peelos vistos, 10 Vezes 9 a 10 meses seguidos!...

d) ou seja, têm um emprego precário (de ~ 9 meses por ano) e remunerado muito abaixo de um patamar mínimo de igualdade e dignidade, sem garantia de continuidade (para conseguir voltar a trabalhar, a cada verão, quando os demais estão em descansadas férias, os das AEC andam atrás dos concursos município a município), 

e) e como se esta precariedade - emprego incerto e muito mal pago - não fosse já e por si só angústia bastante e uma deplorável e humilhante discriminação face aos demais (sejam professores, sejam outros funcionários),

f) estão obrigatoriamente desempregados/as cerca de 3 meses por ano mas não são reconhecidos/as como desempregados, são outra coisa (???) [2], i.é., apesar de serem contribuintes do regime geral (pagam 11% de TSU), nunca terão direito ao subsídio de desemprego!!

Não obstante a distribuição de competências e tutelas pelos vários Ministérios, o Governo do país é o mesmo e um só, e uma só é a Assembleia da República. E se esta mesma administração, a) paga aos professores do quadro (que até têm outras garantias) 14 vezes por ano (e sem excluir o período das chamadas férias grandes lectivas), b) aos  professores das AEC deveria pagar (e manter empregados)  até à data do novo concurso, i.é., deveria ser considerado tempo de emprego  o mesmo período das férias grandes lectivas, mesmo que depois o ministério que, ainda que  indirectamente,  os contrata, fosse compensar-se ao orçamento da Segurança Social. 

Desta forma, corrigir-se-ia a dupla (ou múltipla) discriminação negativa, mormente aquela que se apresenta como a mais intolerável: apesar dos professores das AEC trabalharem anos lectivos seguidos, NUNCA ATINGIRÃO OS TAIS 365 DIAS CONTADOS SEGUIDOS.

Caberia a este Estado de Direito e Democrático fazer jus a um mínimo de justiça e equidade social e sócio-laboral, matéria face à qual nem o tão vituperado Oliveira Salazar revelou tal indiferença e insensibilidade [3]: a) os professores das AEC apenas ficariam no desemprego no caso de não obterem colocação no ano letivo seguinte, mas não seriam  discriminados nas tais férias grandes lectivas [4], b) teriam/contariam 365 dias de trabalho e de contribuições seguidos,b) seriam respeitadas a dignidade pessoal e a profissional dos professores das AEC, c) e ser-lhes-ia atribuído digna e condignamente o Subsidio de Desemprego (já se disse e repetiu que têm o direito tanto mais que fizeram descontos para a TSU sobre dez mensalidades, incluindo o subsidio de férias).

O Estado não tem o direito de recusar o Subsidio de Desemprego por dois ou três meses a quem paga durante dez meses TSU; 

O Estado tampouco tem o direito de apenas lhes atribuir durante esses três meses o Subsídio Social de Desemprego; 

O Estado muito menos tem o direito de equiparar quem trabalha e contribui a quem recebe (sem discutir as suas necessidades e o seu merecimento) subsídios sociais, de inserção e similares.

Podendo e devendo perguntar-se em que país civilizado ainda se fazem férias grandes lectivas de quase três meses (na Suíça, por exemplo, são seis semanas), pergunta ainda mais pertinente será, - 

           - Em que pais civilizado, em que estado social de direito se considera o trabalho de um professor, sazonal?...…como se fosse a apanha da azeitona, a colheita do tomate ou as vindimas?

Para concluir, a menos que se cumpra a justiça social, apesar de não ser por sua vontade e por sua culpa (bem pelo contrário!), os trabalhadores das AEC vão trabalhar ao longo de anos sofrendo síncopes de três meses de desemprego a cada nove/dez meses de trabalho e de contribuições;

-  Vai o Estado mantê-los eterna e discriminatoriamente fora do Regime Geral para o qual contribuem?

– e se pensa mantê-los nesse tal sub-regime dos subsídios sociais e de inserção, não deverá o Estado agir como pessoa de bem e ter a honradez de os isentar das contribuições que fazem para o tal Regime Geral?...

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[1] A menos que na visão desta Administração Central, igualdade, justiça, equidade e coesão social fosse algo como os professores das AEC serem serviçais dos professores titulares durante o verão para que estes gozassem tranquilamente as suas férias e outros direitos adquiridos e aqueles (os das AEC) garantissem o parco direito à sopa nos meses de verão!!!

[2]  – como se vê, os trabalhadores e contribuintes professores das AEC para análise e atribuição do que lhes é devido são integrados no grupo de beneficiários de prestações sociais e ou rendimento de inserção… 

[3] – No Salazarismo, aquilo que terá existido de mais próximo desta diferença entre professores titulares e os professores das AEC era a diferença entre os/as Professores/as Primários/as e os/as Regentes Escolares (pessoas que tendo apenas a 4ª classe supriam a falta de/substituíam os/as professores/as primários/as): As diferenças das habilitações literáqrias e técnico-profissionais entre Regentes e professores/as eram absolutas e estavam bem à vista. Contudo, não eram tão profundas, discriminatórias e humilhantes as diferenças remuneratórias e de estatuto. Actualmente, os/as Professores/as das AEC vivem um regime de contratação de jornaleiros ou tarefeiros!

[4] – Foi auscultado um mosaico de professores das AEC; Nem um/a só recusou (ou disse não) um sistema de trabalho de 11 meses em que apenas parassem para férias o mês de Agosto!...

    Projecto Cidade – Cidadania e Dignidade

Julho de 2012

Ilustração das "igualdades" e da coesão social:

(JUDICATUS II) Justiça ou lotaria penal e sócio-forense?

PROCIDADE

Se dentro de um mesmo espaço político-administrativo da administração da justiça não se espera a mesma unidade e uniformidade que se pratica na administração dos impostos ou das prestações de saúde por exemplo, então não há Justiça, o que há é uma lotaria penal e sócio-forense.

- Porque a Justiça é um Desígnio do Estado e é administrada em nome do Povo;

- Porque a Justiça é também e sobretudo a percepção que dela tem o Povo;

- Porque num pequeno ou grande país civilizado e, sobretudo, num Estado de Direito, tem de haver unidade, coerência e igualdade na Justiça;

- Porque não se pode respeitar uma Justiça que vai variando nas interpretações,  no julgamento e na proporção das penas de comarca para comarca, de juízo para juízo singular ou, e mais grave ainda, de juiz para juiz no mesmo juízo singular ou comarca;

Dito de outra forma, porque os magistrados e agentes de investigação não são empresários colectados em nome individual e ninguém pode respeitar - e muito menos o Povo pode subscrever - uma Justiça exercida com os arbítrios de uma actividade privada exercida em nome pessoal e ou por conta própria;

- porque quando o uso da força e da coercividade confiados à Justiça e às polícias deixa de ser exercido com unidade e igualdade para passar a ser exercido com base numa discricionaridade obscura que se confunde com arbítrio ou nepotismo, deixa de estar legitimado e passa a ser uso de violência; 

- porque já é mais fácil fixar expectativas razoáveis quanto ao custo de uma refeição em Valença e em Setúbal, ou quanto a um diagnóstico médico no Porto e em Coimbra ou em Évora, de que fixar expectativas jurídicas em relação a uma interpretação de normas escritas, positivadas, do âmbito da regulação (por exemplo) - e até de matéria processual elementar ou meramente técnica - entre dois juízes ou juízos do mesmo tribunal e no mesmo processo...

Procidade
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Henrique Jales condenado a cinco anos de pena suspensa

A:

1 - este arguido é membro da Direcção Comercial da TVI, pertence ao extracto económico e social médio-alto e tem o título ou grau de doutor na "nova nobiliarquia social";  

2 - Diz um Juiz do colectivo que "a ameaça de prisão realiza de forma adequada a finalidade da prisão"...

3 - Diz o advogado Ricardo Sá Fernandes que o seu cliente "não tem que ficar com um rótulo de indesejável para o resto da vida", depois de também ter dito que a sentença foi "uma sentença exemplarmente justa" e que o comportamento do seu cliente "ajudou a que pudesse ser assim" - na medida em que, além da confissão, procurou acompanhamento psicológico por iniciativa própria e também por sua vontade indemnizou a menor num montante não revelado...

4 - O Ricardo Sá Fernandes que aqui referimos é o mesmo dos processos "Rui Pedro" e "Casa Pia", sendo caso para dizer - reproduzindo a nota do blogue "www.imprensafalsa.com - "qualquer semelhança com a coincidência é pura realidade":

B:

Aditamento de Dez. 2012:
http://ardinarices.blogspot.pt/2012/07/catalogo-pantone-das-penas-judiciais.html 

'Igualdade de oportunidades' vs igualdade entre oportunistas

Jornal Público - 07.07.2012, 22h33 (Maria Lopes)

Ministros com carreira partidária licenciam-se mais tarde que os independentes

"... No actual Governo (aqui na tomada de posse em 2011) a média de idade na conclusão do curso é de 32 anos"

"Os ministros que chegam ao Governo na sequência de uma carreira política licenciam-se mais tarde do que os governantes que antes de serem nomeados para o cargo exerciam uma profissão fora da política. De acordo com um estudo dos politólogos António Costa Pinto e Pedro Tavares de Almeida sobre o perfil dos ministros portugueses entre 1976 e 2012, a idade média de conclusão da licenciatura dos governantes de carreira política foi de 32 anos nos dois executivos de José Sócrates e no actual de Pedro Passos Coelho. Enquanto os ministros escolhidos na sociedade civil [1] haviam concluído o seu curso superior com 24 anos.
Trata-se mesmo de uma tendência que se tem reforçado nos últimos 15 anos, realça António Costa Pinto, com os ministros políticos a licenciarem-se cada vez mais tarde do que os denominados ministros "técnicos".

A explicação assenta em vários factores. Esta segunda geração de políticos pós 1974 que hoje está a chegar ao poder nos partidos do bloco central integrou muito cedo as juventudes partidárias na sequência do activismo estudantil. Parte ainda fez política local, chegaram a deputados cedo, passaram por chefias de gabinetes, assessoria, secretários de Estado e depois ministros - não cumprindo necessariamente todos estes passos ou ordem, mas pelo menos parte deles. No meio dessa actividade partidária, os estudos superiores foram sendo adiados por se mostrarem mesmo desnecessários para a "progressão". "Dedicaram-se à política em detrimento da educação", resume Costa Pinto.

O que leva, então, esses políticos a licenciarem-se por volta dos 30 anos? "Principalmente para estarem em pé de igualdade com os outros possíveis candidatos quando o líder do partido escolher a equipa governativa"[2], afirma o politólogo do Instituto de Ciências Sociais. Estes outros possíveis candidatos são personalidades independentes de reconhecida competência sem ligação à política e que começaram a ser chamados para o Governo nos executivos de Cavaco Silva a partir de 1985. Nos três governos de Cavaco três quartos dos ministros nunca tinham tido experiência política como deputados ou líderes partidários.

A tendência para chamar técnicos para o cargo de governantes tem-se mantido. E é essa espécie de rivalidade "com personalidades com escolaridade bem mais elevada e perfil técnico reconhecido que leva os políticos profissionais a sentirem necessidade de completar o currículo". Em Portugal há uma tendência "esmagadora para os membros das elites políticas terem formação superior, por isso o facto de um político não ser licenciado [2] desvaloriza-o social e simbolicamente", descreve António Costa Pinto. E lembra o "legado" neste campo: Salazar era catedrático de Direito e recrutava ministros entre os catedráticos(...)"

[1] - numa Democracia pode outro sítio onde escolher ministros ou governantes em geral que não entre os Cidadãos ou na Sociedade Civil?! Os regimes onde políticos e governantes são escolhidos dentro de corpos ou corporações (aquilo que os partidos não deixam de ser) chamam-se regimes corporativos.

[2] i.é, para figurarem como e entre os "doutores"

Temas fracturantes I: O direito à greve

Greves ou chantagem social?...

Quando se secularizou o direito à greve,  a greve consistia materialmente no facto de trabalhadores empregados em sectores de mão-de-obra intensiva ou assalariada, miseravelmente pagos por um trabalho escravizante, no limiar da sobrevivência e sem literacia ou representatividade (ou poder) social poderem, pelo menos, parar de produzir bens, parar de extrair os minérios, para resistir à miséria que lhes era imposta, para exigir que lhes fosse aumentada a mísera paga salarial, algo como, "por estes salários de fome, não trabalhamos, paguem-nos um pouco mais ou não trabalhamos" 

Poupando a descrição diacrónica do que foi a evolução (ou involução) do trabalho assalariado no último meio século e mais particularmente nas três últimas décadas, pergunta-se,
 - EM QUE CONSISTEM AS GREVES ACTUALMENTE?

-  Quem tem direito a fazer (e faz) greve?...

As greves do século XXI têm outra consubstanciação material, isto é, já não se trata da recusa de produzir riqueza quandop se é mal ou insuficientemente pago, ou reclamar contra calamitosas faltas de segurançano trabalho, consistem no facto de determinados operadores (ou trabalhadores) de serviços essenciais, e uns directa outros indirectamente integrados no Estado suspenderem a sua laboração, a prestação desses serviços, criando problemas sociais ao instante de forma a pressionar a administração do Estado para ceder às sua reivindicações. Então, 

- QUEM SÃO OS “TARBALHADORES” QUE FAZEM GREVE HOJE EM DIA?...

- SÃO QUAIS OS ASSALARIADOS QUE AINDA PODEM RECORRER À GREVE?...
- DE QUANTAS GREVES DE TRABALHADORES ASSALARIADOS, FABRIS, SE OUVIU FALAR NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, por exemplo?

- Que greves se atrevem a fazer os trabalhadores precários, os do já mais de um milhão de trabalhadores dependentes contratados a recibo verde, os trabalhadores de call-centers contratados a prazo pelas empresas de out-bound/out-sourcing, etc.?...

- Porque será que se não regista uma greve de motoristas da Galp há mais de uma década, o mesmo acontecendo com os distribuidores postais e muitas outras centenas de milhar de trabalhadores que estando de facto numa relação de trabalho dependente têm que se colectar até como empresários em nome individual para fazeram a sua prestação de trabalho?

Que estranho paradigma é este que preserva o direito à greve a trabalhadores que não têm um contrato de trabalho mas sim um contrato de provimento vitalício ou a uma  pequena parcela dos trabalhadores dependentes (os tais das empresas do estado ou por ele suportadas), ao mesmo tempo que os trabalhadores mais mal pagos, com menos condições de progressão de carreira, mais socialmente desprotegidos deixaram de poder usar de todo esse direito?...

De há uma década para cá, pelo menos, sempre que é noticiada uma paralisação de trabalhadores fabris, esta já nada tem que ver com a greve por melhores salários, por regalias laborais ou sociais, antes é a paragem e é a resistência derradeira a meses de trabalho por receber, é a indignação e o  desespero perante a insolvabilidade, as contas em atraso, as expectativas defraudadas. São paralisações  noite e dia em condições confrangedoras, com vigílias sofridas para evitar a dissipação dos bens que  possam ainda garantir não um aumento, não uma redução de horas de trabalho, não uma redução na idade da reforma, mas tão só uma parte dos meses já trabalhados e a preços de miséria. 


Ao mesmo tempo, tomamos conhecimento de greves sectoriais (logo, mais greves porque desmultiplicadas), dos professores, dos técnicos tributários, da Carris, do Metropolitano, da Transtejo, da CP, da Tap... mas não há notícias de greves na Transdev, no Barraqueiro, na Viagens Resende...estarão estes motoristas todos mais bem pagos que os da Carris, por exemplo?...

Sendo direitos apenas aqueles que é possível exercer, afinal existe o direito à greve para todos os trabalhadores?

Que igualdade prática ou material há actualmente no uso do direito à greve?...

- Quando fazer greve passou a estar ao alcance de apenas alguns e sendo esses alguns os que já beneficiam de um estatuto positivamente diferenciado, estaremos ainda perante um direito ou já perante um privilégio?...

- E se essas greves e a sua frequência são inversamente proporcionais às dos demais trabalhadores, estaremos perante um privilégio ou um abuso de direitos?...

Quando trabalhadores da produção de bens ou serviços (transaccionáveis e em entidades de escopo lucrativo) paralisam a produção numa atitude que se traduz em algo como "por tão pouco preço, não produzo" e a consequência se reflecte estritamente nos lucros do seu empregador, estamos perante o uso do direito à greve;

mas quando professores, médicos, outros funcionários do estado, seja, da esfera da prestação dos serviços sociais do estado (saúde, educação, justiça, segurança, etc.), sejam funcionários da própria administração, todos com patamares remune-ratórios e de regalias muito acima dos seus pares privados, que não produzem, bens ou serviços transaccionáveis e  geradores de riqueza e mais valia, suspendem a sua laboração e congelam os seus serviços até que os prejuízos e o descontentamento social provocados sejam preocupantes e o Governo ceda às pressões, ou ainda, 

quando os operadores de empresas do estado (ou por ele suportadas) param de transportar trabalhadores, funcionários, prestadores de serviços, causando paralisação subsequente e criando os mesmos prejuízo descontentamento, i.é., 

quando afinal a sanção não seja imposta estritamente ao empregador, antes se use uma espécie de retaliação sobre reféns alheios ao conflito (sendo os reféns a própria sociedade, a população laboral das linhas de Sintra ou Cascais, turistas retidos ou bruscamente num aeroporto), podermos dizer que estamos ainda perante o mesmo direito à greve, isto é, estaremos de facto em presença do direito à greve como ele foi secularizado, ou perante actos de chantagem social???

Ardina

Temas Fracturantes II: A tensão entre "público" e "privado"

Temas Fracturantes: A tensão entre funcionários públicos e os trabalhadores do sector privado é a inevitável tensão entre ricos de justiça discutível e os injustamente pobres:

Segundo dados estatísticos recentes, o salário médio do sector privado é de 700,00 euros mensais.

- É legítimo exigir a estes trabalhadores que contribuam através dos impostos para pagar 13º e 14º mês a funcionários que ganham 2, 3, 4 ou 5 mil euros por mês?...

- É legítimo exigir ao Isidro, operador de grua na construção civil que trabalha na dita grua faça chuva frio ou vento e ganha 700,00 euros mensais que quando compra o reles queijo de bola e do mais barato e uns pacotitos de leite achocolatado para o lanche que o filho leva para a escola, pague 23% de IVA para "subsidiar" as férias e o Natal de professores, quadros médios da função pública, directores, etc. que comem queijo a preços três vezes superiores a acompanhados de vinhos de garrafeira?...

- Quem ganha 2, 3, 4 ou 5 mil euros por mês precisa que venham os mais pobres subsidiar-lhe o Natal e as Férias (nos trópicos ou nas baleares)?...

- Afinal quem é que deve ser apoiado, ajudado, subsidiado?...

- É obsceno que um juiz ou um médico do SNS, por exemplo, recebam  10.000 euros só em dois "subsídios" quando pouco mais de metade desse montante é tudo quanto auferem pelo trabalho de um ano mais os iguais "subsídios" muitos dos trabalhadores do sector privado.

As generalizações são sempre injustas. Referir os professores como exemplo e não referir outros quadros médios ou superiores, juízes, autarcas (presidentes, vereadores, quadros superiores), pode revelar-se injusto. Por outro lado, a própria designação funcionários públicos pode resultar tremendamente injusta, há  funcionários públicos com 30 anos de carreira que ainda não ganham 1.000 euros por mês. Por isso, que sentido faz juntar no mesmo lote os que ganham 5, 4, 3, ou dois mil e os que ou não chegam ou mal passam dos 1.000 euros?...
- O salário de uma auxiliar de acção educativa não chega sequer aos 600 euros mensais!

Por isso, quando falamos da função pública referimo-nos a quem, seja qual for o lugar ou função e na administração local ou central, ganhe acima dos 1.500 euros ou dois mil euros mensais (duas vezes o salário médio da função privada), cidadãos que estão agora exultantes com a recente decisão do Tribunal constitucional: Então e quem ganha 5, 4, 3, ou até 2.000 euros por mês, à vista da nossa situação económica, precisa que lhes venham subsidiar o natal ou as férias?... 
- São assim tão pobrezinhos que até os que ganham menos de 1.000 euros (e estão aqui incluídos muitos funcionários públicos) têm que contribuir para lhes subsidiar o Natal e as férias??? 

- E FALAM DE IGUALDADE?... a menos que seja uma igualdade bi-horária, como nos contadores da EDP: procura-se que os funcionários públicos sejam iguais aos trabalhadores comuns no horário de "cheio" e que estes sejam iguais àqueles no horário... vazio.
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Porque se não preocupa o TC com a gritante desigualdade que há entre Segurança Social e ADSE em desfavor dos trabalhadores do "regime geral"  (aliás, a pergunta pertinente seria porque existem 12 ou 13 subsistemas de saúde num pais com 11 milhões de habitantes)?...

- Um funcionário público decide que precisa de uma consulta de uma qualquer especialidade/especialista:  marca a consulta por telefone num qualquer hospital perto de si do Grupo Trofa Saúde, daí a duas semanas (quando não menos) tem a consulta, pela qual paga 3 euros;

. Por seu turno, o trabalhador comum tem que começar por marcar uma consulta no/a médico de família; PAGA DE TAXA MODERADORA 5,00 EUROS (!), Diz do que se queixa e a este caberá decidir se lhe passa ou não a P1 para uma consulta da especialidade. Pode o/a próprio/a medico/a de família marcar a consulta da especialidade, esta poderá demorar entre um e três anos e ainda sofrer vários adiamentos; quando o trabalhador comum for finalmente à consulta  (e se ainda estiver vivo), paga outra taxa moderadora...


Onde está aqui a igualdade?...
- Ao utente da ADSE é conferida capacidade de auto-médico de família; basta-lhe decidir  mentalmente a sua própria P1 e no espaço de 15 dias - e por 3 euros - está consultado; no de um mês pode ter sido já submetido a uma intervenção cirúrgica; se precisar de óculos tem ainda uma generosa comparticipação;

- O outro, o do privado, até já se esqueceu entretanto da consulta de oftalmologia eternamente adiada e como tampouco lhe serão comparticipados os óculos apesar de auferir 1/3 ou 1/4 dos rendimentos do "público", já optou por comprar por dois euros nas lojas dos chineses uma daquelas próteses defeituosas e contra-recomendadas.

Poupando divagações a alongamentos, esta igualdade tem este resultado prático:
 -  a tal professora primária (ou funcionária pública) aposentada aos 55, 56 ou 57 anos desenvolve um extremoso plano de medicina preventiva, praticamente não a paga e dispõe ainda de 25.000 a 30.000 euros por ano para fazer turismo, praia, descanso e ter qualidade de vida;

- A empregada comercial (ou trabalhadora comum) que, porque nasceu no mesmo dia daquela tem rigorosamente a mesma idade, aparece na página da necrologia dois anos antes da sua bem mais tardia reforma: morreu de um cancro que nem foi diagnosticado nem tratado a tempo. Contribui até ao último suspiro, para todos, incluindo a professora aposentada. Excepto para si própria, para a sua saúde, para a sua aposentação.

Porque se não pronuncia o TC sobre estas múltiplas desigualdades?...
 - Porque nunca houve nem há um só membro do TC que esteja no regime geral da Segurança Social!...

Pouco antes de falecer (morte trágica, escusada, quase grotesca, é bom lembrar), Sousa Franco deixou um estudo interessante e agitador: 68% da receita pública (impostos, taxas, contribuições) era gasta pelo próprio sistema; ficavam para a redistribuição da riqueza 32%, i.é., 32 em cada 100 euros. Digam-me, quem aceitaria colocar 1.000,00 euros num banco para ao fim de um ano já só valerem...320,00?!...

- E digam-me agora que não percebem ou que se não justifica a tensão os funcionários públicos e os trabalhadores do sector privado.

E no que respeita à vertente mais importante da acumulação?...
- Porque é que os trabalhadores aposentados dos sectores primário  ou secundário (os da criação da riqueza) têm pensões iguais a metade do salário mínimo e quem sempre comeu dos impostos, em paridade social e estatutária, recebe 3, 4, 5, 6 ou mais salários mínimos, ou seja, 6, 8, 10 ou 12 vezes mais  que os privados?
Para não haver sofismas: o calceteiro da empresa de obras públicas aufere 300 euros de reforma, o calceteiro da Câmara Municipal recebe 890; a assistente administrativa da empresa de cerâmica recebe uma aposentação de 380, a assistente administrativa do MAI recebe uma pensão de 1120; um professor que sempre tenha trabalhado num colégio privado ou numa escola profissional privada (e por isso, integrado no regime geral) recebe uma reforma de 600 ou 700 euros; um professor do secundário dos quadros da função pública que leccionou a(s) mesma(s) disciplina(s), que trabalhou sempre menos horas , que beneficiou da redução de unidades lectivas à medida que se fez sénior, que se reformou 10 anos mais cedo, tem uma reforma de  2 a 2,5 mil?...

PORQUE SE NÃO PRONUNCIA O TC SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DESTA DESIGUALDADE?...

-  Porque esta desigualdade não afecta nem todos nem cada um dos membros do TC; porque há membros do TC aposentados antes dos 50 anos de idade. Por isso e também porque sim.

Esta é a vergonha desta democracia quarentona, cortesã e viciada. No Salazarismo, os fossos eram-no entre empregadores e empregados, entre exploradores e explorados. Nesta democracia, os fossos são-no entre cidadãos iguais. Porque uns são muito mais iguais que outros.
- É estranha e decadente uma democracia que consente e confunde pares e párias...

Ardina

Temas Fracturantes III: O Sindicalismo burguês

Entre o fim da década de 60 e o início da década de 70 dificilmente um funcionário de repartição (finanças, notário, registo civil, etc.), ou mesmo do ensino, ganhava mais que um "artista" (marceneiro, estucador, pedreiro, serralheiro, etc.). O Tesoureiro da Fazenda, por exemplo, auferia aproximadamente 1.200$00 escudos por mês e qualquer pedreiro poderia fazer 1.500$00 ou 1.800$00 escudos. Havia uma ética no modelo de empregamento de funcionários do salazarismo: o funcionário público, o Servidor do Estado, trabalhava menos horas, tinha um horário mais fidalgo (começava às 9 e não às 8 ou 7:30H), sem tanto esforço físico (o tal trabalho limpinho), com muito menos riscos laborais...

Havia uma ética e uma lógica de compensação tácita: deixa lá o serralheiro e o espingardeiro ganhar um pouco mais que tu. Tu ganhas menos esse bocado mas, em contrapartida, além das benesses que o tipo aqui do blogue já referiu no parágrafo anterior,  vou dar-te mais algumas regalias especiais: vou garantir-te emprego vitalício, não sofres essa ameaça de despedimento ou falta de trabalho, trabalhas abrigado e não à chuva, ao vento, ao frio ou ao sol do estio...vou criar um subsistema de previdência só para ti, vou criar um sistema de acumulação que te vai dar uma reforma melhorada, compreendo que se ganhaste menos não fizeste tanto aforro como o pedreiro cabouqueiro ou o serralheiro, mas vais ser compensado depois, não te preocupes, vais receber da Caixa Geral de Aposentações e um bom bocado acima do que receberão eles pela Caixa de Previdência, percebes, quem sabe se te não virei a pagar o mesmo ordenado mesmo quando te reformares. Portanto, tento, tino e sensatez: se já te dou tudo isto, não me peças que ainda te dê um salário nominal superior ao deles ou ainda me arranjas uma revolução...

- Mas fizemos mesmo uma revolução em 74, contra monopólios, desigualdades e certas concentrações de "direitos". Como explicar então que menos de 40 anos depois estejamos nesta estranha e distorcida realidade, em que afinal tu, oh FP, acabaste por concentrar tudo para ti: Emprego e emprego fidalgo, estável, duradouro, definitivo; salário duas, três, quatro, cinco e mais vezes acima da média do deles; manténs o regime de assistência na doença privilegiado, uma reforma antecipada e por inteiro[1]...

Eu sei que soubeste mexer-te muito bem nessa relação promiscua e mercantil do "centralão" e que graças a ti se sedimentou esta alternância oligárquica, o rotativismo reeditado,  lixaste-os bem, puseste-os a pagar-te a eleição deles e os mais parolos, arrivistas e presunçosos como o Cavaco (o "pai do monstro", como te lembras) pagaram-te vitaliciamente a sua reeleição. Mas isso não chega para explicar como chegaste aqui. Nem mesmo os Cavacos fazem tanto sozinhos. Entretanto, reparei que se antes chamavam ao marceneiro, ao carpinteiro, à costureira ou à empregada comercial "trabalhadores" e a ti chamavam-te funcionário público, agora chamam àqueles "precários", "desempregados", "inimpregáveis" ou beneficiários de rendimento mínimo e ti... "trabalhador". Pertences a essa minoria que não só tem emprego como vitalício, já quase és  o único que se mantém sindicalizado porque ganhas o suficiente para "pagar" ao sindicato e és também dos poucos que fazem greves,  porque apesar de tudo não sofres represálias. Como conseguiste este monopólio. Explica-me, quem te ajudou?...

[1] - É verdade, és da geração de pais que ante-herdam dos filhos. A tanto chegou a (tua) civilização, pela primeira vez na história da humanidade é a geração de pais que é pária dos seus filhos, isto é, és a geração de pais que é pária dos próprios filhos. Para suportar a despesa pública que tu não admites reduzir pela (pouca, não é verdade?![2]) parte que te toca, pede-se dinheiro emprestado e este será irremediavelmente pago pela (tua) geração seguinte. Vê lá tu, na gleba era o senhor feudal a explorar as crianças, na revolução industrial era necessário o esforço delas para que a miséria fosse menor, no Sec. XXI é a tua geração de pais que a cada dia 23 tem depositado no banco o seu irredutível vencimento que está a submeter à exploração próxima-futura os seus filhos e os filhos dos seus iguais. Estes governos com quem tu tens mercadejado as maiorias nestas últimas décadas, para continuarem a ter dinheiro para, depois de satisfazer os seus próprios e perdulários gastos, te poderem retribuir  nos valores e patamares dos teus direitos adquiridos, ou não te empregam os filhos ou, se o fazem (e apenas precariamente), propõe-se pagar-lhes, sejam enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, etc.,  4 euros por cada hora efectiva e trabalho. Deixa-me explicar-te melhor, a ti que és, por exemplo, professor de EVT, que tens 55 anos, que estás muito cansado, coitado, e até já beneficias da redução de duas unidades lectivas, já só das das 18 horas de aulas por semana ou menos mas não abdicas dos teus 14 vencimentos: sabes quanto ganharias se te pagassem ao preço que, graças a ti, é o que impõem agora aos teus (e aos meus) filhos?...
- É fácil, conta comigo, 4 euros vezes 18 horas, igual a uma semanada de?...

[2] Eu sei, estás danado e a pensar que não é contigo nem com os teus 2/14 avos que eu me devo preocupar, devo olhar para as reformas milionárias, para os gastos supérfluos, para o desperdício...

Mas, se bem te lembras, os deputados da AR disseram o mesmo. E por isso, até se aumentaram quando por toda a parte se perde rendimentos. O mesmo pensaram e fizeram os governantes e por isso ganham mais 5% que os anteriores. Os das reformas milionárias dizem-me o mesmo que tu, que não é por mexer no deles que se vai fazer a diferença, são tão poucos...
Sabemos bem o pouco que importa a nossa coerência ou a nossa consequência e o que se achamos que se deve exigir do outro. O Outro é que é o problema e a solução é mexer no ou com o outro.
Mas é esta a principal diferença entre ti e os os povos do norte desta mesma Europa, aqueles que mantêm sobre ti os tais 100 anos de avanço: Eles, que são protestantes, são também kantianos naturais, "agindo de forma tal que a máxima da sua acção seja lei universal". Sabes como é que agimos aqui mais a sul e mais a sol, católicos devotos, tu, eu, os demais dos 2/14 avos preservados, incluindo os das reformas milionárias?...
        - agimos de forma tal que a máxima da nossa acção seja sempre... lei de excepção!

Ardina

Fascismos antigos em tempos pós-modernos

As coisas estão a endurecer p'rás bandas da Atlinésia de Suharto João. Acolitando o Shuarto him self, ali (h)a latas (e topete) entre os seus indefectíveis que ousam o que nem Salazar se admitia, a arrogância e a prepotência descarada. Além da obediência estranha e espúria de um corpo policial acrítico e a merecer uma imediata suspensão de serviço seguida de inquérito rigoroso. Salazer, seminarista polido, teria tido o decoro (por mais cinico que fora) de dizer algo como valha-me deuj, Shenhor Coelho, o Shenhor não nos deija inixiar a sexão xolene e temo que já terão que vir as polixias para o  expulxar da sxala e restabelexer a ordem, acrescentando mais tarde em comunicação oficial que xe xe interxeta a actividade de um elemento xubverxivo, mais que aoj políticoj ou ao prejidente do conxelho, meros menbroj da xoxiedade xevil, às polixias que jelam pela xegurança de todoj, xe impunha restabelexer a ordem. O poder Atlinésio (Setembro costuma marcar o princípio do fim destes regimes, irá este começar a cair já em Setembro?) dispensa estas subtilezas políticas. Fazendo jus à tradição ou acompanhando as tendências daquelas coordenadas geopolítcas (as àfricas ali tão perto, as américas armadas e latinas um pouco mais a oeste), demonstra poder (armado) e impõe o domínio pelo medo tácito. Admito que mostrar no parlamento, como acusação imperativa, a cruz suástica, terá sido um pouco exagerado. Mas não exageraria o deputado Coelho se o(s) confrontasse com a a cruz Suhartica.

A caminho do ano da graça de 2020, impera na Madeira, com a cumplicidade dos políticos da república, um regime idêntico ao de Gertúlio Vargas, com uma diferença: Este gertulianismo não cairá por acção dos de lá, mas sim quando os laranjas de cá [1] deixarem de lhe prestar os vergonhosos apoio e vassalagem.

[1] - Não tem nada que ver com laranja PSD. Veja-se qual é a imagem de laranja no Brasil...

Sobre a imagem: terá o jovem, musculado, proficiente e muito proactivo agente da PSP a noção de que ao levantar várias vezes no ar este Deputado da Nação, devolvendo-o depois ao chão em arremesso, terá a noção, digo, de que cometeu a heroicidade de arremessar cerca de 50 mil cidadãos portugueses, tantos quantos os que elegeram o deputado?...

E sobre isto, que pensam fazer não sá esses cerca de 5o.000 mil mas também os milhões de portugueses quesão soberanos de uma democracia e não um qualquer sistema oligárquico musculado?...

E o que vão fazer os políticos com responsabilidade governativa, incluindo o Sr Ministro da Administração Interna, o tal que sabia que viria a ser ministro mactarde ou macedo??? 

O Ardina

Os media da nossa desconfiança..

PROCIDADE

Os media da nossa descrença ...neste país de desencantos:

Seria absolutamente surpreendente a passividade (ou indiferença) com que jornais e televisões se têm colocado quer face ao currículo do Primeiro-Ministro, quer agora face a esta revelação gritante da licenciatura de Miguel Relvas, quando confrontada com o frenesim noticioso, judicioso e linchatório com que trataram o anterior Primeiro-Ministro a propósito de assunto e matéria idêntica. Seria ou poderia ser surpreendente. Mas não é. Porque há muito que é indesmentível a agenda política dos media, independentemente de quem lha marca ou impõe, sendo certo que em alguns casos são até as prima-donas do jornalismo que partem para verdadeiras cruzadas justiceiras com fins e motivações pessoais ou narcísicas, como foram os casos de Manuela Moura Guedes, do seu assessor e marido e de Mário Crespo pupilo do Seu General. Não surpreende. Mas choca, porque revela falta de pudor, falta de sentido de Cidadania e falta de noção e sentido Democráticos.

Comparados os processos de Sócrates e Relvas, o exame de Inglês Técnico num domingo do primeiro redunda numa mera questão administrativa; é impensável imputar-lhe fraude curricular ou de certificação à vista agora  deste exemplo, por mais que o suportem as leis. No caso de Sócrates ninguém quis saber se havia créditos para um RVCC, apenas se discutia se era ou não licenciado. Que dizer agora face a um processo em que alguém que não só tem menos curricula como este é menos susceptível de verificação pública, obteve equivalência por RVCC de 70% ou mas das 36 cadeiras do curso?...

Não sem primeiro deixar vincada a obrigação de se fazer uma cerimónia de reparação nacional a José Sócrates,
importa reiterar que o principal - ou o único - problema é outro e que seria nesse sentido que se deveria reflectir: a doutorite ou a fidalguia e nobiliarquia republicanas. Este fenómeno, outrora mais provinciano, é hoje a marca transversal dos aglomerados urbanos e mais particularmente da capital política e financeira, a Dra Lisboa. Não há deputado, político, secretário, ou assessor, por mais mancebo, incipiente, imberbe ou inepto, que não seja doutor, porque ser doutor basta seja para o que for. Noutros tempos, os doutores das clássicas (cursos de 6 ou 5 anos) chamavam doutores e engenheiros de via estreita[1] aos bacharelados ou aos licenciados pelos institutos (cursos de 4 anos). Mas estes não se reclamavam doutores. Em vez de se evoluir civilizacionalmente, regrediu-se e hoje é doutor qualquer bicho-carpinteiro que tenha uma licenciatura que mais não faz ou para mais não serve senão para lhe lhe atribuir o CAP[2] com vista no exercício de uma profissão nesta - hoje - vasta área dos chamados trabalhadores do conhecimento [3]. Seguindo o povo[4] e suas sentenças, se noutros tempos um burro carregado de livros era doutor, hoje são doutores muitos burros de albarda vazia. É doutor quem fez cursos com planos de estudos de seis e de cinco anos, mas também de quatro e agora até de três. E são até estes de quatro e de três (os tais doutores de via estreita) os que mais frequentemente se arvoram e se doutoram em e-mails, ofícios e outro expediente, colocando no local que ficará abaixo da assinatura e em caracteres tipográficos, Dr. Fulano de Tal, ou Cicrana de Tal, Dra.

No nosso regime e mau grado o primado da Cidadania, de nada ou para nada serve alguém com (citando Cindinha Campos), notórios saber e competência e reputação ilibada, pelo contrário. Com excepção de Leonor Beleza e depois de Santana Lopes que no seu tempo de membros de governos chamaram para o desempenho de funções de governação alguém que não era nem do seu partido nem licenciado/a (pela via intra-partidária sempre houve muitos no PS e PSD, como é o caso do próprio Relvas),  justamente por lhe reconhecerem as competências  (falamos da malograda Mª José Nogueira Pinto, não obstante a própria ter também cedido à pressão da doutorite, tendo-se entretanto licenciado e passado a ser a Dra Mª José Nogueira Pinto), não se registam casos em que os referidos notório saber, notória e reconhecida competência e reputação ilibada tenham sido suficientes para nomear um cidadão independente, antes se lhe diz tire uma licenciatura, de contrário passarão adiante de si os doutores licenciados. Mesmo que sejam ineptos, ignorantes, inexperientes  ou desconhecidos. Até já para se fazer carreira política (que começa nas listas da Distrital de cada partido) é preciso ser doutor, ainda que recém-saído da Universidade ou do Instituto, o mesmo se passando no desempenho de cargos na Administração.

Este é o governo que mandou fazer uns pins com a bandeira portuguesa para serem patrioticamente exibidos na lapela de todos os membros e talvez até do do próprio aparelho.

- Dr Passos, Dr Relvas, Dr Mota Soares,

      melhor fora que fizessem um pin para colocar o nome de cada um de vocês, mas sem prefixos. Nada mais tendo este governo que aproveite à Democracia e à Cidadania, podia aproveitar-se pelo menos este legado pedagógico.

[1] - Por analogia das linhas de combóios, a larga, interurbana, e a estreita, urbana ou regional, como era o caso das linhas da Póvoa, do Tua ou do Vouga, por exemplo;

[2] - Certificado de Aptidão Profissional;

[3] -  Trabalhadores do conhecimento - aqueles que fazem do pensamento modo de vida;

[4] - Ocorre-nos que este será o pecadilho da nossa Constituição. Na percepção de grande parte dos portugueses a palavra Povo mantém um estigma de pobreza e insignificância que os impede de se identificarem como Povo o que piora ainda quando a classe média e os doutores afectam a sua desmarcação do povo enquanto classe. Seria curioso experimentar perguntar a Gomes Canotilho, por exemplo, se ele é povo, não sendo difícil adivinhar a resposta...
Talvez tudo tivesse sido profundamente diferente se os Constituintes de 1976 tivessem substituído a palavra Povo e os seus derivados por Cidadão e Cidadania.  Os franceses fizeram-no após a revolução de 1789 (Citoyenneté - En démocratie, chaque citoyen est détenteur d'une partie de la souveraineté ... Les devoirs sont accomplis par les citoyens pour le bien de la collectivité...) e parecem ter sido melhor sucedidos. Mas ainda vamos a tempo.

Procidade

a excessiva força da Coercividade

PROCIDADE

Depois destas notícias, já ocorreu uma série de "quatro casos" nos "quatro cantos " do país.
Entretanto, há dias era notícia (versão da SIC) que três adolescentes morrem em despiste de carro furtado após perseguição da GNR. Eram 5, entre os 13 e os 16 anos, três rapazes e duas raparigas; a GNR partiu em perseguição, tendo esta acabado num aparatoso acidente, um dos adolescentes teve morte imediata, outro a caminho do Hospital, outro já no Hospital e há mais dois feridos/as, um deles em estado grave. Ainda na mesma notícia fala a GNR fala para a SIC legitimando a perseguição, tudo decorreu dentro da legalidade. 

Não houve disparos, houve apenas perseguição. Falou (e legitimou-se e justificou-se) a GNR. E não falou mais ninguém: Os adolescentes não podiam porque 3/5 estavam mortos e 2/5 estavam feridos e hospitalizados, as famílias tampouco porque de luto e a tratar dos funerais. Que a SIC tampouco cobriu. A SIC, que cobre tantos funerais avulsos, tinha aqui, até pela dimensão e expressão da tragédia, justificação para lá estar. Não esteve, não era notícia: morreram (esfarrapados) três adolescentes (que rima com delinquentes) e não se fala mais disso.

Confrontados com mais uma - ou melhor, três - mortes (apesar de desta vez não serem as execuções sumárias que têm acontecido com a GNR) -   contactamos a SIC para reclamar de tão estranho e pilático (Pôncio Pilatos), responderam as relações públicas da SIC: esta estação faz um jornalismo isento, que se limita a dar a as notícias estritas, que não emite opiniões (como se um jornalista não devesse saber que em certas circunstâncias, note-se que nos fascismos e totalitarismos omitir é a melhor (ou pior?) forma de as emitir) e que que estavam em condições de assegurar que a SIC não se limitou a ouvir a GNR, também tentou ouvir os pais das crianças que - naturalmente!!! -  não falaram (ou seja, além de isento, o jornalismo da SIC demonstra uma extraordinária sensibilidade ou inteligência emocional e social).

Assim responderam as relações públicas da SIC quando perguntadas se pode um jornalista (mesmo o isento) deixar de colocar lado a lado os graves crimes (quase sempre relacionados com droga) que cometem - também - soldados e graduados desta força, ou os hediondos crimes do Cabo Costa de Santa Comba, sem que os colegas os persigam levando-os a destroçarem-se contra um poste ou uma parede, ou ainda o caso dos crimes cometidos sobre as Crianças da casa Pia e cujos autores não só não foram perseguidos até uma morte bárbara por dilaceração como - para sua segurança e benefício - quando presos têm cama, mesa, mordomia, médicos e viaturas de transporte ao dispor e quando soltos gozam do pack pulseira electrónica que inclui polícia (ou segurança) privativa.

Assim responderam as relações públicas da SIC quando perguntadas as razões porque apenas se noticia  que morreram num despiste após fuga à GNR três crianças e se omite que foram tragicamente conduzidas para uma morte horrível, mais uma vez, por excesso de zelo da GNR e quando ainda temos na memória o fuzilamento pelas costas de dois adolescentes (Gondomar e Setúbal) cujo gravíssimo crime era conduzir sem seguro e ou sem carta.

Assim respondeu a SIC quando perguntada se não estarão a confundir jornalista com carteiro e se tem presente que numa democracia a coercividade (ou a força), além de dever ser usada com proporcionalidade, não é um instrumento de poderes arbitrários e discricionários, apenas pode ser exercida em nome do Povo e sob o seu escrutínio e, caso não assim não seja, é notícia, assim respondeu a SIC quando perguntada se este uso da força foi proporcional e também democrático, isto é, se foi exercido em nome do Povo, se o Povo Português queria que as crianças fossem assustadas ou perseguidas até se desfazerem contra a parede. "Esta estação faz um jornalismo isento, que se limita a dar a as notícias estritas, que não emite opiniões...

E porque é que apenas ouviram a GNR, desconhecerá o isento jornalista que não estando as famílias em condições, pela protecção / segurança de menores, pelos direitos humanos, pelos Direitos, Liberdades e Garantias, respondem também outras tutelas, a família não a única tutela?

Por outro lado, não podiam/deviam suscitar comentários/comentadores?...Convocam comentadores para as questões mais comezinhas ou fraldiquiras como comentar na especialidade a marca das cuecas do Cristiano Ronaldo (vejam o ridículo destas últimas semanas em que o Sic-ário Nuno Luz – que raio, onde foram buscar um tipo com tão pouco amor próprio – e mais um lote de comentadores seguem atrás do rabo dos jogadores e da selecção para todo o lado, até para a casa de banho, dando-lhe uma importância superior à que tiveram os heróicos astronautas da década de 60. Afinal, o que é que é importante, o que é que é notícia?...

- Os cinco adolescentes não fugiram, porque só um conduz!... Os três adolescentes mortos, o ferido grave e o outro ferido  não se despistaram, porque só um conduz. Dificilmente foram os cinco (a) furtar o automóvel. Mas morreram três, dois estão feridos e um deles em estado grave. Despistaram-se e bateram contra um poste. E se fosse contra outra viatura com outros cinco ocupantes e os mortos dobrassem em número, já seria diferente a notícia?...

- Responda o Nuno Luz: o Despiste foi contra a viatura da selecção, a qual apenas sofreu uns danos frontais e rebentamento de um pneu. Já Era notícia, verdade ou não?... e com foros de última hora apesar dos danos inócuos do autocarro da selecção.

Então, e com este tempero, afinal o Cristiano Ronaldo ia de pé no autocarro e bateu com a sua dura cabeça em qualquer coisa, sofreu umas contusões e vai ficar impedido de integrar a equipa nos jogos do Euro 2012. Já Era notícia, verdade ou não?... E como afinal a perseguição da GNR tinha tido tão nefastas consequências (para a selecção e o Euro) ouviríamos na SIC toda a sorte de comentadores, juristas a discutir a legitimidade e legalidade destas perseguições. Quem sabe, sairia uma Lei no espaço de uma semana!...

A GNR saberia que eram adolescentes. Todos sabemos o tipo de catástrofes a que pode conduzir o pânico de adolescentes assim flagrados. A GNR sabe melhor que todos nós, sabe-o científica, técnica e estatisticamente. Não há, pelos vistos, nada a censurar à GNR, mas um par de coisas temos por certas,

A - Estes adolescentes não são filhos e filhas (ou netos e netas) do Sr Balsemão, não são filhos e filhas de poderosos, de políticos, de magistrados ou de altas patentes da GNR. De contrário, o mesmo jornalista isento já nos tinha notícia da suspensão dos agentes envolvidos e de processos disciplinares em curso.

B - No que toca a este jornalismo isento  nosso coetâneo (jornalismo classe-média), é tempo de recordar assim chegam (ou regressam) os totalitarismos e a repressão: abusando da força ou pouco mais a cada dia com a isenção cúmplice e corporativa de jornalistas e por isso talvez seja altura de lembrar também a parábola que diz que “um dia prenderam os homens da outra cidade, mas não me envolvi, afinal nem sequer o conhecia; um dia prenderam os homens da rua em frente, mas tampouco eram da minha família. Por fim prenderam-me a mim, ninguém, me valeu, ninguém me ajudou. Não percebi"

A - No que toca à GNR, estas perseguições são cobardes e culminam em execuções sumárias num país que se gaba de ter sido o primeiro…a abolir a pena de morte. Mas esta é a GNR que conhecemos desde sempre: chamada de republicana mesmo nos tempos do corporativismo, é proactiva e voluntariosa contra o Povo, persegue e maltrata os fracos, foi sempre BASTIÃO DO PODER e sempre esteve contra a Liberdade e a Democracia. Tem a sua história manchada por estas execuções sumárias durante todo o Estado Novo (lembre-se  Catarina Eufémia e esta não foi, ao tempo, caso único) mas também já em democracia (o pobre operário de Barqueiros - a guerra dos caulinos - que foi assassinado quando a GNR disparou…para o ar). 
Aliás, a recolha de Marcelo Caetano na GNR do Carmo a 25 de Abril de 1974 não foi casual, foi a condecoração e a consagração desta força militar repressiva (ou força militar de repressão de proximidade) que há muito não é compaginável com um estado subordinado aos princípios Democrático e de Estado de Direito.

- Temos um exército com uma oprganização e logística (na circunstância, de herança inglesa) que fazem dele, historicamente, um excelente exército.

- Temos uma das melhores, mais incansáveis e competentes polícias de investigação criminal da Europa, senão do mundo civilizado, a PJ;

- Temos uma Polícia para a Segurança Pública de valor inquestionável.

A GNR tem valorosíssimos e irrepreensíveis soldados. Mas é uma forma militar/para-militar e por isso anacrónica quanto à missão e seus fins. Extinga-se esta corporação que se mantém como uma extensão extemporânea do salazarismo[1] e peça-se desculpa ao Povo Português por se ter demorado 40 anos a fazê-lo. Integrem-se os seus soldados, sem perda de direitos ou patente/graduação, ou como Agentes na PSP - e em graduações correspondentes - ou como soldados no Exército - e permitindo que sejam os próprios a escolher! 
Mas para policiamento, a) reestruture-se a PSP, reforme-se a sua mentalidade e cultura policial[2], b) estenda-se esta Polícia a todo o território e para a Urbe como para fora dela,  c) distingam-se bem as polícias de proximidade e as de intervenção, d) crie-se uma polícia de matriz civil, vestida igualmente de azul e aliviada tanto das  ridículas e arcaicas botas de montar com esporas como dos collants napoleónicos, e, de caminho, e) acabe-se com a sobreposição à PSP das polícias de âmbito privado, as Municipais.

...

[1] Como dizia um cronista do DM há um par de anos, "mas que guerra é essa que é declarada tanto às povoações como aos automobilistas que justifica o envolvimento e a manutenção de uma força militar ou para-militar?”

[2] Esta não pode ser toda a - e muito menos a única - imagem ou percepção que a PSP tem de si própria:

http://vidadopolicia.blogspot.pt:

o Ardina