Clemência para os inclementes | a historicamente odiosa* prática seguradora em Portugal

* e referimo-la como odiosa, para não lhe chamar predatória, parafraseando Alberto João Jardim.

A histórica e discricionária clemência daqueles que deveriam respeitar e fazer respeitar os desígnios a que - e de quem - estão subordinados, os d' O Povo Soberano, e por isso, e mais uma vez, "...é uma justiça [no sentido amplo que ao termo dá Agostinho da Silva] que nem se respeita nem se faz respeitar":

       - Ex-tranquilidade / Seguradoras Unidas, SA dispensada do pagamento da coima por invocar... clemência(!!!)

de https://www.dinheirovivo.pt/outras/seguradoras-unidas-escapa-a-coima-da-concorrencia/

segundo a AdC, "...“A dispensa de coima ficou a dever-se ao facto de a Seguradoras Unidas ter recorrido ao Programa de Clemência, tendo sido a primeira empresa a trazer ao conhecimento da Autoridade da Concorrência e apresentar provas da participação no cartel...”.

- Quem disse que em Portugal não existe já a famigerada "delação premiada", quando este desiderato tem ampla divulgação e pouca ou nenhuma repulsa ou surpesa,

Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt13 de fevereiro de 2019 às 13:39

A Seguradoras Unidas foi a única empresa a beneficiar de dispensa do pagamento de coima no processo que a Autoridade da Concorrência (AdC) moveu contra cinco seguradoras por constituição de um cartel em agosto do ano passado. A informação foi divulgada esta quarta-feira pelo regulador. Além desta empresa, a lista das seguradoras visadas pelo processo inclui a Fidelidade, a Lusitania, a Multicare e a Zurich (https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/banca---financas/detalhe/fidelidade-e-multicare-pagam-coima-de-12-milhoes-no-cartel-dos-seguros-unidas-dispensada),

"...este programa prevê um regime especial de dispensa ou redução da coima para a primeira empresa a denunciar um cartel em que participe, desde que colabore na investigação e que não tenha sido a promotora do cartel...", com o beneplácito jurídico-legal exercido pela Sra. Margarida Matos Rosa e por uma AdC pagas com o dinheiro público de contribuintes pobres para exercer clemência em benefício de malfeitores ricos...

por outro lado, 'Tadita' da Tranquilidade - lembrando a saudosa figura do Toni /Antº Feio nas Conversas da Treta -  que tranquilamente se deixou violar mas apenas se permitiu um - ou um par de - orgasmo(s) e depois foi denunciar o(s)/a(s) violador(es)/a(s)...

Como se não bastasse já insana clemência sobre bancos e banqueiros que são, no meio, durante e no fim das contas, os mesmos dos/das seguros/seguradoras (Tranquilidade:Grupo BES, etc.).
                                                        Afinal, esta é - continua a ser - a ética republicana de uma república assente numa uma execrável execução (1908) e que continua a fazer de mim um ''monárquico, pelas mais republicanas razões"

(http://ardinarices.blogspot.com/2010/12/monarquico-pelas-mais-republicanas.html?q=mon%C3%A1rquico)

https://www.publico.pt/2019/02/13/economia/noticia/seguradoras-unidas-dispensada-coima-caso-cartel-seguros-1861823#gs.PUWPPWkH


... seria caso para, lembrando - e carreando para o assunto - o poema de Mario Benedeti e antiga canção que há décadas foi bandeira do ativismo cultural e social de Nacha Guevara, 

- Senhora Presidente da AdC, de que/de quem se rí?...
a. https://www.youtube.com/watch?v=mVjsBTiLYVg
b. https://www.youtube.com/watch?v=U5Tg_sXHDVs

...
com a complacência do Fº Louçã pelo - quase - plágio - alguns momentos Zen:

"... A seguradora Fidelidade disse esta sexta-feira que os atos que resultaram no pagamento de uma coima de 12 milhões de euros aconteceram em "circunstâncias excecionais" num momento de situação deficitária em alguns seguros..."
(https://sicnoticias.pt/pais/2018-12-28-Fidelidade-diz-que-praticas-irregulares-aconteceram-em-circunstancias-excecionais)

(https://expresso.pt/economia/2018-08-22-Cartel-nos-seguros-presidente-da-Fidelidade-aponta-o-dedo-a-falta-de-regulacao#gs.ME9QXBtB)

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Outras hiperligações:
https://eco.sapo.pt/2019/02/13/unidas-escapa-a-multa-no-cartel-das-seguradoras-fidelidade-pagou-12-milhoes/

https://www.publico.pt/2018/12/28/economia/noticia/concorrencia-condena-fidelidade-multicare-coimas-12-milhoes-cartel-1856153#gs.lnt1r5pn

https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/concorrencia-acusa-cinco-seguradoras-de-cartel

Mais "Justiça Suspensa"

Se a Justiça chega a parecer corporativa... é porque é

http://www.dn.pt/sociedade/interior/funcionaria-judicial-condenada-a-pena-de-prisao-suspensa-por-desviar-132-mil-euros-8631518.HTML

12 DE JULHO DE 2017 16:11
Lusa

Pena Suspensa para funcionária que desviou (furtou!) 132 mil euros ao erário


 "Arguida confessou os factos e justificou-se dizendo estar a "atravessar um mau momento". Ficou obrigada a devolver o dinheiro".

... a devolver que dinheiro como, a partir de que fonte ou pecúnio, sejamos lá francos (em vez de hipócritas)?...

"O Tribunal São João Novo, no Porto, condenou hoje uma funcionária judicial a quatro anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, por desviar 132 mil euros do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

A mulher, que estava acusada pelo Ministério Público (MP) de 45 crimes de peculato e 45 crimes de falsidade informática, foi condenada apenas por um crime de peculato na forma continuada e um crime de falsidade informática, igualmente na forma continuada.

Além disso, a arguida, que faltou à leitura da decisão judicial por motivos de doença, ficou obrigada a devolver o dinheiro.

Em audiência de julgamento, a funcionária judicial confessou na íntegra os factos e justificou-os com o estar a "atravessar um mau momento".

Perante o coletivo de juízes explicou que estava "desesperada" e a passar um "mau período", frisando estar "muito arrependida" e pedindo uma "oportunidade".

Segundo a acusação, os factos aconteceram entre 05 de dezembro de 2011 a 28 de outubro de 2013, na 4.ª Vara Cível do Porto, local onde a arguida desempenhava funções de escrivã-adjunta.

Durante esse período e no exercício das suas funções, a arguida apropriou-se de 132 mil euros depositados à ordem do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, no âmbito de processos tramitados na 4.ª Vara Cível, logrando que as várias verbas que o integraram fossem depositadas em contas bancárias por si tituladas ou de que tinha a disponibilidade, salienta.

E acrescentou: "a arguida, utilizando as permissões que lhe estavam atribuídas, criava e aprovava Notas de Depósito Autónomo para Pessoa, introduzindo indevidamente no sistema informático os dados das suas contas bancárias como beneficiária de reembolsos, em vez dos dados dos intervenientes processuais que a eles efetivamente tinham direito".

Posteriormente, procedia à validação destas notas acedendo aos computadores dos funcionários com permissão para tal, à revelia deles, ou apresentando-lhas para validação como se legítimas fossem, sustenta a acusação.

À saída do tribunal, o advogado de defesa, Hugo Pereira e Costa, referiu aos jornalistas que não irá recorrer da decisão judicial por a considerar "justa".

Sem Lei nem Lógica

https://www.dinheirovivo.pt/banca/contas-base-deviam-ser-low-cost-mas-custam-592-euros-por-mes/?utm_source=Push&utm_medium=WebApp

Contas-base deviam ser low-cost mas custam 5,92 euros por mês 

Custo médio mensal destas contas, que oferecem serviços limitados e padronizados, é maior do que o das contas à ordem “normais”, conclui a Deco.

  As contas-base ‘nasceram’ mais caras do que deviam e agora custam ainda mais. Em média, as comissões pagas pelos clientes que têm estas contas – que oferecem um conjunto de serviços limitado e igual em todas os bancos – subiu 6,67% em apenas um ano. Traduzindo em euros: custam, em média, 5,92 euros por mês (71,04 euros por ano). É um valor “demasiado elevado”, alerta a Deco. Sobretudo se se tiver em consideração que há contas à ordem tradicionais que são mais baratas. Apenas no Banco CTT são gratuitas. Atualmente há 12 bancos que disponibilizam estas contas-base, que foram criadas em 2015 e que não têm as limitações associadas às dos serviços mínimos. O problema é que, à semelhança do que tem sucedido com as contas ‘normais’, também nas base se tem assistido a um agravamento exponencial dos custos, segundo um levantamento da Deco que será divulgado na edição de janeiro/fevereiro da Dinheiro & Direitos. - Veja mais em: https://www.dinheirovivo.pt/banca/contas-base-deviam-ser-low-cost-mas-custam-592-euros-por-mes/?utm_source=Push&utm_medium=WebApp#sthash.e0hmz3Su.dpuf

Filantropos e benfeitores

"A Relação deu razão ao recurso interposto pelo Ministério Publico da absolvição dos três arguidos por burla qualificada em primeira instância.

Fonte ligada ao processo disse desconhecer ainda os motivos da decisão do TRL e se repetição do julgamento ficará a cargo de um outro coletivo de juízes ou do mesmo.

Na primeira instância o tribunal considerou que não se verificaram os pressupostos relacionados com a acusação de burla qualificada, já que "o dolo e o enriquecimento próprio, ou de terceiros imputáveis aos arguidos, não se verificam".

Os juízes consideraram que ficou provado em julgamento que o objetivo dos arguidos era apenas gerar mais-valias e recuperar o veículo de capital, sem prever a crise mundial "perfeitamente avassaladora" que se verificou na altura do colapso do Banco Privado Português (BPP).

A 05 de junho de 2015, o acórdão afastou qualquer "dolo típico" e qualquer "processo astucioso" ou "plano enganoso" por parte dos arguidos com o propósito de "enriquecimento individual", pondo o acento tónico na crise global que afetou os mercados por altura do aumento de capital da Privado Financeiras, veículo de investimento que apostava em ações do Banco Comercial Português (BCP)."

 http://www.jn.pt/justica/interior/relacao-manda-repetir-julgamento-de-joao-rendeiro-5540706.html#ixzz4TD61YhPz 

"Colt-ura" Empresarial

"Cultura empresarial", missão, visão, ética comercial e outras reivindicações de probidade...

(sobre a cultura empresarial dos bancos)