Mais "Justiça Suspensa"

Se a Justiça chega a parecer corporativa... é porque é

http://www.dn.pt/sociedade/interior/funcionaria-judicial-condenada-a-pena-de-prisao-suspensa-por-desviar-132-mil-euros-8631518.HTML

12 DE JULHO DE 2017 16:11
Lusa

Pena Suspensa para funcionária que desviou (furtou!) 132 mil euros ao erário


 "Arguida confessou os factos e justificou-se dizendo estar a "atravessar um mau momento". Ficou obrigada a devolver o dinheiro".

... a devolver que dinheiro como, a partir de que fonte ou pecúnio, sejamos lá francos (em vez de hipócritas)?...

"O Tribunal São João Novo, no Porto, condenou hoje uma funcionária judicial a quatro anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, por desviar 132 mil euros do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

A mulher, que estava acusada pelo Ministério Público (MP) de 45 crimes de peculato e 45 crimes de falsidade informática, foi condenada apenas por um crime de peculato na forma continuada e um crime de falsidade informática, igualmente na forma continuada.

Além disso, a arguida, que faltou à leitura da decisão judicial por motivos de doença, ficou obrigada a devolver o dinheiro.

Em audiência de julgamento, a funcionária judicial confessou na íntegra os factos e justificou-os com o estar a "atravessar um mau momento".

Perante o coletivo de juízes explicou que estava "desesperada" e a passar um "mau período", frisando estar "muito arrependida" e pedindo uma "oportunidade".

Segundo a acusação, os factos aconteceram entre 05 de dezembro de 2011 a 28 de outubro de 2013, na 4.ª Vara Cível do Porto, local onde a arguida desempenhava funções de escrivã-adjunta.

Durante esse período e no exercício das suas funções, a arguida apropriou-se de 132 mil euros depositados à ordem do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, no âmbito de processos tramitados na 4.ª Vara Cível, logrando que as várias verbas que o integraram fossem depositadas em contas bancárias por si tituladas ou de que tinha a disponibilidade, salienta.

E acrescentou: "a arguida, utilizando as permissões que lhe estavam atribuídas, criava e aprovava Notas de Depósito Autónomo para Pessoa, introduzindo indevidamente no sistema informático os dados das suas contas bancárias como beneficiária de reembolsos, em vez dos dados dos intervenientes processuais que a eles efetivamente tinham direito".

Posteriormente, procedia à validação destas notas acedendo aos computadores dos funcionários com permissão para tal, à revelia deles, ou apresentando-lhas para validação como se legítimas fossem, sustenta a acusação.

À saída do tribunal, o advogado de defesa, Hugo Pereira e Costa, referiu aos jornalistas que não irá recorrer da decisão judicial por a considerar "justa".

Quem são os verdadeiros [beneficiários da Segurança Social],

PJ

Seis funcionários da Segurança Social detidos por suspeita de corrupção

Foto Natacha Cardoso /global Imagens/arquivo

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Ontem às 12:39

A Polícia Judiciária deteve 12 pessoas, seis funcionários da Segurança Social e seis cidadãos estrangeiros, suspeitos de corrupção, entre outros crimes.

A operação foi conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público (DIAP de Lisboa), que levou à detenção de "seis funcionários do Núcleo de Gestão do Cliente do Instituto da Segurança Social e seis cidadãos estrangeiros, oriundos de países do Sudoeste asiático, pela eventual prática de crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, abuso de poder, falsidade informática e falsificação de documentos", informou a PJ, em comunicado.

No decurso da operação, denominada "Social Number", foram foram realizadas 48 buscas na área da Grande Lisboa, das quais 26 domiciliárias. As restantes 22, não domiciliárias, decorreram em várias empresas e nas instalações da Segurança Social, designadamente ao Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa, "tendo sido apreendidos documentos e material relacionado com a atividade criminosa em investigação e ainda mais de 50 mil euros em dinheiro", acrescenta a PJ.

De acordo com a Polícia Judiciária, os suspeitos manipulavam o sistema informático da Segurança Social, por meio da criação e alteração de registos na base de dados, "atribuindo números de identificação da segurança social fraudulentos a cidadãos estrangeiros mediante o recebimento de contrapartidas, em valores da ordem das centenas de milhares de euros".

 

É negócio e é espúrio

04.06.2017 às 11h00
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-06-04-Maconaria-em-busca-da-influencia-perdida

"... há cada vez menos políticos influentes e a esfera de intervenção da maçonaria diminuiu. Os “irmãos” estão preocupados e têm estratégias para recuperar o poder. Mas permanecem os rituais, os códigos secretos, as teias de negócios e o peso maçónico em áreas como as autarquias e os serviços secretos (...) Foi também numa guerra de maçons que se descobriu que a maior proprietária privada de imóveis em Lisboa, a Associação Inválidos do Comércio, uma IPSS, era controlada pela maçonaria. Com um património de 70 milhões de euros e mais de 150 imóveis na cidade, o poder maçónico tornou-se evidente quando dois maçons que faziam parte da direção acusaram de má gestão Damião Vozone, o “irmão” da Loja Madrugada, que dirigia a instituição. Eles foram expulsos da IPSS em 2014 e o caso acabou em tribunal (...)".

"Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte..."

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/silves/dirigentes-de-ipss-desviavam-dinheiro-para-contas-pessoais

2017-06-01 15:47

Dirigentes de IPSS desviavam dinheiro para contas pessoais

"PJ detém homem e mulher suspeitos de terem causado prejuízos de 95 mil euros à Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que dirigiam em Silves da qual desviavam dinheiro e em nome da qual compravam bens para si próprios..."

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Compravam carros, computadores e até picanha em nome da creche

1/6/2017,( http://observador.pt/2017/06/01/compravam-carros-computadores-e-ate-picanha-em-nome-da-creche/) 

"Um homem e uma mulher foram detidos esta semana pela PJ de Portimão. Alegadamente lesaram a IPSS que dirigiram entre 2012 e 2016, na freguesia algarvia de Pêra, em cerca de 100 mil euros"

(foto: https://www.publico.pt/2017/06/01/sociedade/noticia/pj-detem-suspeitos-de-desviarem-dinheiro-de-ipss-no-algarve-1774218#&gid=1&pid=1)

Foto

http://www.dn.pt/lusa/interior/detidos-suspeitos-de-desviarem-dinheiro-de-ipss-que-dirigiam-no-algarve-8525236.html

"A Polícia Judiciária deteve um homem e uma mulher suspeitos de terem causado prejuízos de 95 mil euros à Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que dirigiam, no Algarve, da qual desviavam dinheiro, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a PJ adianta que, entre 2012 e 2016, no exercício de cargos dirigentes de uma IPSS na zona de Pêra, no concelho de Silves, os suspeitos "compraram bens para si em nome da instituição, desviaram dinheiro desta para contas pessoais e usaram em exclusividade bens da referida IPSS".

IPSS Verbis

"A indústria da acção social"

"
Bruno Faria Lopes19 de março de 2017 às 20:30

A indústria da acção social

Sem pôr em causa a importância das IPSS, é possível criticar vários aspectos da sua acção. A maioria é gerida por voluntários e tem dificuldade em atrair boa gestão. A opacidade é enorme.

1. O Estado não assumiu historicamente responsabilidade directa sobre a caridade – ou, na versão mais moderna e abrangente, sobre a acção social. Das Misericórdias no século XV à Casa Pia no século XVII, foi a Igreja a fazer o trabalho. A ausência prolongou-se no Estado Novo e, quando os políticos pós-revolução compararam a capacidade ínfima do Estado nesta área com o que já existia no terreno, decidiram pragmaticamente continuar o modelo que torna Portugal numa "originalidade", para citar o sociólogo Pedro Adão e Silva.

2. A Igreja tem um peso grande na acção social, mas as instituições particulares de solidariedade social, ou IPSS, são também uma resposta da sociedade civil, o que não deixa de ser relevante no país do individualismo. Uma parte dessa resposta tem a ver com incentivos públicos. Sucessivas políticas incentivaram desde 1974 a criação de milhares de IPSS: de menos de 1.500 em meados dos anos 80 passámos para quase 4.000. 

3. Quando falamos de "acção social" falamos de coisas importantes e dirigidas preferencialmente, em tese, a quem tem menos: creches, ensino-pré-escolar, lares de idosos, acompanhamento ao domicílio, serviços usados em 2015 por 535 mil pessoas. O Estado delega e paga: nesse ano transferiu um recorde de 1.500 milhões de euros para as IPSS (não contando a despesa fiscal em isenções e benefícios). Mais de 70% vai ao abrigo de acordos de cooperação, que contratualizam o apoio estatal – uma parceria público-privada, atomizada por milhares de operadores.

4. Sem pôr em causa a importância das IPSS, é possível criticar vários aspectos da sua acção. A maioria é gerida por voluntários e tem dificuldade em atrair boa gestão. A opacidade é enorme. Não há publicação de contas e actividades – nem os doadores de milhões conseguem uma prestação elementar de resultados, como mostra a história da SÁBADO desta semana sobre o caso da Cáritas Diocesana de Lisboa, noticiado inicialmente pelo Público. As irregularidades e fraudes abundam. A fiscalização é curta. E há dúvidas sobre o próprio modelo de relação com o Estado. O financiamento público da oferta de serviços, por exemplo, não desincentiva as IPSS de seleccionarem famílias com mais recursos, maximizando a receita à custa do combate à desigualdade.

5. A indústria da acção social é um lóbi forte. Tem, por um lado, a força da Igreja. E tem, por outro, o não menos importante apoio dos autarcas, que se aliam às entidades valorizadas pelos eleitores (e que, em alguns casos, têm relações cruzadas com as IPSS). Estes apoios e a imagem de que trabalha em "caridade" fazem com que esta seja uma PPP difícil de reformular. Nem um Governo socialista suportado por Bloco e PCP (hostis ao modelo das IPSS), e com uma secretária de Estado da Segurança Social que defendeu uma interessante tese de mestrado sobre o assunto, parece ter vontade em fazê-lo – muito menos em ano de eleições autárquicas. 

6. O aperto da fiscalização da Segurança Social e a publicação das contas das IPSS não dependem, contudo, destes condicionalismos políticos – ambas deviam ser prioridades da tutela nesta área. Como devia ser a prioridade das confederações de IPSS apertar a gestão e a transparência antes que alguém o venha impor. A pressão criada pela publicação destes casos é um risco para toda esta indústria que também vive de donativos. A mediatização junta-se às denúncias mais frequentes de pessoas contra más práticas nas IPSS – um sinal de evolução social e uma oportunidade para obrigar estas instituições a mudar."

(http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/bruno-faria-lopes/imprimir/a-industria-da-accao-social)

IPSS, IPSS, IPSS, HURRA, Feliz Ano Novo

Setúbal

Dois detidos por suspeita de fraude contra a Segurança Social

Suspeitos terão desviado mais de 500 mil euros de uma IPSS

Foto: Arquivo JN - 13 Dezembro 2016 às 15:06

"A PJ de Setúbal anunciou a detenção de duas pessoas por suspeita de crimes de peculato, branqueamento e fraude contra a Segurança Social qualificada, em valores que ascendem a mais de 500 mil euros.

"Exercendo funções durante cerca de 10 anos numa instituição particular de solidariedade social da margem sul do Tejo, um dos detidos, [...] conjuntamente com o seu coautor e em benefício comum", apropriou-se de verbas que "ascendem a mais de 500 mil euros, em prejuízo da própria instituição, de utentes desta e, ainda, do próprio Estado", refere a PJ em comunicado.

Os detidos são uma mulher de 58 anos e um homem de 62, ambos suspeitos dos crimes de peculato, abuso de poder, administração danosa, fraude contra a Segurança Social qualificada e branqueamento.

Os detidos irão serão presentes às autoridades judiciárias competentes, para realização de primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas"...
ver tb
http://diariododistrito.pt/index.php/news/7281/126/SETuBAL-PJ-deteve-duas-pessoas-por-fraude-contra-a-Seguranca-Social

Autónomos, auto-suficientes e outros "autarcas"

Nada de mais, cada qual procura como pode a sua "autarcia" (auto-suficiência):

Nota do Blogger: aos envolvidos em casos neste estadio assiste o direito à presunção da inocência.

http://www.dn.pt/portugal/interior/mulher-de-autarca-de-gaia-aumentada-390-em-cinco-anos-5573362.html?utm_source=Push&utm_medium=Web

"... Há uma denúncia no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto sobre as ligações familiares existentes entre três IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e a Câmara de Gaia, avança hoje o Público. O jornal escreve que a mulher do presidente da autarquia foi aumentada 390% em cinco anos e refere os vários casos existentes.

"Familiares diretos do presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e do vice-presidente, Patrocínio de Azevedo, a adjunta da presidência e autarcas de juntas de freguesia, todos com responsabilidades políticas no PS, integram a direção de três das principais instituições de solidariedades social do concelho, a quem a autarquia entregou o negócio dos Ateliers de Tempos Livres (ATL) nas escolas, que eram geridos pelas associações de pais", escreve o Público.

Elisa Costa, mulher do presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, é vice-presidente da assembleia geral na Sol Maior e diretora técnica desta IPSS, cofundada pelo marido há nove anos. Entre 2010, quando ali iniciou funções, e 2015, o seu salário base sofreu um aumento de 390%, diz o jornal, especificando que passou de 475 euros para 2.343,71 euros. Segundo o Público, Elisa Costa teve dois aumentos salariais em 2014 e outros três em 2015.

Questionada pelo jornal, a mulher do presidente de Gaia começou por negar os aumentos, tendo depois considerado que estes eram normais e decorrentes das responsabilidades que foi assumindo. Já o autarca, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou ao Público que os dois aumentos de 2014 resultam de "uma atualização anual remuneratória de acordo com a tabela das IPSS e o seu índice de atualização, cumulativamente a uma condição de "isenção de horário" devido ao tempo de trabalho fora de horas, nunca tendo beneficiado de remuneração de "trabalho extraordinário"".

Elisa Costa é ainda coordenadora do Programa Gai@prende+, um projeto que a IPSS desenvolve nas escolas e jardins de infâncias de algumas freguesias, uma parceria entre a Sol Maior e a Câmara. O autarca nega qualquer favorecimento, mas o Público refere que "por sua iniciativa, a câmara entregou ainda a coordenação técnica do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS+) à mesma IPSS".

Farmacêuticos e cleptocratas

PJ do Norte detém nono farmacêutico por fraude ao SNS

http://expresso.sapo.pt/sociedade/2016-12-15-PJ-do-Norte-detem-nono-farmaceutico-por-fraude-ao-SNS

"Desde o início do ano, a Polícia Judiciária do Norte já efetuou 25 buscas a farmácias, detendo nove farmacêuticos e um médico suspeitos de terem lesado o Estado em seis milhões de euros. O último farmacêutico indiciado por burla ao Serviço Nacional de Saúde foi apanhado esta quinta-feira, em Mesão Frio

ISABEL PAULO

No âmbito da investigação a práticas fraudulentas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o DIAP do Porto realizou esta quinta-feira buscas numa farmácia situada em Mesão Frio, tendo sido detido o seu diretor, fortemente indiciado de crimes de burla qualificada, corrupção, falsificação agravada de documentos e falsidade informática.

Em comunicado, a Judiciária revela que a atividade criminosa do farmacêutico, de 36 anos, passava por um esquema de venda fictícia de medicamentos com recurso a receitas médicas falsas, revertendo a taxa de comparticipação paga pelo Estado a favor do suspeito. A investigação mantém-se em curso até que sejam apurados todos os crimes, bem como o prejuízo total causado pelo farmacêutico, que aguarda ainda pelo primeiro interrogatório judicial.

Desde janeiro de 2016, a Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, já realizou 25 buscas a farmácias, investida que levou à detenção de nove farmacêuticos e um médico que lesaram o SNS em cerca de seis milhões de euros.

Na anterior operação de buscas foram detidas, há um mês, duas farmacêuticas, de 51 e 53 anos, em Barcelos. No início de novembro, outros dois proprietários de duas farmácias no Porto foram acusados pelo mesmo tipo de esquemas fraudulentos ao SNS, além de dois diretores técnicos das farmácias em causa.

Já no início de fevereiro, a PJ tinha detido um médico e duas farmacêuticas por delitos similares, em Braga, tendo sido detetada então uma faturação indevida de 1,8 milhões de euros."

Hemofílica ou Hemofóbica, em bom rigor?...

http://www.rtp.pt/noticias/pais/constituidos-mais-tres-arguidos-no-processo-do-sangue_n969134

"mais três arguidos no processo do sangue. São Elsa Morgado da Associação de Hemofílicos [o que não será verdade, antes terá integrado em 2008 um júri com outros técnicos em concursos para adjudicação de derivados plasmáticos inativados para o tratamento da hemofilia e não o júri para compra de plasma"] e os advogados Farinha Alves e Barros Figueiredo..."

 

RELACIONADOS:

Ex-presidente do INEM Cunha Ribeiro detido por suspeitas de corrupção

Antigo presidente do INEM detido por suspeita de corrupção

'Plasmagate' suspeitos e arguidos

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/octapharma/advogado-constituido-arguido-na-investigacao-do-negocio-do-plasma:

Um dos arguídos é advogado na sociedade de advogados PLMJ, que esclarece que a relação profissional com o cliente em causa "apenas se iniciou em fevereiro de 2016"...

Quatro arguidos, incluindo o ex-presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e do INEM, que está detido, é o balanço da investigação sobre o negócio do plasma, que esta terça-feira levou à realização de mais de trinta buscas, segundo a PGR.

Em resposta à agência Lusa, o gabinete de imprensa da PGR, indicou que "além de um detido, foram, até ao momento, constituídos arguidos dois advogados e uma representante, à data dos factos, da Associação Portuguesa de Hemofilia".

Paulo Lalanda e Castro detido na Alemanha
Segunda detenção na sequência da investigação ao negócio do plasma
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/octapharma/lalanda-de-castro-detido-na-alemanha

O presidente demissionário da Octapharma foi detido esta quarta-feira, em Heidelberg, na sede da farmacêutica na Alemanha, segundo apurou a TVI. A detenção foi feita pela Polícia Judiciária, em colaboração com as autoridades alemãs.
Paulo Lalanda e Castro é suspeito de corrupção ativa, no processo relacionado com o negócio do plasma.
A PJ, em comunicado, informa que o detido está a ser presente às autoridades judiciais alemãs, "a fim de validarem a detenção e decidirem da entrega às autoridades portuguesas".
Esta quarta-feira, Paulo Lalanda e Castro tinha apresentado a demissão de todas as funções que desempenhava na empresa.

De acordo com a Octapharma, a demissão foi apresentada na sequência da operação O Negativo, investigação relacionada com o negócio do plasma, que envolve a farmacêutica, que foi alvo de buscas, e que levou à detenção do ex-presidente do INEM, Luís Cunha Ribeiro.

Em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva e crimes conexos, relacionados com negócios com o plasma, que terão lesado o Estado em cerca de 100 milhões de euros. 

Lalanda e Castro é suspeito de corrupção ativa, depois de já ter sido acusado por tráfico de influências nos "vistos gold" e ser arguido por fraude fiscal na "Operação Marquês".


De acordo com a Procuradoria-geral da República, “no inquérito investigam-se suspeitas de obtenção, por parte de uma empresa de produtos farmacêuticos, de uma posição de monopólio no fornecimento de plasma humano inativado e de uma posição de domínio no fornecimento de hemoderivados a diversas instituições e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS)".




O antigo presidente do INEM Luís Cunha Ribeiro vai ficar a aguardar julgamento em prisão preventiva, no âmbito de uma investigação sobre negócios de plasma.


A medida de coação foi anunciada, este sábado à noite, pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.


Luís Cunha Ribeiro, ex-presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), foi detido na terça-feira, no decorrer de uma investigação da Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) e do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP).
Leia mais: http://www.jn.pt/justica/interior/antigo-presidente-do-inem-fica-em-prisao-preventiva-5558616.html#ixzz4TCaMBZmh 

Antigo presidente do INEM detido está de férias há 11 meses

Foto: Gonçalo Villaverde/Global Imagens/Arquivo

Luís Cunha Ribeiro, o ex-presidente do INEM que foi detido esta semana para interrogatório no âmbito da operação "O negativo", está de férias há quase 11 meses.

Está a ser remunerado pelo Centro Hospitalar de S. João, confirmou o JN junto da unidade hospitalar. Uma situação que levanta dúvidas legais.

http://www.jn.pt/justica/interior/cunha-ribeiro-esta-de-ferias-ha-11-meses-5557319.html#ixzz4TCc0Jq3M 

IPSP - Instituições Particulares de Solidariedade...particular

"Exercendo funções durante cerca de 10 anos numa instituição particular de solidariedade social da margem sul do Tejo, um dos detidos, [...] conjuntamente com o seu coautor e em benefício comum", apropriou-se de verbas que "ascendem a mais de 500 mil euros, em prejuízo da própria instituição, de utentes desta e, ainda, do próprio Estado", refere a PJ em comunicado.

Os detidos são uma mulher de 58 anos e um homem de 62, ambos suspeitos dos crimes de peculato, abuso de poder, administração danosa, fraude contra a Segurança Social qualificada e branqueamento.

Os detidos irão serão presentes às autoridades judiciárias competentes, para realização de primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas."

 http://www.jn.pt/justica/interior/dois-detidos-por-suspeita-de-fraude-contra-a-seguranca-social-5549747.html#ixzz4TD4CPYHC 

Tão unidos, tão comparsas [1]

MP acusa dirigentes de IPSS de Famalicão de peculato e branqueamento 

[1] o tesoureiro e a presidente da direção e ainda três elementos da mesa da assembleia geral 

"O Ministério Público (MP) acusou cinco responsáveis de uma IPSS de Bairro, Famalicão, de crimes de peculato, branqueamento, participação económica em negócio e falsificação, informou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em nota publicada na sua página na Internet, aquela procuradoria refere que os factos se reportam à atuação dos arguidos enquanto membros dos órgãos sociais de uma IPSS de Bairro, Vila Nova de Famalicão, entre 2008 a 2011.

Um dos arguidos era tesoureiro, uma arguida era presidente da direção e os restantes três eram elementos da mesa da assembleia geral.

O MP considerou indiciado que o tesoureiro se apropriou de mais de 1,7 milhões de euros, pertença da IPSS, essencialmente através de transferências de verbas de contas da instituição para contas de empresas de que era gerente.

Segundo o MP, aquele arguido procedeu também à retirada de dinheiro da caixa.

Ainda de acordo com o MP, o arguido faria passar aqueles valores pelas contas das ditas sociedades, após o que as encaminhava para contas pessoais, suas e da mulher, "assim pretendendo aparentar a licitude da sua origem".

Indiciou ainda o MP que, por força daquela apropriação, a IPSS deixou de efetuar os pagamentos devidos à Segurança Social e se viu impossibilitada de apresentar candidaturas a fundos comunitários.

Para resolver este impedimento, o tesoureiro terá forjado um documento atestando que a IPSS tinha a situação contributiva regularizada, "assim como forjou atas de assembleia geral, com a colaboração dos arguidos membros da referida mesa, para obter empréstimo junto de entidade bancária".

O tesoureiro está acusado da prática de um crime de peculato, um crime de branqueamento, dois crimes de falsificação e um crime de participação económica em negócio.

Relativamente à arguida presidente da direção, o MP imputa-lhe "ter determinado que a IPSS lhe abonasse mensalmente, para além do que lhe era devido, a quantia de 620 euros, que ia contabilisticamente classificada como 'horas', o que sucedeu de janeiro de 2010 a setembro de 2012".

A arguida terá ainda, juntamente com o tesoureiro, contraído empréstimo bancário em nome da IPSS, hipotecando o património imobiliário da instituição.

Está acusada da prática de um crime de peculato e de um crime de participação económica em negócio.

O MP refere que o tesoureiro dos montantes de que se apropriou, devolveu já voluntariamente o montante de 398 mil euros [23% do montante que terá desviado e ainda antes do cálculo de juros e outros prejuízos].

Assim, o MP promoveu que a arguida seja condenada a pagar ao Estado o valor de 19.220 euros e o arguido 1,3 milhões de euros, a título de vantagens obtidas com a prática dos crimes.

O MP quer ainda que o arguido pague mais 1,6 milhões de euros, "por constituir património que só encontra justificação como vantagem de atividade criminosa".

Para garantir o pagamento destas quantias, foi requerido pelo MP o arresto de bens.

Os três membros na mesa da assembleia geral estão acusados de um crime de falsificação.

(http://www.dn.pt/sociedade/interior/mp-acusa-dirigentes-de-ipss-de-famalicao-de-peculato-e-branqueamento-5528451.html)

Os Boticários

"Quatro anos depois da Operação SOS Pharmacias, que levou a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ a fazer buscas em dezenas de farmácias, o Ministério Público acusou agora o farmacêutico Nuno Alcântara Guerreiro de abuso de confiança, insolvência dolosa, branqueamento de capitais e fraude fiscal. 

Segundo a acusação, que o CM consultou no DCIAP, Alcântara Guerreiro adquiriu 30 farmácias, entre 2000 e 2010, "através de interpostas pessoas que se limitavam a figurar como adquirentes nas escrituras de aquisição" e concebeu um esquema de aquisição de medicamentos, que não pagava, e eram canalizados para a Healthcare, simulando a devolução

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/fraude_de_63_milhoes_de_euros_em_farmacias

Máfia das farmácias tem 20 milhões só em imóveis

Foto: Leonardo Negrão/Global Imagens

29 Abril 2012 às 00:30

 http://www.jn.pt/seguranca/interior/mafia-das-farmacias-tem-20-milhoes-so-em-imoveis-2447066.html#ixzz4U3WHlg7L 

O valor dos imóveis apreendidos no caso "máfia das farmácias" está já em 20 milhões, mas o processo avoluma-se. Há outro advogado arguido e o Ministério Público tem nova queixa por burla de meio milhão de euros.

A lista foi elaborada pelos investigadores da Unidade de Combate à Corrupção e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do Ministério Público. Os imóveis são propriedade ou são controlados pelos dois principais arguidos, Nuno Alcântara Guerreiro e Bruno Lourenço.

Em causa estarão, por exemplo, um luxuoso andar habitado por Nuno Guerreiro no Edifício Britânia, na Parede (Linha de Cascais), ou a moradia onde vive Bruno Lourenço, no condomínio Quinta dos Alcoutins, no Lumiar, Lisboa, paredes-meias com outro arguido no caso, o advogado Paulo Almeida.

"Como funcionava o esquema da mega fraude nas farmácias

26/11/2014,

http://observador.pt/2014/11/26/como-funcionava-o-esquema-da-mega-fraude-nas-farmacias/

Os investigadores têm-se defrontado com a complexidade do esquema usado na mega fraude das farmácias, um esquema que funcionava como um sistema piramidal. Pontos essenciais.

A investigação apontou essencialmente a Nuno Alcântara Guerreiro, farmacêutico, filho de farmacêuticos, casado com uma mulher com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, o que o leva(va) a passar grandes temporadas no Brasil. E Bruno Lourenço, também licenciado em farmácia, e mestre em Economia da Saúde. Além deles, haveria mais cinco envolvidos num nível inferior, seguindo-se um lote de ‘homens de mão’, usados para comprar farmácias além do permitido pela lei (quatro). Há suspeitas de quem haverá um cabecilha no topo, e outros envolvidos, como advogados e técnicos de contas.

Tudo começava com a compra de farmácias através de empresas criadas em nome de ‘homens de mão’. Estes eram recrutados entre sócios, trabalhadores ou gestores no ramo da saúde, nomeadamente armazéns de medicamentos. Recebiam a promessa das vantagens empresariais resultantes da inserção destas empresas no grupo, tendo apenas de dar o nome e ser co-titular de uma conta bancária. A maior atração era a possibilidade de negócio oferecida, nomeadamente grandes encomendas de medicamentos, feitos para o grupo de farmácias, que levavam os laboratórios a baixar o preço fazendo subir as margens de lucro. Além disso, as encomendas eram excedentárias, levando a vendas e a devoluções, que eram depois encaminhadas para a exportação, novamente com enormes lucros.

As grandes encomendas de medicamentos, feitas em rotação pelas empresas proprietárias das várias farmácias, raramente eram pagas. O lucro dos medicamentos vendidos, bem como a comparticipação paga pelo Estado para a maioria dos remédios, seria encaminhada para uso pessoal. Além disso, os créditos bancários também nunca foram liquidados. Há dívidas de 50 milhões à banca e cerca de 30 milhões a fornecedores (armazéns e laboratórios). Os responsáveis por essas dívidas passaram a ser os elos mais fracos da cadeia: os ‘testas de ferro’ que deram o nome aos negócios e alguns donos de farmácias que, endividados, cederam a gestão das mesmas a troco de pagamento dessas dívidas e pouco tempo depois as receberam de volta sem stock, sem móveis e em total falência."

Outros "Links":

http://ovoodocorvo.blogspot.pt/2014/11/investigacao-mega-fraude-nas-farmacias.html

https://direitodeopinar.blogspot.pt/2012/05/nao-custa-nada-roubar-100-milhoes.html

Durante sete anos ? (contentores de fiscalização contida)

"Durante sete anos, as empresas concessionárias da atividade de movimentação de contentores no Porto de Leixões e no Porto de Aveiro participaram num esquema de fraude fiscal que lesou o Estado em mais de 2,2 milhões de euros. A revelação consta na última acusação da Operação Furacão, proferida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, na qual estão implicados 42 arguidos (incluindo pessoas coletivas), muitos deles clientes da empresa PIC-Premier Global Group, suspeita de vender esquemas de engenharia fiscal que prejudicaram o Fisco num total de 44,7 milhões de euros."

www.jn.pt/justica/interior/fuga-ao-fisco-nos-portos-de-leixoes-e-de-aveiro-5519504.html#ixzz4TCqDbASV 

No "receitar" é que está o ganho

PJ detém quatro
farmacêuticos no Porto por alegada fraude ao SNS


03.11.2016 18h32

Quatro farmacêuticos de três farmácias do Grande Porto foram detidos por alegada fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) num valor que rondará um milhão de euros, anunciou esta quinta-feira a Polícia Judiciária (PJ).

Em comunicado, a PJ adianta que os quatro farmacêuticos estão "fortemente indiciados pelos crimes de burla qualificada, corrupção, falsificação de documento agravado e falsidade informática", tendo sido "apurado um valor de fraude ao SNS aproximado de um milhão de euros nas três farmácias buscadas.

"De acordo com os elementos apurados, a atividade criminosa consistia num esquema fraudulento de venda fictícia de medicamentos através da emissão de receitas médicas fictícias, a fim de que a taxa de comparticipação paga pelo Estado revertesse para os suspeitos", explica.

Os detidos são dois farmacêuticos proprietários das farmácias visadas e dois diretores técnicos de duas delas, com idades entre os 36 e os 65 anos, que foram já presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das respetivas medidas de coação.

De acordo com a Judiciária, as buscas ocorreram "no âmbito de investigações a práticas de fraude ao SNS em inquéritos titulados pelo Ministério Público -- DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] do Porto, prosseguindo a investigação "no sentido de determinar todas as condutas criminosas e o seu alcance, bem como o prejuízo total causado ao Estado português através de comparticipações obtidas fraudulentamente do SNS".

Oficiais da Força Aérea detidos por corrupção

Oficiais da Força Aérea detidos por corrupção
Mais de 30 suspeitos em mega operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e da PJ Militar.

Projectos de Investigação.. sem investigação

A esfera dos projectos de investigação de universidades/universitários lembra a o que se dizia ou alegava sobre as relações entre médicos, delegados de informação médica e farmacêuticas: é muito o que se alega, o que se diz em surdina, mas investigar, acusar, provar e condenar... é o "catano":

"...o próprio Tribunal de Contas identificou “1,2 milhões de euros dos quais não há documentos..."; e isto só na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra!!!

27 Outubro, 2016 at 09:31

Acusado de desviar dinheiro da Universidade de Coimbra conhece hoje sentença

http://www.asbeiras.pt/2016/10/acusado-de-desviar-dinheiro-da-universidade-de-coimbra-conhece-hoje-sentenca/  

Imagem recolhida em http://kafekultura.blogspot.pt/2009/11/qual-e-o-real-tamanho-do-buraco.html

"Um economista acusado de desviar cerca de 400 mil euros da Universidade de Coimbra, entre 1997 e 2004, conhece hoje a sentença, no Tribunal de Coimbra.

O economista de 52 anos, que colaborou com a Universidade de Coimbra (UC), é acusado pelo Ministério Público (MP) da prática de falsificação de documento, peculato e branqueamento em forma continuada.

No Tribunal, o arguido confessou a prática dos crimes de falsificação de documentos e peculato, justificando que não tinha experiência e que perdeu “o controlo da situação”.

Segundo o despacho do MP a que a agência Lusa teve acesso, o economista terá passado recibos verdes em nome da mãe, colocou em contas bancárias suas e do pai dinheiro de projetos de investigação, criou uma empresa fictícia à qual emitia ordens de pagamento e falsificou assinaturas.

O arguido, ao contrário da acusação, sublinhou que as suas contas e do seu pai não eram utilizadas com o intuito de branqueamento, mas para o pagamento de despesas não elegíveis relacionadas com os projetos de investigação ou para fazer adiantamentos a bolseiros, recusando ainda o valor de que é suspeito de desviar.

Com recurso à sua memória, o economista estima que se tenha apropriado de apenas 20 mil euros, entretanto devolvidos.

O economista frisou em tribunal que a utilização de contas bancárias pessoais já era recorrente no caso dos coordenadores dos projetos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UC, recordando que o próprio Tribunal de Contas identificou “1,2 milhões de euros dos quais não há documentos”."

Atualização:
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/desvio-de-dinheiro/economista-desvia-dinheiro-da-universidade-de-coimbra-e-fica-em-liberdade

"
Um economista que colaborou com a Universidade de Coimbra, entre 1997 e 2004, foi condenado, esta quinta-feira, a cinco anos de prisão, com pena suspensa por igual período, por ter falsificado documentos e se ter apropriado de dinheiro.
De acordo com o Tribunal de Coimbra, que divulgou a sentença, ficou provado, durante o julgamento, que o arguido, conforme o próprio confessou, se apropriou indevidamente de dinheiro e que falsificou documentos, no âmbito do pagamentos de despesas, adiantamentos e bolsas relacionadas com projetos de investigação.
Ficou por demonstrar, no entanto, que o economista, de 52 anos de idade, tenha feito branqueamento de dinheiro, como sustentava o Ministério Público, disse o juiz durante a divulgação da sentença."

Esta é a "saúde" que nos mata

Ordem dos Médicos investiga 57 casos de fraude no SNS
Jornal Económico
13 Out 2016

"Mais de 500 casos foram enviados para investigação à Polícia Judiciária e à Procuradoria-Geral da República até julho.

ECONOMIA

Desde 2012, a Ordem dos Médicos já abriu 57 processos disciplinares contra médicos suspeitos de fraude no Serviço Nacional de Saúde. Até à data nenhum médico foi expulso, mas o bastonário adverte que estes casos serão fortemente penalizados.

Em causa estão alegadas irregularidades como a prescrição de medicamentos e a emissão de atestados médicos por parte de vários clínicos. Dos 57 casos identificados, 42 ocorreram na zona Norte e Centro do país – 27 foram encerrados, 15 estão pendentes e 8 médicos foram alvo de advertências.

Em igual período, o Conselho Nacional de Disciplina, que só pode atuar depois de a sentença transitar em julgado nos tribunais, julgou 15 casos relacionados com declarações fraudulentas no SNS, o que levou a 5 advertências e uma censura.

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, em declarações prestadas ao JN, adverte que estes casos, se condenados em tribunal, terão penas pesadas, não descartando a possibilidade de expulsão, ainda que não existam registos de aplicação desta medida.

Nos últimos anos aumentaram o número de casos comunicados à Ordem dos Médicos pelas autoridades. Entre setembro de 2012 e julho de 2016, já tinham sido enviados 573 casos para investigação à Polícia Judiciária e à Procuradoria-Geral da República, que envolviam 432 médicos.

O bastonário considera o caso “chocante”, mas crê que “muitos destes médicos estão inocentes. Viram a sua identidade abusivamente usada para a prescrição fraudulenta de medicamentos. Os processos de condenação são poucos para já e não se aproximam, nem de perto, destes números."