Mais "Justiça Suspensa"

Se a Justiça chega a parecer corporativa... é porque é

http://www.dn.pt/sociedade/interior/funcionaria-judicial-condenada-a-pena-de-prisao-suspensa-por-desviar-132-mil-euros-8631518.HTML

12 DE JULHO DE 2017 16:11
Lusa

Pena Suspensa para funcionária que desviou (furtou!) 132 mil euros ao erário


 "Arguida confessou os factos e justificou-se dizendo estar a "atravessar um mau momento". Ficou obrigada a devolver o dinheiro".

... a devolver que dinheiro como, a partir de que fonte ou pecúnio, sejamos lá francos (em vez de hipócritas)?...

"O Tribunal São João Novo, no Porto, condenou hoje uma funcionária judicial a quatro anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, por desviar 132 mil euros do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

A mulher, que estava acusada pelo Ministério Público (MP) de 45 crimes de peculato e 45 crimes de falsidade informática, foi condenada apenas por um crime de peculato na forma continuada e um crime de falsidade informática, igualmente na forma continuada.

Além disso, a arguida, que faltou à leitura da decisão judicial por motivos de doença, ficou obrigada a devolver o dinheiro.

Em audiência de julgamento, a funcionária judicial confessou na íntegra os factos e justificou-os com o estar a "atravessar um mau momento".

Perante o coletivo de juízes explicou que estava "desesperada" e a passar um "mau período", frisando estar "muito arrependida" e pedindo uma "oportunidade".

Segundo a acusação, os factos aconteceram entre 05 de dezembro de 2011 a 28 de outubro de 2013, na 4.ª Vara Cível do Porto, local onde a arguida desempenhava funções de escrivã-adjunta.

Durante esse período e no exercício das suas funções, a arguida apropriou-se de 132 mil euros depositados à ordem do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, no âmbito de processos tramitados na 4.ª Vara Cível, logrando que as várias verbas que o integraram fossem depositadas em contas bancárias por si tituladas ou de que tinha a disponibilidade, salienta.

E acrescentou: "a arguida, utilizando as permissões que lhe estavam atribuídas, criava e aprovava Notas de Depósito Autónomo para Pessoa, introduzindo indevidamente no sistema informático os dados das suas contas bancárias como beneficiária de reembolsos, em vez dos dados dos intervenientes processuais que a eles efetivamente tinham direito".

Posteriormente, procedia à validação destas notas acedendo aos computadores dos funcionários com permissão para tal, à revelia deles, ou apresentando-lhas para validação como se legítimas fossem, sustenta a acusação.

À saída do tribunal, o advogado de defesa, Hugo Pereira e Costa, referiu aos jornalistas que não irá recorrer da decisão judicial por a considerar "justa".

Administrador de insolvência lesa trabalhadores e bancos

Terça, 01 Abril 2014 10:17

             http://www.inverbis.pt/2014/forense/ap/orgaospolicia/329-administrador-insolvencia-lesa

Gestor da falência vendeu fábrica em leilão e embolsou todo o dinheiro de trabalhadores e credores Economista já tinha desfalcado associação de mobiliário em meio milhão.

Todo o dinheiro da venda do prédio de uma fabrica de caldeiras declarada falida, em Vila Nova de Gaia, foi parar aos bolsos do respetivo administrador de insolvência, em vez de servir para pagar dividas.

O responsável pelo golpe aos credores da "Morisa - Caldeiras e Equipamentos Industriais, SA" - entre os quais se incluem muitos trabalhadores - foi o economista e administrador de insolvência Rui Ramos, agora acusado pelo Ministério Público de Gaia por crime de peculato. O arguido, que também é técnico oficial de contas, está a cumprir pena de sete anos de prisão, na cadeia de Custóias, por outro crime de burla.

Em causa estão 800 mil euros pagos pela empresa "Tubogal" que apresentou a melhor proposta num leilão público realizado a 21 de novembro de 2011.

O dinheiro foi entregue ao gestor mediante cheques passados pela compradora, entre o dia do leilão e 13 de outubro de 2009. Os cheques foram sendo depositados numa conta da massa insolvente da "Morisa" e também em contas pessoais de Ramos e da respetiva mulher. Só que as verbas nunca foram colocadas à disposição dos credores. Em vez disso, foram sendo levantadas aos balcões em numerário pelo próprio administrador de insolvência.

A Polícia Judiciária do Porto tentou descobrir o destino dos 800 mil euros, mas não conseguiu. O próprio Rui Ramos também nunca informou as autoridades o que fez ao dinheiro destinado a pagar dívidas da empresa insolvente.

Desvio na APIMA

No Tribunal do Comércio de Gaia, o caso foi descoberto bastante tempo após o desvio e depois de o gestor ter tentado ludibriar o juiz, adiando consecutivamente prestar esclarecimentos sobre o paradeiro dos 800 mil euros. O magistrado participou o caso ao Ministério Público e passou de imediato a tentar recuperar o dinheiro, através da nomeação de outro administrador de insolvência (ler caixa).

Mas a apetência de Rui Ramos por dinheiro alheio já vinha de trás. É que enquanto diretor da Associação Portuguesa da Indústria do Mobiliário e Afins (APIMA), Rui Ramos apropriou-se de 504 mil euros, através de esquemas fraudulentos, e foi condenado, em 2011, por burla qualificada e falsificação nas Varas Criminais do Porto.

 

[ foi condenado... querem ver que com 'pena suspensa'?

e agora, não deveriam ir atrás de quem lhe sespendeu a pena e consentiu a reincidência???]

Um dos esquemas passou por cobrar dinheiro a uma empresa do Porto por uma ação de formação que nunca existiu. Nem a empresa terá sequer prestado serviços àquela associação. Os pagamentos foram feitos entre 2004 e 2006. As faturas eram arquivadas na contabilidade da API- MA como se fossem verdadeiras. Ramos está a cumprir sete anos de cadeia, mas tem agora de responder pelo desvio de mais 800 mil euros.

HIPOTECOU TERRENOS PARA GARANTIR QUE PAGA
Em 2011, as autoridades tiveram a certeza do desaparecimento dos 8oo mil euros pagos pela "Tubogal" pelo prédio que servia de instalações da "Morisa". Foi quando o Tribunal de Comércio de Gaia procedeu à nomeação de Costa Araújo como novo administrador de insolvência. A este gestor, Rui Ramos confessou que o dinheiro já não existia, mas prometeu que a massa falida não iria ficar prejudicada, pois iria vender dois terrenos localizados em Gondomare detidos por uma sociedade, a "Ovarcrasto ", agora com sede em Valongo, da qual é administrador. De seguida, Rui Ramos depositaria o dinheiro na conta devida. As datas de concretização do suposto negócio foram sendo adiadas até que o autor do desfalque hipotecou à massa falida os dois terrenos como garantia de pagamento. Até hoje continuam por vender. E os credores da Morisa nada receberam.

Não tem bens em nome dele para confiscar
O MINISTÉRIO PÚBLICO de Vila Nova de Gaia ordenou ao Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciaria uma investigação aprofundada à situação patrimonial de Rui Ramos, a Fim de proceder ao arresto dos seus bens eventualmente provenientes de crimes. Foram pedidas informações a bancos, consultadas fontes de informação relativas a imóveis e automóveis, mas a conclusão foi de que, além dos terrenos em nome da "Ovarcrasto", nada há mais no nome de Ramos que possa ser confiscado.

José Vinha e Nuno Miguel Maia | Jornal de Notícias | 01-04-2014

IPSS Verbis

"A indústria da acção social"

"
Bruno Faria Lopes19 de março de 2017 às 20:30

A indústria da acção social

Sem pôr em causa a importância das IPSS, é possível criticar vários aspectos da sua acção. A maioria é gerida por voluntários e tem dificuldade em atrair boa gestão. A opacidade é enorme.

1. O Estado não assumiu historicamente responsabilidade directa sobre a caridade – ou, na versão mais moderna e abrangente, sobre a acção social. Das Misericórdias no século XV à Casa Pia no século XVII, foi a Igreja a fazer o trabalho. A ausência prolongou-se no Estado Novo e, quando os políticos pós-revolução compararam a capacidade ínfima do Estado nesta área com o que já existia no terreno, decidiram pragmaticamente continuar o modelo que torna Portugal numa "originalidade", para citar o sociólogo Pedro Adão e Silva.

2. A Igreja tem um peso grande na acção social, mas as instituições particulares de solidariedade social, ou IPSS, são também uma resposta da sociedade civil, o que não deixa de ser relevante no país do individualismo. Uma parte dessa resposta tem a ver com incentivos públicos. Sucessivas políticas incentivaram desde 1974 a criação de milhares de IPSS: de menos de 1.500 em meados dos anos 80 passámos para quase 4.000. 

3. Quando falamos de "acção social" falamos de coisas importantes e dirigidas preferencialmente, em tese, a quem tem menos: creches, ensino-pré-escolar, lares de idosos, acompanhamento ao domicílio, serviços usados em 2015 por 535 mil pessoas. O Estado delega e paga: nesse ano transferiu um recorde de 1.500 milhões de euros para as IPSS (não contando a despesa fiscal em isenções e benefícios). Mais de 70% vai ao abrigo de acordos de cooperação, que contratualizam o apoio estatal – uma parceria público-privada, atomizada por milhares de operadores.

4. Sem pôr em causa a importância das IPSS, é possível criticar vários aspectos da sua acção. A maioria é gerida por voluntários e tem dificuldade em atrair boa gestão. A opacidade é enorme. Não há publicação de contas e actividades – nem os doadores de milhões conseguem uma prestação elementar de resultados, como mostra a história da SÁBADO desta semana sobre o caso da Cáritas Diocesana de Lisboa, noticiado inicialmente pelo Público. As irregularidades e fraudes abundam. A fiscalização é curta. E há dúvidas sobre o próprio modelo de relação com o Estado. O financiamento público da oferta de serviços, por exemplo, não desincentiva as IPSS de seleccionarem famílias com mais recursos, maximizando a receita à custa do combate à desigualdade.

5. A indústria da acção social é um lóbi forte. Tem, por um lado, a força da Igreja. E tem, por outro, o não menos importante apoio dos autarcas, que se aliam às entidades valorizadas pelos eleitores (e que, em alguns casos, têm relações cruzadas com as IPSS). Estes apoios e a imagem de que trabalha em "caridade" fazem com que esta seja uma PPP difícil de reformular. Nem um Governo socialista suportado por Bloco e PCP (hostis ao modelo das IPSS), e com uma secretária de Estado da Segurança Social que defendeu uma interessante tese de mestrado sobre o assunto, parece ter vontade em fazê-lo – muito menos em ano de eleições autárquicas. 

6. O aperto da fiscalização da Segurança Social e a publicação das contas das IPSS não dependem, contudo, destes condicionalismos políticos – ambas deviam ser prioridades da tutela nesta área. Como devia ser a prioridade das confederações de IPSS apertar a gestão e a transparência antes que alguém o venha impor. A pressão criada pela publicação destes casos é um risco para toda esta indústria que também vive de donativos. A mediatização junta-se às denúncias mais frequentes de pessoas contra más práticas nas IPSS – um sinal de evolução social e uma oportunidade para obrigar estas instituições a mudar."

(http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/bruno-faria-lopes/imprimir/a-industria-da-accao-social)

Uma 'amnistia' em dois andamentos

23.12.2016 "Boas Festas" forenses):

Uma amnistia em dois andamentos

PRIMEIRO ANDAMENTO: fixa-se a pena em cinco anos (e por cúmulo jurídico, í.e. o somatório forense de várias penas;

SEGUNDO ANDAMENTO: como a pena é = ou > que 5 anos... suspende-se a pena!!!

A Justificação da decisão a quo:

Juízes consideram que vergonha na comunidade é suficiente para professor que abusou de três crianças.

Isto é o corporativismo social, a protecção de pares sociais por pares sociais (algo que julgávamos irradiado desde o 25 Abril 74) e numa dimensão odiosa:

Encontram-se atenuantes onde afinal o que existe são razões para agravar - professor abusou de três crianças...

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"Erro Grosseiro" de Ministério Público

'Erro' disse ela é que são as verdadeiras palavras da Sra Fletcher.

"Acima da pobre gente

Subiu quem tem bons padrinhos

De colarinhos gomados

Perfumando os ministérios

É dono dos homens sérios

Ninguém lhe vai aos costados

(...)

pode roubar à vontade

todos lhe apertam a mão: 

é homem de sociedade"

http://www.ovilaverdense.com/noticia.php?n=18048

JUSTIÇA (Braga): Julgamento de desvio de 4,5 milhões foi «à vida» / Erro grosseiro do Ministério Público arquiva processo

"O Tribunal coletivo de Braga arquivou hoje um processo por alegada fraude cometida por três ex-gestores da da associação empresarial de Braga, PME-Portugal, suspeitos de fraude de 4,5 milhões em cursos de formação profissional.
Os três juízes concluíram que houve “erro grosseiro” do Ministério Público ao deduzir duas acusações contra os arguidos, uma em janeiro de 2014 e outra em maio de 2015.

Os três indiciados ficam libertos de todas as medidas de coação que sob eles impendiam.

O Tribunal de Braga deu, assim, razão ao jurista Ricardo Cardoso que, na anterior audiência, um requerimento ao Coletivo de Juízes, pedindo que a acusação caísse por ser inexistente, dado que nenhum cidadão pode ser acusado duas vezes pelos mesmos crimes. O jurista sublinhou que os arguidos foram notificados da primeira acusação, pelo que não podiam ser alvo de uma segunda.

Na primeira, estavam acusados de desvio de sete milhões de euros; atualmente estão indiciados por uma alegada fraude de 4,5 milhões e da prática de dois crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

Até ao momento, desconhece-se se Procuradoria Distrital do POrto, responsável pelo erro, vai recorrer da decisão".

http://www.sabado.pt/ultima_hora/detalhe/amp/acusacoes_nulas_arquivam_fraude.html

"Acusações nulas arquivam fraude

Primeiro despacho continha mera descrição de meios de prova.

Por Correio da Manhã

No espaço de pouco mais de um ano, dois procuradores de Braga deduziram acusações contra três antigos dirigentes da associação de Pequenas e Médias Empresas (PME), entre os quais o presidente Joaquim Cunha.

Ambos os despachos foram considerados nulos e levaram ao arquivamento da burla milionária. O coletivo considera que houve um "atropelo grosseiro" de princípios legais pelo MP.

O primeiro despacho foi proferido pelo procurador José Lemos, que arquivou o polémico processo contra Mesquita Machado, ex-autarca de Braga.

O coletivo de juízes, que na quarta-feira encerrou o caso, entende que logo esse primeiro despacho – que foi proferido em janeiro de 2014 e fixava a burla em sete milhões – continha falhas, tratando-se apenas de uma "longa descrição" dos meios de prova e uma "referência genérica aos factos".

Uma segunda acusação foi proferida em fevereiro de 2015 pela magistrada Sara Brandão, já por ordem da Procuradoria Distrital, e situava a fraude nos 4,5 milhões. "O Ministério Público não podia declarar nula a primeira acusação, substituindo-a por outra", referiu o juiz.

Neste processo, estava em causa uma burla relacionada com a obtenção de subsídios para curso profissionais que nunca foram realizados. O Ministério Público deverá recorrer do arquivamento para a Relação de Guimarães. "O MP deve reconhecer e reparar as invalidades que afetem os atos por si ou por outrem praticados", considerou ontem a Procuradoria."

Portas travessas

62 MILHÕES EM LUVAS DetalhesAtualizado em 08-10-2016Publicado em 08-10-2016

Submarinos afundam Portugal, estado não sabe gerir prioridades, apenas luvas. Os nossos criminosos são os que nos governam?

Ainda o 2012 não chegou e Paulo Portas já tem uma surpresa à nossa espera...

 

Submarino aumenta défice e despesa pública em 2012

 

O primeiro submarino, o «Tridente», quando chegou a Portugal, obrigou o Governo a um novo aumento de impostos ou a mais um corte extraordinário na despesa pública. Isso mesmo foi confirmado à TVI pelo ministério da Defesa.

Devido às regras da União Europeia, o défice sofrerá um aumento superior a quinhentos milhões de euros.

O mesmo voltará a acontecer em 2012, quando chegar o segundo submersível, causará o mesmo estrago.

 

Os submarinos, a preços actuais, custam 1 026 mil milhões de euros.

O preço inicial aumentou, não só devido às actualizações previstas no contrato, mas também aos juros a pagar ao Crédit Suisse e ao Banco Espírito Santo, com quem o Estado celebrou um contrato de financiamento da construção.

Submarinos ajudam a afundar o défice

A compra dos dois submarinos contratada em 2004 vai complicar ainda mais as contas do défice português. Além do impacto da crise, o governo que vencer as próximas legislativas terá de contar com um défice orçamental 0,3 pontos percentuais mais alto por causa destes investimentos na Defesa. 

A Comissão Europeia garantiu ao Diário Económico que as regras de contabilização destas despesas "não serão mais flexíveis", nem em tempo de crise.

 

As regras da Comissão Europeia são claras: os gastos em equipamento militar, independentemente do modelo de financiamento escolhido pelos Governos, devem ser inscritos como despesa no ano em que são colocados à disposição dos Governos.

Mais despesas sobre os submarinos

Estado português gasta 32,2 milhões de euros com manutenção de submarinos.

Segundo o Relatório Militar de 2010, o Estado português gastou 32,2 milhões de euros em 2010 em armamento, formação e obras para os dois novos submarinos da Marinha. A maior parte desta quantia, equivalente a 11,56 milhões de euros, foi despendida na “aquisição de 24 torpedos e respectivo pacote de sustentação logística” para os submarinos.

 

A restante verba foi gasta na compra de mísseis Sub-Harpoon (3,95 milhões de euros), de “material para fornecimento logístico essencial à operação e manutenção dos Submarine Attack, Guided Missile” (6,45 milhões), na “adaptação das estruturas do Arsenal do Alfeite e edifícios administrativos” (7,19 milhões de euros) e na “transferência de tecnologia contratada, formação e treino, e fornecimento logístico essencial à operação e manutenção”.

Em 2011, os compromissos financeiros respeitantes à manutenção dos dois submarinos ascendem a 24 milhões de euros: 21,4 milhões para «Fornecimento Logístico», 2 milhões para «Armamento Mísseis» e o restante na «Missão Construção e Material».

Paulo Portas pagou 30 milhões a mais pelos submarinos 

Os alemães que forneceram o Estado reduziram a qualidade dos submarinos para baixar o custo, mas o preço inicial manteve-se. O ex-ministro da Defesa aprovou o negócio e pagou 30 milhões a mais.

 

A informação consta, segundo o jornal, de um documento de 29 de Abril de 2004 assinado pelo líder do Grupo de Projectos dos Novos Submarinos (GPSS), capitão Rui Rapaz Lérias: "O preço dos dois submarinos não sofreu qualquer alteração relativamente ao seu valor de adjudicação, embora (...) a configuração dos submarinos tenha sido degradada".

Buraco milionário nos submarinos

Portugal corre sérios riscos de perder 705 milhões de euros em contrapartidas da compra dos submarinos alemães.

 

Quando falta menos de um ano para terminar o contrato de contrapartidas dos submersíveis, a Ferrostaal tem ainda por executar projectos no valor de 828 milhões de euros. Como a indemnização por incumprimento do contrato é de apenas 121 milhões de euros, relativa a 10% do total de contrapartidas de 1,21 mil milhões, Portugal pode perder 705 milhões de euros. O Ministério da Economia, que tutela as contrapartidas com o Ministério da Defesa, reconhece que a execução deste contrato está parada desde o final do ano passado.

Dado o desentendimento com a Ferrostaal, o Governo, segundo o Ministério da Economia, "está a estudar medidas futuras que garantam a salvaguarda dos interesses do Estado português."

COMPRA EM INVESTIGAÇÃO

A aquisição dos dois submarinos está a ser investigada desde 2005 pelo Departamento Central de Investigação e Acção Criminal. Foi a partir desta investigação que foi aberto um inquérito às contrapartidas dos submersíveis, que está em julgamento.

 

Na Alemanha os vendedores de submarinos "do" Paulo Portas já estão acusados de ter oferecido 62 milhões de euros em luvas para convencer os portugueses e os gregos a comprar os luxuosos submarinos. Onde estará tanto dinheiro? No bolso de quem? 

Se os alemães já desvendaram a parte deles, era suposto estar o caminho aberto para apanhar e acusar os portugueses que receberam, não?

 

Assistimos, neste enredo, a apenas mais uma amostra para que todos possamos entender porque razão o estado gasta 130 milhões de euros em helicópteros, 5 milhões de euros em tanques e 35 milhões de euros em submarinos.. 

Apesar de todos enfiarmos a cabeça na areia e fingir-mos que não sabemos de nada, os negócios do estado têm a liberdade de enveredar por estes meios ... Luvas para incentivar os nossos políticos a esbanjar o erário público mesmo que não seja preciso comprar submarinos ou mesmo que sejam demasiado caros. E Paulo Portas, como é generoso, ainda deu mais 30 milhões do que devia.

 

Estes negócios obscuros foram realizados no mandato do Durão Barroso como PM e Paulo Portas como Ministro da defesa. O dinheiro saiu da origem e já foi provado, mas em Portugal tardam a julgar os criminosos receptores. 

 

Mais grave ainda é que, segundo alguns, existia ainda a hipótese de recuar no negócio por incumprimento de clausulas do contrato, e recebermos 1.000 milhões de euros, mas os nossos "irresponsáveis" governantes tinham muitos euros já no banco das "luvas", não lhes convinha nada perde-los, recuando. Noticia sobre a hipótese de recuar num negócio despesista e corrupto.

 

Noticia sobre a investigação dos submarinos... Na ALEMANHA. Porque em Portugal é um silencio tranquilo

"O Ministério Público de Munique acusou dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal do pagamento de mais de 62 milhões de euros em «luvas» para garantir encomendas de submarinos de Portugal e da Grécia.Os dois acusados, são um antigo membro do conselho de administração e um ex-director da empresa.Os investigadores também pediram ao tribunal que a Ferrostaal seja citada no processo criminal, o que permitirá confiscar os lucros obtidos pela empresa com as vendas. Entretanto, a 25 de Janeiro deste ano, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, decidiu levar a julgamento os nove arguidos no caso dos submarinos/contrapartidas.​

 

Os arguidos estão todos acusados, em co-autoria, de falsificação de documentos e burla qualificada.Os portugueses acusados são José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros.A par do caso das contrapartidas, o DCIAP continua a investigar o processo principal relacionado com a compra de dois submarinos à Ferrostaal."

 

Os Ministros são isentos de culpa? Eles não são os responsáveis superiores pelo que se faz no seu ministério?

Os alemães já condenaram os que pagaram as luvas, já fizeram mais de metade do trabalho de investigação, pois se provaram que as luvas foram pagas, à justiça portuguesa só falta descobrir quem as recebeu... no entanto é esta pasmaceira... São promovidos, são eleitos e o saque continua. 

 

Este é outro exemplo de como esbanjam o nosso dinheiro. 

Não há dinheiro que chegue para tanta anarquia, tanta liberdade para esbanjar... tanta impunidade para continuar... 

E eles andam ai...nas calmas... no poder... Paulo Portas... glorioso brilha no seu poleiro, Durão Barroso homem de confiança, Cavaco Silva Presidente... 

 

Somos os maiores ... a consentir a apoiar a impunidade, a corrupçao, a destruiçao dos nossos impostos... 

 

Continuamos a votar neles.... e A PÁTRIA AGONIZA

"Nome de Durão Barroso envolvido no negócio dos submarinos por investigação alemã.

A revista alemã Der Spiegel deu conta de uma investigação judicial alemã ao contrato de entrega de dois submarinos a Portugal que envolve o nome de Durão Barroso em actos ilícitos. 

Segundo a revista, a investigação revela que um cônsul honorário português teria alegadamente conseguido arranjar uma reunião para a empresa concorrente ao negócio, a Ferrostaal, com o então primeiro-ministro Durão Barroso, durante o Verão de 2002.

A administração da empresa alemã terá ficado de tal forma impressionada com a "influência" do cônsul que o contratou em Janeiro de 2003 como consultor, tendo este chegado a receber mais de milhão e meio de euros, o que poderia constituir uma violação dos seus deveres de diplomata.

De acordo com o relatório de investigação citado pela Der Spiegel, os subornos alegadamente pagos incluiriam ainda um contra-almirante português, que terá recebido um milhão de euros, num acordo de consultoria. A investigação chegou ainda a uma firma de advogados portuguesa, que, além de poder ter ajudado o contrato a pender para a Ferrostaal, terá também sido paga para "apagar o rasto de dinheiro" usado para subornar "decisores no Governo português e na Marinha".

A investigação alemã, que resultou já numa detenção de um dos membros da administração da Ferrostaal, inclui suspeitas de subornos não só em Portugal, mas também em contratos navais na Colômbia e na Argentina, onde um membro do Ministério da Defesa teria sido subornado num negócio de equipamento da Guarda Costeira."

Para que nunca lhes falte nada!

Governo cria fundo de 30 milhões de euros para IPSS

-25 Outubro, 2013
Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt

foto: Rodrgo Gatinho, portugal.gov.pt

"O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) anunciou hoje a criação de um fundo de 30 milhões de euros para o terceiro setor, com vista à reestruturação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

A ser ouvido nas Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Segurança Social e Trabalho, onde o Orçamento do Estado está a ser discutido na generalidade, Pedro Mota Soares anunciou que irá ser criado um fundo destinado ao terceiro setor.

De acordo com o ministro, esse fundo, criado “pela primeira vez”, pretende ser “uma importante medida de ação social para as instituições do terceiro setor”, que tem por objetivo a “reestruturação económica e financeira das IPSS, Misericórdias e Mutualidades”.

"A isto chama-se corrupção"

"... - No interior do país é pior. No litoral, ou nas áreas metropolitanas, estar ligado a um partido é garantia de emprego. Nos pequenos municípios, no interior, não estar ligado é garantia para o desemprego. O primeiro empregador é a câmara, o segundo é a misericórdia ou uma IPSS local ligada à câmara. Ou uma administração descentralizada, ou uma empresa, ligadas à câmara. Quem não estiver na rede clientelar do presidente, fica sem emprego..."

http://www.asjp.pt/2013/05/25/a-isto-chama-se-corrupcao/

"A isto chama-se corrupção"

CLARA FERREIRA ALVES ENTREVISTA PAULO MORAIS

"...  Eu nunca fiz isso. Durante quatro anos nunca negociei coisa nenhuma. Um político não se pode deixar contaminar, ou cair na sedução do croquete. Há a corrupção material, comprar pessoas, e há uma corrupção aparentemente menos grave mas gravíssima, que é a da sedução. Convites para jantar, fins de semana, quinzenas de férias, bilhetes, etc. Na vida do país houve momentos em que não foi assim. Houve lideres que conseguiram quebrar com essas cortes".

'Igualdade de oportunidades' vs igualdade entre oportunistas

Jornal Público - 07.07.2012, 22h33 (Maria Lopes)

Ministros com carreira partidária licenciam-se mais tarde que os independentes

"... No actual Governo (aqui na tomada de posse em 2011) a média de idade na conclusão do curso é de 32 anos"

"Os ministros que chegam ao Governo na sequência de uma carreira política licenciam-se mais tarde do que os governantes que antes de serem nomeados para o cargo exerciam uma profissão fora da política. De acordo com um estudo dos politólogos António Costa Pinto e Pedro Tavares de Almeida sobre o perfil dos ministros portugueses entre 1976 e 2012, a idade média de conclusão da licenciatura dos governantes de carreira política foi de 32 anos nos dois executivos de José Sócrates e no actual de Pedro Passos Coelho. Enquanto os ministros escolhidos na sociedade civil [1] haviam concluído o seu curso superior com 24 anos.
Trata-se mesmo de uma tendência que se tem reforçado nos últimos 15 anos, realça António Costa Pinto, com os ministros políticos a licenciarem-se cada vez mais tarde do que os denominados ministros "técnicos".

A explicação assenta em vários factores. Esta segunda geração de políticos pós 1974 que hoje está a chegar ao poder nos partidos do bloco central integrou muito cedo as juventudes partidárias na sequência do activismo estudantil. Parte ainda fez política local, chegaram a deputados cedo, passaram por chefias de gabinetes, assessoria, secretários de Estado e depois ministros - não cumprindo necessariamente todos estes passos ou ordem, mas pelo menos parte deles. No meio dessa actividade partidária, os estudos superiores foram sendo adiados por se mostrarem mesmo desnecessários para a "progressão". "Dedicaram-se à política em detrimento da educação", resume Costa Pinto.

O que leva, então, esses políticos a licenciarem-se por volta dos 30 anos? "Principalmente para estarem em pé de igualdade com os outros possíveis candidatos quando o líder do partido escolher a equipa governativa"[2], afirma o politólogo do Instituto de Ciências Sociais. Estes outros possíveis candidatos são personalidades independentes de reconhecida competência sem ligação à política e que começaram a ser chamados para o Governo nos executivos de Cavaco Silva a partir de 1985. Nos três governos de Cavaco três quartos dos ministros nunca tinham tido experiência política como deputados ou líderes partidários.

A tendência para chamar técnicos para o cargo de governantes tem-se mantido. E é essa espécie de rivalidade "com personalidades com escolaridade bem mais elevada e perfil técnico reconhecido que leva os políticos profissionais a sentirem necessidade de completar o currículo". Em Portugal há uma tendência "esmagadora para os membros das elites políticas terem formação superior, por isso o facto de um político não ser licenciado [2] desvaloriza-o social e simbolicamente", descreve António Costa Pinto. E lembra o "legado" neste campo: Salazar era catedrático de Direito e recrutava ministros entre os catedráticos(...)"

[1] - numa Democracia pode outro sítio onde escolher ministros ou governantes em geral que não entre os Cidadãos ou na Sociedade Civil?! Os regimes onde políticos e governantes são escolhidos dentro de corpos ou corporações (aquilo que os partidos não deixam de ser) chamam-se regimes corporativos.

[2] i.é, para figurarem como e entre os "doutores"

É preciso acreditar, é preciso escrutinar...

PROCIDADE

é preciso acreditar, é preciso escrutinar

É preciso o escrutínio da Justiça, com - e não contra - os magistrados: Para quando a intervenção dos Jurados nos nossos processos penais?...

A propósito de mais um mega-fiasco, precedido
de uma mega-investigação e sucedido de uma mega-absolvição, O CASO PORTUCALE:

Pode a justiça ser
coisa diferente do consenso gerado em torno da percepção que dela faz o Povo, i.é, os Cidadãos da República i.é., (porque nunca é demais repetir) os PRIMEIROS-OUTORGANTES do "contrato social", e não demonstra quem assim não quiser ver, no mínimo, falta de respeito pela Democracia e pela Soberania da República?...

Pode a justiça
pretender (ou impor) que há igualdade de tratamento em casos como o do pequeno crime de 5 euros que
chegou à vara mista (em Braga), ou do pós-adolescente que condenado a prisão com pena suspensa por ter furtado um telemóvel, sofreu depois prisão efectiva por roubar um pen-drive e estas sucessivas absolvições dos "cães grandes de coleira branca"? 
...e que estes, no mínimo por falta de respeito até pela Democracia, insistem em não ver como A Soberania da República?...

Pode ainda afirmar  

que se pratica a mesma independência e imparcialidade em casos como o do soldado da GNR que em Bragança foi condenado a prisão com base na existência de uma "marca palmar fresca" no retrovisor da viatura onde viriam a ser assassinados os seus colega de quartel, ou do da "mãe de Joana" que continua presa, e o do Engenheiro pai da Juíza (e Juiz-Tutor da própria, sabemo-lo agora) que descarregou o tambor de um revólver nas omoplatas do seu genro, homem comum e pessoa de bem (e advogado, por sinal), matando-o pelas costas, ao mesmo tempo que possessiva e imperialmente mantinha no seu colo (e posse!) a filha da vítima e apenas sua neta?...

pode o flagrante e violento homicida do pai de uma criança, porque esta é sua neta da neta, manter a sua custódia (e isto não será tudo o que existe de alarmante neste caso, com o beneplácito da Justiça)? 

Não tendo a prisão

uma função punitiva (ou de estrito castigo), mas de recuperação para o próprio e para a sociedade, como explicam os Srs Juízes  que os pobretanas, grande parte deles adolescentes ou pós-adolescentes, que furtam pequenos objectos, recuperam melhor na cadeia, mas os que roubam à grande podem e devem recuperar em liberdade, como é o caso (entre tantos!) do indivíduo que tendo praticado burlas no valor de 800 mil euros foi, por proposta magnânima e potestática dos Juizes do "colectivo", poupado à prisão desde que fossem pagos 5% (40 mil contos) do valor às vítimas?...

Insistem os Senhores
Juízes, comuns, desembargadores ou conselheiros, em afirmar que há a mesma equidade quando se julgam políticos e "homens de negócios" e as pessoas comuns e anónimas, não corporativizadas,

Mas dizia um crítico                                     [O Cavalo e o burro, ilustração de Frances Barlow, metade do século XVII.]

com uma dose de cinismo q.b. que "a equidade dos juízes deve ser o que lhes permite tratar a uns como equídeos - os mais "nobres", os absolvidos - e a outros como asininos". Acrescento eu que nem equidade, nem irresponsabilidade (aliás, que expressão infeliz para designar um dos três principais princípios que por cá subordinam a função de judicatura), pelo contrário, escrutínio democrático e responsabilização.  A Justiça é, os tribunais são, do Povo, o Juíz é-o em nome e por conta deste. Nem, por um lado, os juízes podem manter nos tribunais a sua atitude prepotente, autoritária, csariana, como se a justiça fosse o seu estrito feudo e os que nele entram são, não pelos actos mas pelo estatuto sócio-económico, uns vassalos, outros, a gleba (ou, como dizia outro amigo, "não deixamos de ter um salazar nacional para passar a ter salarazes de comarca ou juízo singular), nem, por outro, num Estado enformado pelos princípios a) Democrático, b) do Estado de Direito, o Povo pode ser afastado - e muito menos demitir-se - da função de escrutinar também esta função do Estado. E se, de facto, não se espera que o Povo venha a desenvolver inspecções nos tribunais, pratique-se um escrutínio prévio e preventivo e que na reorganização judicial e judiciária que se impõe, a) que os pequenos crimes particulares sejam entregues a instâncias comparadas com os Julgados de Paz (a tal Mediação Penal que deve estar perdida no mesmo nevoeiro que retém a D. Sebastião), b) que os demais crimes - ainda que a requerimento expresso da(s) parte(s) ou para pedir, ou para prescindir -  sejam processos democráticos, envolvendo, necessariamente os Jurados. Se um Estado de Direito e Democrático não começa na Justiça, mais tarde ou mais cedo esta acabará com ele.

Procidade