Não apenas a corrupção económica ou enquanto ilícito criminal mas à corrupção em sentido amplo, total e até filosófico; tudo o que corrompe os valores éticos e jurídicos sociais/societais. Igualmente, referimo-nos à Justiça lato sensu, à do judicial/judiciário mas também à política (contributiva e distributiva) e social e bem assim, à "distribuição" igualitária da cidadania e da dignidade.
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Três médicos acusados de burla tributária por falsos relatórios para pensões
Lusa
Giovanni Maria Rug
"O Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga acusou três médicos de burla tributária, por alegadamente falsificarem relatórios com vista à obtenção de pensões de invalidez, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGD-P).
Em nota publicada no seu 'site', a PGD-P explica que os factos ocorreram entre 2011 e 2013 e reportam-se à instrução, perante a Comissão de Recursos do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, de pedidos de reavaliação da situação de beneficiários requerentes de pensão de invalidez a quem a Comissão de Verificação do mesmo Centro Distrital negara a pensão.
De acordo com a acusação, os pedidos de 12 requerentes foram instruídos com declarações e relatórios falsos de médicos de várias especialidades, que um dos arguidos providenciava.
Esses relatórios eram depois sustentados pelos arguidos em sede de Comissão de Recurso, quando representavam os requerentes.
Um dos arguidos está acusado de 11 crimes de burla tributária, dos quais seis na forma tentada, e de um crime de atestado falso.
Os outros dois vão responder por um crime de burla tributária na forma tentada."
Urge fazer um "reset" nos estatutos desta Sociedade das Ordens.
Ora é na Ordem da Toga, ora é na Ordem da Espada / Bisturi, um surgimento e reiteração de atos ilícitos/ilegais e imorais que têm correspondência direta com o sentimento de impunidade que historicamente os estatutos das "Ordens" que integram lhes vêm consentindo.
Se numa sociedade moderna e democrática, as disposições dos estatutos só poderiam ser vistas/tidas como prerrogativas, o que acontece connosco que estamos a consentir que o sentimento seja o absolutamente inverso e que, sobretudo dentro da Ordem da Toga e da Ordem do Bisturi, o sentimento seja o de direitos plenipotenciários?..
Mais um membro da Ordem da Toga: Maria Antónia Cameira / Correio da Manhã
"Advogada burlou clientes de vistos gold em cinco milhões de euros...
Autor: equipa
13 julho 2017, 5:07
"A advogada Maria Antónia Cameira, com escritório no último andar de uma torre das Amoreiras, em Lisboa, foi detida esta terça-feira (dia 11) na sua casa em Cascais no âmbito de um processo em que fez para já seis vítimas, chineses e sul-africanos, que foram burlados em cinco milhões de euros na sequência de atribuição de vistos gold.
Segundo o Correio da Manhã, a advogada mostrava aos estrangeiros moradias de luxo à venda em Lisboa, Cascais e Torres Vedras e levava as vítimas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dando início aos processos de legalização.
Depois simulava a compra dos imóveis com o dinheiro das vítimas, através da falsificação de cadernetas prediais – como se tivesse feito a escritura de compra das casas e os imigrantes já fossem proprietários das mesmas –, e ficava com o dinheiro dos estrangeiros, além dos honorários que lhes cobrava. As vítimas, essas, ficavam sem dinheiro, sem casas de luxo e sem autorização de residência em Portugal.
Antes deste processo, e de receber pelo menos 500.000 euros – o valor necessário para comprar uma casa “em troca” de um visto gold –, a advogada levava os cidadãos estrangeiros a jantar de limusine a alguns dos melhores restaurantes da capital, escreve a publicação.
Para já, Maria Antónia Cameira foi só detida no âmbito deste processo, mas há outras vítimas noutros processos que correm no Ministério Público – do Brasil e de Macau, por exemplo –, suspeitando-se que, ao todo, o valor total das burlas chegue aos 10 milhões de euros."
Médica que ajudou filha a sequestrar o neto de três anos fica em liberdadeIndiciada por cumplicidade em sequestro agravado por ajudar filha a fugir do país.
A médica que foi detida pela Polícia Judiciária, por suspeita de ter ajudado a filha a sequestrar o próprio filho, neto da clínica, ficou em liberdade. O juiz do Tribunal de Guimarães, onde a médica psiquiatra estava a ser interrogada, decidiu que a mulher ficará sujeita a apresentações semanais.
Em causa está um menino de três anos que foi levado pela mãe para fora do país há mais de um ano, à revelia do pai.
Médica detida por ajudar filha a sequestrar o neto de três anos
Indiciada por cumplicidade em sequestro agravado por ajudar filha a fugir do país.
A mãe do menor também é médica e exercia até há pouco tempo as funções de anestesista no Hospital de Braga. Não se apuraram ainda as circunstâncias que levaram a mulher a fugir com o filho, não havendo suspeitas de maus-tratos ou de alguma ameça contra o menor."
"mais três arguidos no processo do sangue. São Elsa Morgado da Associação de Hemofílicos[o que não será verdade, antes terá integrado em 2008 um júri com outros técnicos em concursos para adjudicação de derivados plasmáticos inativados para o tratamento da hemofilia e não o júri para compra de plasma"]e os advogados Farinha Alves e Barros Figueiredo..."
Um dos arguídos é advogado na sociedade de advogados PLMJ, que esclarece que a relação profissional com o cliente em causa "apenas se iniciou em fevereiro de 2016"...
Quatro arguidos, incluindo o ex-presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e do INEM, que está detido, é o balanço da investigação sobre o negócio do plasma, que esta terça-feira levou à realização de mais de trinta buscas, segundo a PGR.
Em resposta à agência Lusa, o gabinete de imprensa da PGR, indicou que "além de um detido, foram, até ao momento, constituídos arguidos dois advogados e uma representante, à data dos factos, da Associação Portuguesa de Hemofilia".
O presidente demissionário da Octapharma foi detido esta quarta-feira, em Heidelberg, na sede da farmacêutica na Alemanha, segundo apurou a TVI. A detenção foi feita pela Polícia Judiciária, em colaboração com as autoridades alemãs.
Paulo Lalanda e Castro é suspeito de corrupção ativa, no processo relacionado com o negócio do plasma.
A PJ, em comunicado, informa que o detido está a ser presente às autoridades judiciais alemãs, "a fim de validarem a detenção e decidirem da entrega às autoridades portuguesas".
Esta quarta-feira, Paulo Lalanda e Castro tinha apresentado a demissão de todas as funções que desempenhava na empresa.
De acordo com a Octapharma, a demissão foi apresentada na sequência da operação O Negativo, investigação relacionada com o negócio do plasma, que envolve a farmacêutica, que foi alvo de buscas, e que levou à detenção do ex-presidente do INEM, Luís Cunha Ribeiro.
Em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva e crimes conexos, relacionados com negócios com o plasma, que terão lesado o Estado em cerca de 100 milhões de euros.
Lalanda e Castro é suspeito de corrupção ativa, depois de já ter sido acusado por tráfico de influências nos "vistos gold" e ser arguido por fraude fiscal na "Operação Marquês".
De acordo com a Procuradoria-geral da República, “no inquérito investigam-se suspeitas de obtenção, por parte de uma empresa de produtos farmacêuticos, de uma posição de monopólio no fornecimento de plasma humano inativado e de uma posição de domínio no fornecimento de hemoderivados a diversas instituições e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
O antigo presidente do INEM Luís Cunha Ribeiro vai ficar a aguardar julgamento em prisão preventiva, no âmbito de uma investigação sobre negócios de plasma.
A medida de coação foi anunciada, este sábado à noite, pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
Mais de 30 locais estão a ser alvo de buscas em Lisboa, Porto e na Suíça. Alegado esquema de corrupção terá lesado o Estado em cerca de 100 milhões de euros.
O ex-presidente do INEM Luís Cunha Ribeiro foi detido esta terça-feira por suspeitas de corrupção. A notícia, avançada pelo jornal "Correio da Manhã", já foi confirmada pela agência Lusa.
A Procuradoria-geral da República (PGR), em comunicado, revela que a operação "O Negativo" leva a cabo "mais de três dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias", sendo que "quatro destas buscas decorrem em instituições e estabelecimentos oficiais relacionados com a área da saúde, incluindo no Ministério da Saúde e no INEM". A PGR confirma ainda a detenção de uma pessoa, mas sem avançar a sua identidade.
e de caminho,
Outro ex-presidente do INEM constituído arguido
Polícia Judiciária está a fazer novas buscas no instituto público
2016-12-15 11:23Cláudia Rosenbusch/ - notícia atualizada às 11:21 Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM, IP),
Paulo Amado de Campos O ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) Paulo Campos foi esta quinta-feira constituído arguido por suspeitas de corrupção e a sua casa alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), disse fonte ligada ao processo.
A Polícia Judiciária está esta quinta-feira a fazer novas buscas no INEM, relacionadas com novas suspeitas de corrupção, que envolvem Paulo Campos e abrangem empresas de contratação pública envolvidas na logística do Instituto Nacional de Emergência Médica. As buscas, algumas domiciliárias, decorreram em Lisboa e no Porto.
Paulo Campos é suspeito de ter favorecido empresas em concursos para aquisição de ambulâncias e formação de técnicos.
Oito suspeitos detidos por lesar Estado em 15 milhões de euros
Lígia Simões -28 Nov 2016
Entre Entre os oito detidos estão dois advogados, três técnicos oficias de contas e dois empresários.
São suspeitos de crimes de fraude fiscal e burla tributária à segurança social em Braga.
A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, realizou hoje uma centena de buscas domiciliárias e não domiciliárias que levou à detenção de oitos pessoas e constituição de 20 arguidos entre pessoas singulares e empresas. O grupo desmantelado é suspeito de ter lesado o Estado em sede de IVA, IRC e contribuições para a Segurança Social, em mais de 15 milhões de euros.
Segundo a PJ, entre os detidos estão dois advogados – um dos quais o ex-diretor da delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) -, três técnicos oficiais de contas, dois empresários e um empregado de escritório.
Em comunicado a PJ, dá conta de que, no âmbito de inquérito titulado pelo Ministério Público (DIAP de Braga), foi realizada uma operação com vista ao desmantelamento de uma associação criminosa onde se indicia a prática de crimes de fraude fiscal qualificada, burla tributária contra a segurança social, burla qualificada, insolvência dolosa, corrupção e branqueamento de capitais.
“Foram realizadas cerca de uma centena de buscas domiciliárias e não domiciliárias e cumpridos oito mandados de detenção, em várias regiões do continente e ilhas, envolvendo elementos da Polícia Judiciária das Diretorias do Norte e do Centro e ainda dos departamentos do Funchal, Leiria e Vila Real e da ATA – Direção e Finanças de Braga e DGITA”, avança a PJ no âmbito da operação denominada “Trapos Soltos”.
A investigação foi desenvolvida pela PJ, com intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos na Diretoria do Norte, em equipa mista com a AT – Direção de Finanças de Braga.
Até ao momento, revela o comunicado, foram já apurados prejuízos para o Estado, em sede de IVA, IRC e contribuições para a Segurança Social, estimados em mais de 15 milhões de Euros.
Os detidos, sete homens e uma mulher, dois advogados, três técnicos oficiais de contas, dois empresários e um empregado de escritório, vão ser presentes às autoridades judiciárias competentes tendo em vista a aplicação de medidas de coação tidas por adequadas, tendo também sido constituídos como arguidos cerca de 20 pessoas, singulares e coletivas.
Em julho de 2011, Fernando Costa Salgado, ex-diretor da delegação de Braga do IGFSS, foi condenado a quatro anos de prisão pelo Tribunal de Famalicão, que deu como provado que o arguido, no exercício daquelas funções, se apoderou de 187 mil euros destinados ao pagamento de uma dívida ao Estado. O outro advogado detido é irmão de Fernando Costa Salgado."
"Quatro anos depois da Operação SOS Pharmacias, que levou a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ a fazer buscas em dezenas de farmácias, o Ministério Público acusou agora o farmacêutico Nuno Alcântara Guerreiro de abuso de confiança, insolvência dolosa, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Segundo a acusação, que o CM consultou no DCIAP, Alcântara Guerreiro adquiriu 30 farmácias, entre 2000 e 2010, "através de interpostas pessoas que se limitavam a figurar como adquirentes nas escrituras de aquisição" e concebeu um esquema de aquisição de medicamentos, que não pagava, e eram canalizados para a Healthcare, simulando a devolução
O valor dos imóveis apreendidos no caso "máfia das farmácias" está já em 20 milhões, mas o processo avoluma-se. Há outro advogado arguido e o Ministério Público tem nova queixa por burla de meio milhão de euros.
A lista foi elaborada pelos investigadores da Unidade de Combate à Corrupção e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do Ministério Público. Os imóveis são propriedade ou são controlados pelos dois principais arguidos, Nuno Alcântara Guerreiro e Bruno Lourenço.
Em causa estarão, por exemplo, um luxuoso andar habitado por Nuno Guerreiro no Edifício Britânia, na Parede (Linha de Cascais), ou a moradia onde vive Bruno Lourenço, no condomínio Quinta dos Alcoutins, no Lumiar, Lisboa, paredes-meias com outro arguido no caso, o advogado Paulo Almeida.
"Como funcionava o esquema da mega fraude nas farmácias
Os investigadores têm-se defrontado com a complexidade do esquema usado na mega fraude das farmácias, um esquema que funcionava como um sistema piramidal. Pontos essenciais.
A investigação apontou essencialmente a Nuno Alcântara Guerreiro, farmacêutico, filho de farmacêuticos, casado com uma mulher com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, o que o leva(va) a passar grandes temporadas no Brasil. E Bruno Lourenço, também licenciado em farmácia, e mestre em Economia da Saúde. Além deles, haveria mais cinco envolvidos num nível inferior, seguindo-se um lote de ‘homens de mão’, usados para comprar farmácias além do permitido pela lei (quatro). Há suspeitas de quem haverá um cabecilha no topo, e outros envolvidos, como advogados e técnicos de contas.
Tudo começava com a compra de farmácias através de empresas criadas em nome de ‘homens de mão’. Estes eram recrutados entre sócios, trabalhadores ou gestores no ramo da saúde, nomeadamente armazéns de medicamentos. Recebiam a promessa das vantagens empresariais resultantes da inserção destas empresas no grupo, tendo apenas de dar o nome e ser co-titular de uma conta bancária. A maior atração era a possibilidade de negócio oferecida, nomeadamente grandes encomendas de medicamentos, feitos para o grupo de farmácias, que levavam os laboratórios a baixar o preço fazendo subir as margens de lucro. Além disso, as encomendas eram excedentárias, levando a vendas e a devoluções, que eram depois encaminhadas para a exportação, novamente com enormes lucros.
As grandes encomendas de medicamentos, feitas em rotação pelas empresas proprietárias das várias farmácias, raramente eram pagas. O lucro dos medicamentos vendidos, bem como a comparticipação paga pelo Estado para a maioria dos remédios, seria encaminhada para uso pessoal. Além disso, os créditos bancários também nunca foram liquidados. Há dívidas de 50 milhões à banca e cerca de 30 milhões a fornecedores (armazéns e laboratórios). Os responsáveis por essas dívidas passaram a ser os elos mais fracos da cadeia: os ‘testas de ferro’ que deram o nome aos negócios e alguns donos de farmácias que, endividados, cederam a gestão das mesmas a troco de pagamento dessas dívidas e pouco tempo depois as receberam de volta sem stock, sem móveis e em total falência."
No âmbito de uma investigação sobre corrupção activa e passiva, a PSP realizou hoje buscar no Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Automóvel Clube de Portugal,Polícia Municipal de Lisboa e na própria PSP.
De acordo com os últimos dados, foram detidas três pessoas e constituídos cinco arguidos.
Depois de em 2015 a Polícia Judiciária ter detido doze homens e duas mulheres, dos quais oito examinadores e seis proprietários e funcionários de escolas de condução, pela prática de crimes de corrupção e falsificação de documentos, agora o escândalo está associado à anulação coimas de trânsito e efeitos das mesmas.
De acordo com o DN, a investigação iniciou-se há um ano e meio e o objectivo da operação de hoje, levada a cabo pela PSP, era encontrar provas da prática de eventuais crimes de corrupção, falsificação de documento, falsidade informática, violação de segredo por funcionário e associação criminosa.
Esta fraude envolve agentes da divisão de trânsito da PSP, juristas, advogados, funcionários do IMT, da Polícia Municipal e do Automóvel Clube de Portugal que apagavam multas em troca de dinheiro.
Sabe-se ainda que a PSP, em colaboração com a Unidade de Telecomunicações e Informática da Polícia Judiciária, procedeu à investigação de segundas vias de guias de substituição que permitem aos condutores continuar a conduzir mesmo com a carta apreendida."
Ordem dos Médicos investiga 57 casos de fraude no SNS Jornal Económico 13 Out 2016 "Mais de 500 casos foram enviados para investigação à Polícia Judiciária e à Procuradoria-Geral da República até julho. ECONOMIA
Desde 2012, a Ordem dos Médicos já abriu 57 processos disciplinares contra médicos suspeitos de fraude no Serviço Nacional de Saúde. Até à data nenhum médico foi expulso, mas o bastonário adverte que estes casos serão fortemente penalizados.
Em causa estão alegadas irregularidades como a prescrição de medicamentos e a emissão de atestados médicos por parte de vários clínicos. Dos 57 casos identificados, 42 ocorreram na zona Norte e Centro do país – 27 foram encerrados, 15 estão pendentes e 8 médicos foram alvo de advertências.
Em igual período, o Conselho Nacional de Disciplina, que só pode atuar depois de a sentença transitar em julgado nos tribunais, julgou 15 casos relacionados com declarações fraudulentas no SNS, o que levou a 5 advertências e uma censura.
O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, em declarações prestadas ao JN, adverte que estes casos, se condenados em tribunal, terão penas pesadas, não descartando a possibilidade de expulsão, ainda que não existam registos de aplicação desta medida.
Nos últimos anos aumentaram o número de casos comunicados à Ordem dos Médicos pelas autoridades. Entre setembro de 2012 e julho de 2016, já tinham sido enviados 573 casos para investigação à Polícia Judiciária e à Procuradoria-Geral da República, que envolviam 432 médicos.
O bastonário considera o caso “chocante”, mas crê que “muitos destes médicos estão inocentes. Viram a sua identidade abusivamente usada para a prescrição fraudulenta de medicamentos. Os processos de condenação são poucos para já e não se aproximam, nem de perto, destes números."
Há 432 médicos a serem investigados por terem lesado o Estado em 943 milhões de euros. Em causa estão fraudes no Serviço Nacional de Saúde, praticadas desde 2012.
"A Unidade de Exploração de Informação - equipa ao serviço do Ministério da Saúde especializada na deteção de actos fraudulentos no Serviço Nacional de Saúde – detectou, nos últimos quatro anos, fraudes no valor de 943 milhões de euros, avança, esta terça-feira, o Jornal de Notícias.
Os investigadores já enviaram 573 processos para investigação, revela o diário. Os casos envolvem 432 médicos, 189 prestadores de serviços e seis utentes.
Entre os crimes mais frequentes que foram detectados pela Unidade de Exploração de Informação estão o roubo de receitas e de vinhetas médicas, a prescrição abusiva de medicamentos com níveis elevados de comparticipação do Estado e a falsificação de receitas sem conhecimento dos médicos, visando a compra de medicamentos em várias farmácias de uma determinada região.
A unidade, constituída em Setembro de 2012, encontrou ainda suspeitas de conluios entre médicos e farmacêuticos."
Detidos O advogado Pedro Bourbón (à frente) e Emanuel Paulino, conhecido como “bruxo da Areosa” (atrás), estão presos preventivamente pelos crimes de sequestro, homicídio qualificado e profanação de cadáver, entre outros crimes. EM DESTAQUE: João Paulo Fernandes reclamava junto do advogado Pedro Bourbón a devolução de bens do seu pai. Bourbón e outros seis indivíduos são agora acusados de o terem raptado e assassinado
O que leva dois advogados, um economista, um comerciante, um vendedor, um pasteleiro e um bruxo a juntarem-se para matar alguém? O dinheiro, como sempre, concluiu a PJ
EMÍLIA MONTEIRO
Foram os telemóveis comprados após o rapto de João Paulo Fernandes, na noite de 11 de março, em Braga, que levaram a Polícia Judiciária do Porto a chegar ao grupo de sete suspeitos improváveis, agora detidos em prisão preventiva. Os aparelhos terão sido comprados a um portuense “ligado à noite” para que Pedro Bourbón, advogado em Braga e vice-presidente do Partido Democrático Republicano (PDR), pudesse conversar ‘à vontade’ e sem o perigo de escutas policiais com os irmãos Manuel Bourbón, também advogado, e Adolfo Bourbón, economista, além dos amigos Emanuel Paulino, conhecido como “bruxo da Areosa”, Luís Monteiro, vendedor, Hélder Moreira, comerciante, e Rafael da Silva, pasteleiro.
"Administrador de insolvências estava em liberdade, mas carta ao DN colocou-o em prisão preventiva. Deve responder por quatro crimes.
A parceria entre o advogado Rui Lacerda Coimbra e o empresário Manuel Gallego, dono da empresa A Leiloeira, chegou ao fim quando, a 14 de outubro do ano passado, a Polícia Judiciária deteve o primeiro por suspeitas de crimes no âmbito da sua actividade como administrador de insolvências. Rui Coimbra foi detido em flagrante a receber 20 mil euros de um colega de profissão, previamente combinado com a investigação.No final do mês passado, Rui Coimbra foi formalmente acusado de quatro crimes: corrupção passiva, peculato, branqueamento de capitais e violação do segredo de justiça.
Dois dias depois de ter sido detido e interrogado por um juiz de instrução criminal que, entre outras medidas de coação, o proibiu de contactar com testemunhas do processo, o advogado de Lisboa decidiu enviar ao DN um "direito de resposta", no qual revelou o nome do colega de profissão que colaborou com a Unidade Nacional contra a Corrupção da PJ, dizendo ter participado dele à Ordem dos Advogados. Resultado: foi novamente detido e colocado em prisão preventiva, que se mantém, por violação das imposições judiciais." ---
Advogado julgado por corrupção;Tribunal decreta arresto de bens e ativos financeiros.
Arguido foi arrestado por decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa
O advogado e administrador de insolvência Rui Lacerda Coimbra, detido preventivamente em outubro de 2014 por suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, foi pronunciado e alvo de um processo de arresto de bens. Segundo o Ministério Público, o arguido, que já tinha visto apreendidos um Ferrari e um Mercedes, avaliados em cerca de 500 mil euros, foi agora novamente arrestado, por decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Em causa estão bens móveis e imóveis e quantias e ativos financeiros que as autoridades suspeitam ter proveniência ilícita, atenta a "incongruência do património existente e o registado em nome do arguido". Tal como o CM noticiou, e de acordo com o inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa, Rui Coimbra foi apanhado a receber luvas para salvar imóveis de empresários insolventes.
"Dois advogados, entre eles um ex-diretor da Segurança Social de Braga, estão entre os oito detidos de uma grande operação da PJ de Braga, por suspeita de fraudes fiscais. Um dos advogados foi levado após as buscas"
Ex-diretor da Segurança Social detido em fraude de 15 milhões levado pela PJ
"Um dos detidos é o advogado Fernando Costa Salgado, ex-diretor da delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, professor universitário e antigo dirigente da Concelhia do PS de Famalicão. Também detido na operação foi o advogado Ernesto Salgado.
As buscas no escritório de Costa Salgado terminaram cerca das 16 horas, com o advogado a sair do edifício num carro da Polícia Judiciária.
Na manhã desta segunda-feira, a PJ avançou com cerca de uma centena de buscas, em vários pontos do país, incluindo nas ilhas, numa investigação que aponta para uma fraude na ordem dos 15 milhões de euros.
Há suspeitas de crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, burla tributária contra a Segurança Social, burla qualificada, insolvência dolosa, corrupção e branqueamento de capitais.
"Até ao momento foram já apurados prejuízos para o Estado, em sede de IVA, IRC e contribuições para a Segurança Social, estimados em mais de 15 milhões de euros", adiantou um comunicado da PJ.
A PJ confirmou que foram cumpridos oito mandados de detenção, numa operação que envolve elementos da Polícia Judiciária das Diretorias do Norte e do Centro e dos departamentos do Funchal, Leiria e Vila Real, além da Autoridade Tributária e Finanças.
Os detidos são sete homens e uma mulher, entre os quais dois advogados, três técnicos oficiais de contas, dois empresários e um empregado de escritório. Foram ainda constituídas arguidas cerca de 20 pessoas, singulares e coletivas.
Fernando Costa Salgado já tinha sido condenado, em 2011, a quatro anos de prisão efetiva, por crime de peculato, por desvio de 187 mil euros que seriam destinados ao pagamento de uma dívida à Segurança Social. Este processo ainda está em recurso, no Tribunal Constitucional."
Três médicos acusados de burla tributária por falsos relatórios para pensões
"O Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga acusou três médicos de burla tributária, por alegadamente falsificarem relatórios com vista à obtenção de pensões de invalidez, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGD-P).
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM, IP),
