Inspectora da IGF descoberta nas listas do Swissleaks audita as PPP
"Entidade que auditou “apagão” dos offshores no fisco reconduziu inspectora apanhada no Swissleaks, com funções de topo no controlo financeiro de contratos de concessão. IGF invoca parecer da PGR."
O PÚBLICO sabe que as duas últimas decisões de manter Filomena Bacelar com estas responsabilidades, já em 2016 e 2017 depois de o caso estalar na praça pública, têm gerado interrogações em surdina na IGF, pelo receio de ver comprometida a imagem da própria instituição. Isto porque os portugueses que têm ou tiveram contas bancárias na filial suíça do HSBC (611 contas relacionadas com Portugal em 2006/2007) ficaram no radar do fisco desde 2015 e as investigações continuam no terreno, para averiguar os contornos de eventuais práticas de planeamento fiscal e de eventuais infracções tributárias.
Os atrasos nos concursos e o compromisso de combater o “planeamento fiscal abusivo”
Ainda há poucas semanas, o Parlamento ficou a saber que o fisco português recebeu resposta da Suíça em 2016 aos pedidos de informação relativamente a 33 sujeitos passivos residentes em Portugal, estando em marcha acções relativamente a outras 69 situações. Não se sabe, no entanto, se a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já abordou Filomena Martinho Bacelar, que não respondeu às perguntas enviadas pelo PÚBLICO, através do Ministério das Finanças, sobre o seu caso e sobre a avaliação dos deveres previstos no código de ética da instituição.
A Inspecção-Geral de Finanças é a entidade de auditoria incumbida de garantir o controlo externo da administração tributária, de empresas públicas, de organismos e da administração local, por exemplo. É o mesmo serviço a quem coube realizar recentemente a auditoria ao “apagão” no fisco de 10.000 milhões de euros de transferências para offshores, cuja conclusão foi a de que a “insuficiência informática” não terá sido provocada por uma “intervenção humana deliberada”.
Filomena Martinho Bacelar é uma entre seis chefes de equipa a quem têm sido atribuídas as funções de direcção operacional com as competências equiparadas às dos inspectores de finanças directores, os cargos dirigentes que, na hierarquia da IGF, estão imediatamente abaixo da direcção máxima (o inspector-geral e a sua equipa de quatro subinspectores-gerais).
Segundo a IGF, a inspectora chefe não exerce funções no domínio do controlo tributário. Mas tem entre as suas tarefas, de forma partilhada com outros dirigentes e sob a supervisão hierárquica, o planeamento e a avaliação de desempenho da própria IGF e o apoio técnico ao gabinete do inspector-geral,
Execução de contratos
De acordo com a documentação a que o PÚBLICO teve acesso, entre as várias áreas funcionais que a inspectora tem a seu cargo — com outros directores ou chefes de equipa — estão projectos que visam “promover a transparência na gestão das empresas públicas”, “contribuir para a boa execução financeira dos contratos de PPP e de outros contratos de concessão” e acompanhar a “regularidade na atribuição de compensações financeiras a empresas prestadoras de serviço público”.
[A liderança de projectos pela inspectora] atesta o reconhecimento da sua competência profissional por parte de sucessivas direcçõesConselho de Inspecção da IGF
O plano de actividades da IGF para a área das PPP e contratos de concessão prevê “acções de controlo com o objectivo de aferir da sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo e da eficiente gestão dos recursos”. Cabe à inspecção controlar a “boa execução financeira dos contratos, o cumprimento da legalidade e a identificação dos impactos financeiros”.
Assim que o nome da inspectora apareceu associado às listas do Swissleaks, revelado pela TVI no dia 12 de Março de 2015 através do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), a IGF considerou que o assunto era “do foro familiar sem relação com a sua actividade profissional”. Logo aí pediu um inquérito externo a que a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, deu seguimento. Essa tarefa, como o PÚBLICO já noticiou em Julho de 2016, coube à Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver razões para afastar a inspectora, algo que a IGF agora reafirma.
Bordel Investments
PGR não vê razões para afastar dirigente das Finanças do caso Swissleaks
Segundo a investigação da TVI de Março de 2015, a alegada ficha de Filomena Martinho Bacelar na filial do HSBC na Suíça surgia ligada a um offshore chamado Bordel Investment Holdings Limited. Estava sediado em 2006/2007 nas Ilhas Virgens Britânicas e tinha associados 428 mil dólares (cerca de 370 mil euros ao câmbio actual). Dois familiares, avançou a estação televisiva, também teriam ficha no banco — um com 1,6 milhões de dólares (cerca de 1,4 milhões de euros) e outro com 374 mil dólares (324 mil euros)."
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