Não apenas a corrupção económica ou enquanto ilícito criminal mas à corrupção em sentido amplo, total e até filosófico; tudo o que corrompe os valores éticos e jurídicos sociais/societais. Igualmente, referimo-nos à Justiça lato sensu, à do judicial/judiciário mas também à política (contributiva e distributiva) e social e bem assim, à "distribuição" igualitária da cidadania e da dignidade.
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"Procurador acusado de ajudar traficante de droga a sair da prisão
Magistrado do Ministério Público de Lisboa terá ajudado líder de grupo de tráfico de droga com saídas precárias" e reduções de pena de prisão, a troco de dinheiro. Recluso planeava fugir do país.
▲O procurador do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa ajudaria o traficante a troco do dinheiro
Um procurador do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa está a ser investigado pela Polícia Judiciária por ajudar um traficante de droga a sair mais cedo da prisão. O plano seria, após a saída da prisão, fugir para o Brasil.
De acordo com o Jornal de Notícias (JN), que avança com a notícia, o inquérito contra magistrado Carlos Figueira começou no ano passado. Em 2018, o Ministério Público de Sintra estava a investigar um grupo de traficantes de droga, que introduzia cocaína em Portugal a partir do porto de Sines. A investigação ao procurador surgiu a propósito deste caso."
O Procurador por sua vez diz que..." só manteve conversas com dois dos arguidos que o MP do Departamento de Investigação e Ação Penal de Sintra acaba de acusar de corrupção ativa, Pedro Baleizão e o advogado Ricardo Alves, “para não ser mal-educado”e é plausível esta possibilidade. Ainda assim, não é possível não sentir uma enorme inquietação e reserva face ao estado da justiça...
quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
...e nós semum Shakespeare ou um Gil Vicente que nos "assista"...
"Juiz Rui Rangel foi demitido da magistratura - Rui Rangel foi esta terça-feira expulso da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura, devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex. A ex-mulher, a juíza Fátima Galante, foi sancionada com aposentação compulsiva.
O juiz Rui Rangel foi esta terça-feira demitido da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex. A juíza Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel e também arguida no mesmo processo, foi sancionada com aposentação compulsiva.
A decisão de expulsar o magistrado - que assim fica sem direito a receber pensão - foi tomada por maioria dos membros do plenário do Conselho Superior da Magistratura com um voto vencido, revela um comunicado do CSM.
O CSM informa que "as penas disciplinares referem-se a factos praticados no exercício de funções conexos com matéria criminal ainda em segredo de justiça", referindo-se à Operação Lex. "Mantendo este processo disciplinar autonomia face à matéria criminal, porque os factos estão estritamente ligados, não pode o Conselho Superior da Magistratura divulgar neste momento a matéria concretamente apurada nestes ilícitos", acrescenta a nota do órgão que supervisiona os juízes."
A mesma Segurança Social - o mesmo aparelho - que recusa prestações a beneficiários reais, que existem(!) e que demonstram delas necessitar e as reclamam com legitimidade, é a que atribui as referidas prestações a inexistentes, a "inventados" no ventre de (mais) uma funcionária voraz...
PJ detém funcionária que se aproveitou de funções para forjar requerimentos de abono criado para apoiar maternidade.
A Polícia Judiciária de Coimbra deteve uma funcionária da Segurança Social (SS) que inventou cerca de 100 gravidezes para se apropriar do "abono de família pré-natal" atribuído às supostas grávidas. Com o esquema, a suspeita ludibriou a maioria dos centros distritais da Segurança Social do país e, entre 2014 e 2018, deu um desfalque ao Estado de mais de meio milhão de euros.
A funcionária, de 49 anos e casada, foi detida por inspetores da Diretoria do Centro da PJ, quinta-feira, no trabalho, no Núcleo de Prestações Familiares do Centro Distrital de Coimbra da Segurança Social..."
''Outro dos arguidos condenado neste caso foi o advogado ..., que teve uma pena de quatro anos e seis meses de prisão efetiva pelos crimes de corrupção ativa, posse de arma proibida e falsificação de documentos.''
"...Segundo a PGDL, "está suficientemente indiciado" que os cinco funcionários da Segurança Social dedicaram-se, entre janeiro de 2015 até 27 de junho de 2017, a criar números de identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros, sobretudo oriundos de países indostânicos, ou seja, países como Índia, Paquistão e Bangladesh, a troco do pagamento de quantias monetárias...."
Segurança
Social(Instituto de Segurança Social), noutros tempos conhecida por Caixa de Previdência, estando cada vez mais longínqua dos desígnios com que foi criada no sec. XIX, desde pelo menos o início deste século (XXI) já deveria ter mudado de nome e de sigla (ou acrónimo):
Em vez de ISS/IGFSS, deveria ser ICC-ABI/bIPSS, o Instituto da Contribuição Coerciva -Alegando Boas Intenções/em Benefício do
Sector Social Particular/Privado (ou dos “verdadeiros beneficiários da Seg. Soc."
Nestas duas últimas décadas, esta Cáritas Diocesana (semi) Laica para ricos vem enriquecendo discricionária e arbitrariamente uns quantos - todos pares e ou parentes-próximos de quem manda - no mesmo ritmo em que sonega e posterga aqueles que deveriam ser contemplados por esta antiquíssima instituição mutualista que nunca foi criada para o - nem deu legitimidade ao - Estado, enquanto Administração Central.
As sucessivas mudanças de nome das Associações de Socorros Mútuos criadas no séc. XIXserviram para encobrir/camuflar a mudança de estatuto e o progressivo apoderamento - nacionalização - daquilo que por natureza e princípio é, e nunca deveria deixar de ser, privado. Ao Corporativismo Salazarista foi muito conveniente a Caixa de Previdência, assim como depois fazer dela um Instituto foi muito aos jeito e gosto jeito dos democratas do Pós-25 de Abril (ou será de Novembro?) e por fim o Cavaquismo deu-lhe a feição que tem hoje, a da tal Cáritas Diocesana (semi) Laica que extrai contribuições leoninas (34,5%) ao trabalho privado, dinheiro que depois, ora legal ora de todo ilegal e criminalmente, para para as mãos dos 'Reais' Beneficiários, estes sempre pares ou parentes-próximos de quem manda e nomeia.
Além da - mais uma - banalização do mal, é uma Robinhoodização reversa: Tirar a muitos com pouco para - e com discutível legitimidade quando não total ilegalidade relativizada com penas suspensas- criar uns quantos poucos com muito.
Inspectora da IGF descoberta nas listas do Swissleaks audita as PPP
"Entidade que auditou “apagão” dos offshores no fisco reconduziu inspectora apanhada no Swissleaks, com funções de topo no controlo financeiro de contratos de concessão. IGF invoca parecer da PGR."
A inspectora da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) Filomena Martinho Bacelar, descoberta em 2015 nas listas do Swissleaks como alegada cliente da filial do HSBC Private Bank em Genebra, foi reconduzida internamente ao longo dos últimos dois anos como chefe de equipa da IGF, com responsabilidades no controlo do sector empresarial do Estado e das Parcerias Público Privadas (PPP).
O PÚBLICO sabe que as duas últimas decisões de manter Filomena Bacelar com estas responsabilidades, já em 2016 e 2017 depois de o caso estalar na praça pública, têm gerado interrogações em surdina na IGF, pelo receio de ver comprometida a imagem da própria instituição. Isto porque os portugueses que têm ou tiveram contas bancárias na filial suíça do HSBC (611 contas relacionadas com Portugal em 2006/2007) ficaram no radar do fisco desde 2015 e as investigações continuam no terreno, para averiguar os contornos de eventuais práticas de planeamento fiscal e de eventuais infracções tributárias.
Ainda há poucas semanas, o Parlamento ficou a saber que o fisco português recebeu resposta da Suíça em 2016 aos pedidos de informação relativamente a 33 sujeitos passivos residentes em Portugal, estando em marcha acções relativamente a outras 69 situações. Não se sabe, no entanto, se a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já abordou Filomena Martinho Bacelar, que não respondeu às perguntas enviadas pelo PÚBLICO, através do Ministério das Finanças, sobre o seu caso e sobre a avaliação dos deveres previstos no código de ética da instituição.
A Inspecção-Geral de Finanças é a entidade de auditoria incumbida de garantir o controlo externo da administração tributária, de empresas públicas, de organismos e da administração local, por exemplo. É o mesmo serviço a quem coube realizar recentemente a auditoria ao “apagão” no fisco de 10.000 milhões de euros de transferências para offshores, cuja conclusão foi a de que a “insuficiência informática” não terá sido provocada por uma “intervenção humana deliberada”.
Filomena Martinho Bacelar é uma entre seis chefes de equipa a quem têm sido atribuídas as funções de direcção operacional com as competências equiparadas às dos inspectores de finanças directores, os cargos dirigentes que, na hierarquia da IGF, estão imediatamente abaixo da direcção máxima (o inspector-geral e a sua equipa de quatro subinspectores-gerais).
Segundo a IGF, a inspectora chefe não exerce funções no domínio do controlo tributário. Mas tem entre as suas tarefas, de forma partilhada com outros dirigentes e sob a supervisão hierárquica, o planeamento e a avaliação de desempenho da própria IGF e o apoio técnico ao gabinete do inspector-geral, Execução de contratos De acordo com a documentação a que o PÚBLICO teve acesso, entre as várias áreas funcionais que a inspectora tem a seu cargo — com outros directores ou chefes de equipa — estão projectos que visam “promover a transparência na gestão das empresas públicas”, “contribuir para a boa execução financeira dos contratos de PPP e de outros contratos de concessão” e acompanhar a “regularidade na atribuição de compensações financeiras a empresas prestadoras de serviço público”. [A liderança de projectos pela inspectora] atesta o reconhecimento da sua competência profissional por parte de sucessivas direcçõesConselho de Inspecção da IGF
O plano de actividades da IGF para a área das PPP e contratos de concessão prevê “acções de controlo com o objectivo de aferir da sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo e da eficiente gestão dos recursos”. Cabe à inspecção controlar a “boa execução financeira dos contratos, o cumprimento da legalidade e a identificação dos impactos financeiros”.
Assim que o nome da inspectora apareceu associado às listas do Swissleaks, revelado pela TVI no dia 12 de Março de 2015 através do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), a IGF considerou que o assunto era “do foro familiar sem relação com a sua actividade profissional”. Logo aí pediu um inquérito externo a que a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, deu seguimento. Essa tarefa, como o PÚBLICO já noticiou em Julho de 2016, coube à Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver razões para afastar a inspectora, algo que a IGF agora reafirma. Bordel Investments
Segundo a investigação da TVI de Março de 2015, a alegada ficha de Filomena Martinho Bacelar na filial do HSBC na Suíça surgia ligada a um offshore chamado Bordel Investment Holdings Limited. Estava sediado em 2006/2007 nas Ilhas Virgens Britânicas e tinha associados 428 mil dólares (cerca de 370 mil euros ao câmbio actual). Dois familiares, avançou a estação televisiva, também teriam ficha no banco — um com 1,6 milhões de dólares (cerca de 1,4 milhões de euros) e outro com 374 mil dólares (324 mil euros)."
sábado, 22 de julho de 2017
TAP ajudou elite angolana a branquear dinheiro, revela investigação
Enteado do vice-presidente de Angola e gestor de negócios do general Kopelipa surgem entre os beneficiários do negócio. Ex-administrador da TAP suspeito de corrupção.
"É mais uma investigação da Polícia Judiciária que compromete figuras da elite angolana. O enteado do vice-presidente de Angola e o gestor dos negócios privados do general Kopelipa estão entre os beneficiários últimos de um esquema que durante vários anos terá usado a TAP para branquear capitais. Nenhum deles é, porém, arguido neste processo, ao contrário de um ex-administrador da companhia aérea nacional, Jorge Sobral, acusado de corrupção pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Outros três quadros da TAP e ainda três advogados vão também responder por corrupção activa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento e falsificação de documentos.A investigação feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Judiciária após um alerta do sistema financeiro descobriu que ao longo de vários anos, entre 2008 e 2017, a TAP – que também não é arguida no processo – prestou serviços de manutenção fictícios a uma congénere angolana, a Sonair, subsidiária da petrolífera Sonangol. Era precisamente à frente do sector de manutenção da TAP que se encontrava Jorge Sobral, que esteve ao serviço da companhia 34 anos antes de se reformar, em Setembro de 2013. Quando saiu, “por razões estritamente pessoais”, era responsável pela unidade de negócio da manutenção e engenharia há 17 anos, e ainda vogal dos conselhos de administração da TAP SGPS, da TAP S.A. e da Portugália.
“A Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados”, explicou o DCIAP em comunicado, após o Correio da Manhã ter revelado o caso. A mesma nota informativa descreve como o dinheiro que circulava entre a Sonair e a TAP era, depois, branqueado com a mediação de uma outra empresa, a Worldair. “Esta última, mediante o recebimento de comissões incompreensivelmente elevadas (cerca de dois terços do valor do negócio), permitia girar o dinheiro para contas fora de Portugal. Os montantes circulavam ainda por offshores antes de regressarem a contas portuguesas. Em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo em território nacional”, diz ainda o DCIAP."
Urge fazer um "reset" nos estatutos desta Sociedade das Ordens.
Ora é na Ordem da Toga, ora é na Ordem da Espada / Bisturi, um surgimento e reiteração de atos ilícitos/ilegais e imorais que têm correspondência direta com o sentimento de impunidade que historicamente os estatutos das "Ordens" que integram lhes vêm consentindo.
Se numa sociedade moderna e democrática, as disposições dos estatutos só poderiam ser vistas/tidas como prerrogativas, o que acontece connosco que estamos a consentir que o sentimento seja o absolutamente inverso e que, sobretudo dentro da Ordem da Toga e da Ordem do Bisturi, o sentimento seja o de direitos plenipotenciários?..
Mais um membro da Ordem da Toga: Maria Antónia Cameira / Correio da Manhã
"Advogada burlou clientes de vistos gold em cinco milhões de euros...
Autor: equipa
13 julho 2017, 5:07
"A advogada Maria Antónia Cameira, com escritório no último andar de uma torre das Amoreiras, em Lisboa, foi detida esta terça-feira (dia 11) na sua casa em Cascais no âmbito de um processo em que fez para já seis vítimas, chineses e sul-africanos, que foram burlados em cinco milhões de euros na sequência de atribuição de vistos gold.
Segundo o Correio da Manhã, a advogada mostrava aos estrangeiros moradias de luxo à venda em Lisboa, Cascais e Torres Vedras e levava as vítimas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dando início aos processos de legalização.
Depois simulava a compra dos imóveis com o dinheiro das vítimas, através da falsificação de cadernetas prediais – como se tivesse feito a escritura de compra das casas e os imigrantes já fossem proprietários das mesmas –, e ficava com o dinheiro dos estrangeiros, além dos honorários que lhes cobrava. As vítimas, essas, ficavam sem dinheiro, sem casas de luxo e sem autorização de residência em Portugal.
Antes deste processo, e de receber pelo menos 500.000 euros – o valor necessário para comprar uma casa “em troca” de um visto gold –, a advogada levava os cidadãos estrangeiros a jantar de limusine a alguns dos melhores restaurantes da capital, escreve a publicação.
Para já, Maria Antónia Cameira foi só detida no âmbito deste processo, mas há outras vítimas noutros processos que correm no Ministério Público – do Brasil e de Macau, por exemplo –, suspeitando-se que, ao todo, o valor total das burlas chegue aos 10 milhões de euros."
Médica que ajudou filha a sequestrar o neto de três anos fica em liberdadeIndiciada por cumplicidade em sequestro agravado por ajudar filha a fugir do país.
A médica que foi detida pela Polícia Judiciária, por suspeita de ter ajudado a filha a sequestrar o próprio filho, neto da clínica, ficou em liberdade. O juiz do Tribunal de Guimarães, onde a médica psiquiatra estava a ser interrogada, decidiu que a mulher ficará sujeita a apresentações semanais.
Em causa está um menino de três anos que foi levado pela mãe para fora do país há mais de um ano, à revelia do pai.
Médica detida por ajudar filha a sequestrar o neto de três anos
Indiciada por cumplicidade em sequestro agravado por ajudar filha a fugir do país.
A mãe do menor também é médica e exercia até há pouco tempo as funções de anestesista no Hospital de Braga. Não se apuraram ainda as circunstâncias que levaram a mulher a fugir com o filho, não havendo suspeitas de maus-tratos ou de alguma ameça contra o menor."
Um dos arguídos é advogado na sociedade de advogados PLMJ, que esclarece que a relação profissional com o cliente em causa "apenas se iniciou em fevereiro de 2016"...
Quatro arguidos, incluindo o ex-presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e do INEM, que está detido, é o balanço da investigação sobre o negócio do plasma, que esta terça-feira levou à realização de mais de trinta buscas, segundo a PGR.
Em resposta à agência Lusa, o gabinete de imprensa da PGR, indicou que "além de um detido, foram, até ao momento, constituídos arguidos dois advogados e uma representante, à data dos factos, da Associação Portuguesa de Hemofilia".
O presidente demissionário da Octapharma foi detido esta quarta-feira, em Heidelberg, na sede da farmacêutica na Alemanha, segundo apurou a TVI. A detenção foi feita pela Polícia Judiciária, em colaboração com as autoridades alemãs.
Paulo Lalanda e Castro é suspeito de corrupção ativa, no processo relacionado com o negócio do plasma.
A PJ, em comunicado, informa que o detido está a ser presente às autoridades judiciais alemãs, "a fim de validarem a detenção e decidirem da entrega às autoridades portuguesas".
Esta quarta-feira, Paulo Lalanda e Castro tinha apresentado a demissão de todas as funções que desempenhava na empresa.
De acordo com a Octapharma, a demissão foi apresentada na sequência da operação O Negativo, investigação relacionada com o negócio do plasma, que envolve a farmacêutica, que foi alvo de buscas, e que levou à detenção do ex-presidente do INEM, Luís Cunha Ribeiro.
Em causa estão crimes de corrupção ativa e passiva e crimes conexos, relacionados com negócios com o plasma, que terão lesado o Estado em cerca de 100 milhões de euros.
Lalanda e Castro é suspeito de corrupção ativa, depois de já ter sido acusado por tráfico de influências nos "vistos gold" e ser arguido por fraude fiscal na "Operação Marquês".
De acordo com a Procuradoria-geral da República, “no inquérito investigam-se suspeitas de obtenção, por parte de uma empresa de produtos farmacêuticos, de uma posição de monopólio no fornecimento de plasma humano inativado e de uma posição de domínio no fornecimento de hemoderivados a diversas instituições e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
O antigo presidente do INEM Luís Cunha Ribeiro vai ficar a aguardar julgamento em prisão preventiva, no âmbito de uma investigação sobre negócios de plasma.
A medida de coação foi anunciada, este sábado à noite, pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
Oito suspeitos detidos por lesar Estado em 15 milhões de euros
Lígia Simões -28 Nov 2016
Entre Entre os oito detidos estão dois advogados, três técnicos oficias de contas e dois empresários.
São suspeitos de crimes de fraude fiscal e burla tributária à segurança social em Braga.
A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, realizou hoje uma centena de buscas domiciliárias e não domiciliárias que levou à detenção de oitos pessoas e constituição de 20 arguidos entre pessoas singulares e empresas. O grupo desmantelado é suspeito de ter lesado o Estado em sede de IVA, IRC e contribuições para a Segurança Social, em mais de 15 milhões de euros.
Segundo a PJ, entre os detidos estão dois advogados – um dos quais o ex-diretor da delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) -, três técnicos oficiais de contas, dois empresários e um empregado de escritório.
Em comunicado a PJ, dá conta de que, no âmbito de inquérito titulado pelo Ministério Público (DIAP de Braga), foi realizada uma operação com vista ao desmantelamento de uma associação criminosa onde se indicia a prática de crimes de fraude fiscal qualificada, burla tributária contra a segurança social, burla qualificada, insolvência dolosa, corrupção e branqueamento de capitais.
“Foram realizadas cerca de uma centena de buscas domiciliárias e não domiciliárias e cumpridos oito mandados de detenção, em várias regiões do continente e ilhas, envolvendo elementos da Polícia Judiciária das Diretorias do Norte e do Centro e ainda dos departamentos do Funchal, Leiria e Vila Real e da ATA – Direção e Finanças de Braga e DGITA”, avança a PJ no âmbito da operação denominada “Trapos Soltos”.
A investigação foi desenvolvida pela PJ, com intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos na Diretoria do Norte, em equipa mista com a AT – Direção de Finanças de Braga.
Até ao momento, revela o comunicado, foram já apurados prejuízos para o Estado, em sede de IVA, IRC e contribuições para a Segurança Social, estimados em mais de 15 milhões de Euros.
Os detidos, sete homens e uma mulher, dois advogados, três técnicos oficiais de contas, dois empresários e um empregado de escritório, vão ser presentes às autoridades judiciárias competentes tendo em vista a aplicação de medidas de coação tidas por adequadas, tendo também sido constituídos como arguidos cerca de 20 pessoas, singulares e coletivas.
Em julho de 2011, Fernando Costa Salgado, ex-diretor da delegação de Braga do IGFSS, foi condenado a quatro anos de prisão pelo Tribunal de Famalicão, que deu como provado que o arguido, no exercício daquelas funções, se apoderou de 187 mil euros destinados ao pagamento de uma dívida ao Estado. O outro advogado detido é irmão de Fernando Costa Salgado."
"Liquidatários da Argus julgados no Tribunal de Coimbra
Acusados de se apropriarem de mais de 400 mil euros pertencentes à massa falida, dois liquidatários judiciais da fábrica de cerâmicaArgus vão ser julgados, a partir de segunda-feira, no Tribunal de Coimbra, pela prática do crime de peculato.
Os arguidos, de 79 anos e de 47 anos, naturais do distrito de Leiria, são suspeitos de praticarem um crime de peculato, quando atuavam como liquidatários judiciais no âmbito do processo de falência da Argus, entre 1995 e 2008.
O arguido mais novo, que tinha sido condenado em 2013 com uma pena suspensa de 18 meses num processo semelhante, é acusado de mais um crime de peculato, relativo à venda de um imóvel da massa falida."
Detidos O advogado Pedro Bourbón (à frente) e Emanuel Paulino, conhecido como “bruxo da Areosa” (atrás), estão presos preventivamente pelos crimes de sequestro, homicídio qualificado e profanação de cadáver, entre outros crimes. EM DESTAQUE: João Paulo Fernandes reclamava junto do advogado Pedro Bourbón a devolução de bens do seu pai. Bourbón e outros seis indivíduos são agora acusados de o terem raptado e assassinado
O que leva dois advogados, um economista, um comerciante, um vendedor, um pasteleiro e um bruxo a juntarem-se para matar alguém? O dinheiro, como sempre, concluiu a PJ
EMÍLIA MONTEIRO
Foram os telemóveis comprados após o rapto de João Paulo Fernandes, na noite de 11 de março, em Braga, que levaram a Polícia Judiciária do Porto a chegar ao grupo de sete suspeitos improváveis, agora detidos em prisão preventiva. Os aparelhos terão sido comprados a um portuense “ligado à noite” para que Pedro Bourbón, advogado em Braga e vice-presidente do Partido Democrático Republicano (PDR), pudesse conversar ‘à vontade’ e sem o perigo de escutas policiais com os irmãos Manuel Bourbón, também advogado, e Adolfo Bourbón, economista, além dos amigos Emanuel Paulino, conhecido como “bruxo da Areosa”, Luís Monteiro, vendedor, Hélder Moreira, comerciante, e Rafael da Silva, pasteleiro.
Os centristas estão em choque: um dos seus dirigentes mais conhecidos, deputado de longa data na ALM, acaba de ser condenado a prisão efectiva. Uma bomba na política regional, embora o crime julgado fosse praticado noutro palco. Com a devida vénia, publicamos a história segundo o DN-Lisboa.
LINO ABREU, DEPUTADO DO PP,
CONDENADO POR CORRUPÇÃO PASSIVA
Lino Abreu terá de cumprir uma pena dois anos e seis meses de prisão efetiva
"A Instância Central da Comarca da Madeira condenou hoje o deputado regional do CDS-PP Lino Abreu, enquanto gestor empresarial, a dois anos e seis meses de prisão efetiva pela prática do crime de corrupção passiva para ato ilícito.
Idêntica pena foi aplicada aos outros dois arguidos implicados no processo de insolvência de uma sociedade com sede na Zona Franca Industrial da Madeira, no Caniçal, no concelho de Machico, a Faconser - Fábrica de Conservas da Madeira.
A juiz do coletivo explicou que a pena é "adequada" e visa ser um exemplo para a sociedade no combate à corrupção.
O advogado de Lino Abreu, Ricardo Vieira, mostrou-se "surpreendido", revelando que vai recorrer da sentença ao Tribunal de Relação de Lisboa, porque "há muitas questões para decidir em segunda instância".
Salientou, ainda, que "a valorização de prova não foi produzida em audiência" e criticou o facto da "não suspensão da pena".
O processo envolve quatro arguidos, mas um deles, um empresário, faltou ao julgamento e, por não estar devidamente notificado e se encontrar "em parte incerta", o tribunal decidiu-se pela separação do processo, apesar do seu advogado ter informado o coletivo de que este não se opunha a ser julgado na sua ausência.
Na origem deste julgamento está um processo de insolvência de uma sociedade com sede na Zona Franca Industrial da Madeira, no Caniçal, no concelho de Machico, a Faconser - Fábrica de Conservas da Madeira.
O Ministério Público acusou o deputado centrista madeirense, na qualidade de gestor de empresas, o administrador de insolvências e um empresário de estarem combinados para ficarem com os bens da massa falida a custos inferiores ao seu valor real.
Segundo a acusação, o empresário terá apresentado uma proposta em leilão, na ordem dos 240 mil euros, visando iniciar um negócio nas instalações da empresa falida e deu uma "contrapartida" de 12 mil euros aos outros arguidos, mas acabou por retirar, depois de, alegadamente, ter concluído que as condições para a concessão de uma nova unidade não eram favoráveis.
A pronúncia considera que os arguidos "agiram em comunhão de esforços" e "apresentaram vários requerimentos aos autos" [processo de insolvência], acabando por ficar com os bens a preços inferiores."
"...condenado a prisão efetiva por corrupção passiva para ato ilícito"
"Administrador de insolvências estava em liberdade, mas carta ao DN colocou-o em prisão preventiva. Deve responder por quatro crimes.
A parceria entre o advogado Rui Lacerda Coimbra e o empresário Manuel Gallego, dono da empresa A Leiloeira, chegou ao fim quando, a 14 de outubro do ano passado, a Polícia Judiciária deteve o primeiro por suspeitas de crimes no âmbito da sua actividade como administrador de insolvências. Rui Coimbra foi detido em flagrante a receber 20 mil euros de um colega de profissão, previamente combinado com a investigação.No final do mês passado, Rui Coimbra foi formalmente acusado de quatro crimes: corrupção passiva, peculato, branqueamento de capitais e violação do segredo de justiça.
Dois dias depois de ter sido detido e interrogado por um juiz de instrução criminal que, entre outras medidas de coação, o proibiu de contactar com testemunhas do processo, o advogado de Lisboa decidiu enviar ao DN um "direito de resposta", no qual revelou o nome do colega de profissão que colaborou com a Unidade Nacional contra a Corrupção da PJ, dizendo ter participado dele à Ordem dos Advogados. Resultado: foi novamente detido e colocado em prisão preventiva, que se mantém, por violação das imposições judiciais." ---
Advogado julgado por corrupção;Tribunal decreta arresto de bens e ativos financeiros.
Arguido foi arrestado por decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa
O advogado e administrador de insolvência Rui Lacerda Coimbra, detido preventivamente em outubro de 2014 por suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, foi pronunciado e alvo de um processo de arresto de bens. Segundo o Ministério Público, o arguido, que já tinha visto apreendidos um Ferrari e um Mercedes, avaliados em cerca de 500 mil euros, foi agora novamente arrestado, por decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Em causa estão bens móveis e imóveis e quantias e ativos financeiros que as autoridades suspeitam ter proveniência ilícita, atenta a "incongruência do património existente e o registado em nome do arguido". Tal como o CM noticiou, e de acordo com o inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa, Rui Coimbra foi apanhado a receber luvas para salvar imóveis de empresários insolventes.
Quem se aproveita de quadros como este acima, é, literalmente, uma turba rapace, cuja consciência se não detém perante nada ou ninguém; é a absoluta ausência de misericórdia dos Misericordiosos autoconstituídos e certificados por um sistema plural e complexo e cúmplice...
"Um dos casos que é do conhecimento da Segurança Social diz respeito ao Centro Paroquial de Carvalhais, São Pedro do Sul. As denúncias constam de várias cartas, postas a circular no concelho e enviadas às entidades oficiais e são sustentadas em cópias de documentos, incluindo transferências bancárias. Os dirigentes não só são remunerados como também prestam serviços a esta instituição particular de solidariedade social.
"Dois advogados, entre eles um ex-diretor da Segurança Social de Braga, estão entre os oito detidos de uma grande operação da PJ de Braga, por suspeita de fraudes fiscais. Um dos advogados foi levado após as buscas"
Ex-diretor da Segurança Social detido em fraude de 15 milhões levado pela PJ
"Um dos detidos é o advogado Fernando Costa Salgado, ex-diretor da delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, professor universitário e antigo dirigente da Concelhia do PS de Famalicão. Também detido na operação foi o advogado Ernesto Salgado.
As buscas no escritório de Costa Salgado terminaram cerca das 16 horas, com o advogado a sair do edifício num carro da Polícia Judiciária.
Na manhã desta segunda-feira, a PJ avançou com cerca de uma centena de buscas, em vários pontos do país, incluindo nas ilhas, numa investigação que aponta para uma fraude na ordem dos 15 milhões de euros.
Há suspeitas de crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, burla tributária contra a Segurança Social, burla qualificada, insolvência dolosa, corrupção e branqueamento de capitais.
"Até ao momento foram já apurados prejuízos para o Estado, em sede de IVA, IRC e contribuições para a Segurança Social, estimados em mais de 15 milhões de euros", adiantou um comunicado da PJ.
A PJ confirmou que foram cumpridos oito mandados de detenção, numa operação que envolve elementos da Polícia Judiciária das Diretorias do Norte e do Centro e dos departamentos do Funchal, Leiria e Vila Real, além da Autoridade Tributária e Finanças.
Os detidos são sete homens e uma mulher, entre os quais dois advogados, três técnicos oficiais de contas, dois empresários e um empregado de escritório. Foram ainda constituídas arguidas cerca de 20 pessoas, singulares e coletivas.
Fernando Costa Salgado já tinha sido condenado, em 2011, a quatro anos de prisão efetiva, por crime de peculato, por desvio de 187 mil euros que seriam destinados ao pagamento de uma dívida à Segurança Social. Este processo ainda está em recurso, no Tribunal Constitucional."
