Não apenas a corrupção económica ou enquanto ilícito criminal mas à corrupção em sentido amplo, total e até filosófico; tudo o que corrompe os valores éticos e jurídicos sociais/societais. Igualmente, referimo-nos à Justiça lato sensu, à do judicial/judiciário mas também à política (contributiva e distributiva) e social e bem assim, à "distribuição" igualitária da cidadania e da dignidade.
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A aceitação não pode ser o resultado de uma deliberação – tem de ser um reconhecimento imediato da dignidade das outras pessoas, consideradas uma a uma, conheça-se ou não, compreenda-se ou não. Assim como aceitamos que as pessoas sejam do Sporting ou do Manchester City – mesmo sem conhecê-las, sem ter de compreendê-las – não faz sentido, no que toca à maneira como cada pessoa escolhe como se define, incluindo quaisquer graus de indefinição, que estas escolhas sejam consideradas como propostas que requerem a nossa aprovação ou tolerância. A dignidade é ofendida pela violência. A violência é inaceitável. As leis que ofendem a dignidade de pessoas pacíficas são elas próprias actos violentos: precisam de ser destruídas. A dignidade humana exige ser automática – mas está muito longe de ser."
Inspectora da IGF descoberta nas listas do Swissleaks audita as PPP
"Entidade que auditou “apagão” dos offshores no fisco reconduziu inspectora apanhada no Swissleaks, com funções de topo no controlo financeiro de contratos de concessão. IGF invoca parecer da PGR."
A inspectora da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) Filomena Martinho Bacelar, descoberta em 2015 nas listas do Swissleaks como alegada cliente da filial do HSBC Private Bank em Genebra, foi reconduzida internamente ao longo dos últimos dois anos como chefe de equipa da IGF, com responsabilidades no controlo do sector empresarial do Estado e das Parcerias Público Privadas (PPP).
O PÚBLICO sabe que as duas últimas decisões de manter Filomena Bacelar com estas responsabilidades, já em 2016 e 2017 depois de o caso estalar na praça pública, têm gerado interrogações em surdina na IGF, pelo receio de ver comprometida a imagem da própria instituição. Isto porque os portugueses que têm ou tiveram contas bancárias na filial suíça do HSBC (611 contas relacionadas com Portugal em 2006/2007) ficaram no radar do fisco desde 2015 e as investigações continuam no terreno, para averiguar os contornos de eventuais práticas de planeamento fiscal e de eventuais infracções tributárias.
Ainda há poucas semanas, o Parlamento ficou a saber que o fisco português recebeu resposta da Suíça em 2016 aos pedidos de informação relativamente a 33 sujeitos passivos residentes em Portugal, estando em marcha acções relativamente a outras 69 situações. Não se sabe, no entanto, se a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já abordou Filomena Martinho Bacelar, que não respondeu às perguntas enviadas pelo PÚBLICO, através do Ministério das Finanças, sobre o seu caso e sobre a avaliação dos deveres previstos no código de ética da instituição.
A Inspecção-Geral de Finanças é a entidade de auditoria incumbida de garantir o controlo externo da administração tributária, de empresas públicas, de organismos e da administração local, por exemplo. É o mesmo serviço a quem coube realizar recentemente a auditoria ao “apagão” no fisco de 10.000 milhões de euros de transferências para offshores, cuja conclusão foi a de que a “insuficiência informática” não terá sido provocada por uma “intervenção humana deliberada”.
Filomena Martinho Bacelar é uma entre seis chefes de equipa a quem têm sido atribuídas as funções de direcção operacional com as competências equiparadas às dos inspectores de finanças directores, os cargos dirigentes que, na hierarquia da IGF, estão imediatamente abaixo da direcção máxima (o inspector-geral e a sua equipa de quatro subinspectores-gerais).
Segundo a IGF, a inspectora chefe não exerce funções no domínio do controlo tributário. Mas tem entre as suas tarefas, de forma partilhada com outros dirigentes e sob a supervisão hierárquica, o planeamento e a avaliação de desempenho da própria IGF e o apoio técnico ao gabinete do inspector-geral, Execução de contratos De acordo com a documentação a que o PÚBLICO teve acesso, entre as várias áreas funcionais que a inspectora tem a seu cargo — com outros directores ou chefes de equipa — estão projectos que visam “promover a transparência na gestão das empresas públicas”, “contribuir para a boa execução financeira dos contratos de PPP e de outros contratos de concessão” e acompanhar a “regularidade na atribuição de compensações financeiras a empresas prestadoras de serviço público”. [A liderança de projectos pela inspectora] atesta o reconhecimento da sua competência profissional por parte de sucessivas direcçõesConselho de Inspecção da IGF
O plano de actividades da IGF para a área das PPP e contratos de concessão prevê “acções de controlo com o objectivo de aferir da sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo e da eficiente gestão dos recursos”. Cabe à inspecção controlar a “boa execução financeira dos contratos, o cumprimento da legalidade e a identificação dos impactos financeiros”.
Assim que o nome da inspectora apareceu associado às listas do Swissleaks, revelado pela TVI no dia 12 de Março de 2015 através do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), a IGF considerou que o assunto era “do foro familiar sem relação com a sua actividade profissional”. Logo aí pediu um inquérito externo a que a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, deu seguimento. Essa tarefa, como o PÚBLICO já noticiou em Julho de 2016, coube à Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver razões para afastar a inspectora, algo que a IGF agora reafirma. Bordel Investments
Segundo a investigação da TVI de Março de 2015, a alegada ficha de Filomena Martinho Bacelar na filial do HSBC na Suíça surgia ligada a um offshore chamado Bordel Investment Holdings Limited. Estava sediado em 2006/2007 nas Ilhas Virgens Britânicas e tinha associados 428 mil dólares (cerca de 370 mil euros ao câmbio actual). Dois familiares, avançou a estação televisiva, também teriam ficha no banco — um com 1,6 milhões de dólares (cerca de 1,4 milhões de euros) e outro com 374 mil dólares (324 mil euros)."
(data de postagem em alteração permanente para ordenação)
Parafraseando José Saramago acerca do "Deus da Bíblia", é uma justiça egocêntrica, corporativa, indiferente, cruel e invejosa; é uma justiça insuportável! Ou como diz o meu amigo Teófilo Pereira, temos cada vez mais uma justiça sociopata ou exercida por sociopatas... ---------------------------------------------------------------------------- "O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que a justiça portuguesa é um enorme problema, considerando que a "lentidão" é "um travão enorme" para a sociedade. O Chefe de Estado português, que falava no 5.º Fórum Anual de Graduados Portugueses no Estrangeiro (GraPE) em Coimbra, revelou ainda que o problema se deve a "questões organizativas".
"Uma justiça lenta é uma justiça que é um travão enorme em termos culturais, económicos e sociais", alertou Marcelo Rebelo de Sousa..."
Se esta é a comedida consideração institucional do Presidente da República, o que teria para dizer o Marcelo Rebelo de Sousa comentador político e decano Professor de Direito Administrativo?...
...e o cidadão dito comum?...
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sábado, 22 de julho de 2017
TAP ajudou elite angolana a branquear dinheiro, revela investigação
Enteado do vice-presidente de Angola e gestor de negócios do general Kopelipa surgem entre os beneficiários do negócio. Ex-administrador da TAP suspeito de corrupção.
"É mais uma investigação da Polícia Judiciária que compromete figuras da elite angolana. O enteado do vice-presidente de Angola e o gestor dos negócios privados do general Kopelipa estão entre os beneficiários últimos de um esquema que durante vários anos terá usado a TAP para branquear capitais. Nenhum deles é, porém, arguido neste processo, ao contrário de um ex-administrador da companhia aérea nacional, Jorge Sobral, acusado de corrupção pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Outros três quadros da TAP e ainda três advogados vão também responder por corrupção activa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento e falsificação de documentos.A investigação feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Judiciária após um alerta do sistema financeiro descobriu que ao longo de vários anos, entre 2008 e 2017, a TAP – que também não é arguida no processo – prestou serviços de manutenção fictícios a uma congénere angolana, a Sonair, subsidiária da petrolífera Sonangol. Era precisamente à frente do sector de manutenção da TAP que se encontrava Jorge Sobral, que esteve ao serviço da companhia 34 anos antes de se reformar, em Setembro de 2013. Quando saiu, “por razões estritamente pessoais”, era responsável pela unidade de negócio da manutenção e engenharia há 17 anos, e ainda vogal dos conselhos de administração da TAP SGPS, da TAP S.A. e da Portugália.
“A Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados”, explicou o DCIAP em comunicado, após o Correio da Manhã ter revelado o caso. A mesma nota informativa descreve como o dinheiro que circulava entre a Sonair e a TAP era, depois, branqueado com a mediação de uma outra empresa, a Worldair. “Esta última, mediante o recebimento de comissões incompreensivelmente elevadas (cerca de dois terços do valor do negócio), permitia girar o dinheiro para contas fora de Portugal. Os montantes circulavam ainda por offshores antes de regressarem a contas portuguesas. Em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo em território nacional”, diz ainda o DCIAP."
"... isto[a política, os políticos, o estado da 'polis']é um nojo, percebe; é uma nojeira pegada." (H. Medina Carreira.2015)
A Menina, 5 a 7 anos de idade; ainda que acompanhada pelo pai. Aproximaram-se 4 (quatro!) agentes da autoridade pelo lado oposto; leram à menina 'as regras e contra-ordenações' da cidade e depois multaram-na...
Ainda que o bom senso do município ja tenha vindo resolver esta estupidez, é só mais uma imagem do 'state of art' social e sóciopolítico e é também mais uma advertência para a urgência de pormos fim a às ditaduras em novas embalagens como a ''Opus-Lei", o absolutismo pós-moderno:
"Uma menina de cinco anos foi multada, na passada quinta-feira, por vender limonadas caseiras numa barraquinha montado na rua, em Londres. Depois da insistência do pai, a multa acabou por ser anulada.
O pai da menina disse que ela tinha pensado vender comida, roupa ou até brinquedos, mas acabou por decidir vender limonadas"
Três médicos acusados de burla tributária por falsos relatórios para pensões
Lusa
Giovanni Maria Rug
"O Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga acusou três médicos de burla tributária, por alegadamente falsificarem relatórios com vista à obtenção de pensões de invalidez, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGD-P).
Em nota publicada no seu 'site', a PGD-P explica que os factos ocorreram entre 2011 e 2013 e reportam-se à instrução, perante a Comissão de Recursos do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, de pedidos de reavaliação da situação de beneficiários requerentes de pensão de invalidez a quem a Comissão de Verificação do mesmo Centro Distrital negara a pensão.
De acordo com a acusação, os pedidos de 12 requerentes foram instruídos com declarações e relatórios falsos de médicos de várias especialidades, que um dos arguidos providenciava.
Esses relatórios eram depois sustentados pelos arguidos em sede de Comissão de Recurso, quando representavam os requerentes.
Um dos arguidos está acusado de 11 crimes de burla tributária, dos quais seis na forma tentada, e de um crime de atestado falso.
Os outros dois vão responder por um crime de burla tributária na forma tentada."
"Não ficaram provados os crimes de associação criminosa e abuso de confiança de que estavam acusados os arguidos do caso Universidade Independente.
No total foram condenados a penas suspensas seis arguidos.
O ex vice reitor da universidade independente - Rui Verde, foi condenado a quatro anos e dois meses de pena suspensa, por três crimes de falsificação de documentos e um fraude fiscal.
Amadeu Lima de Carvalho, accionista maioritário da sociedade detentora da universidade Independente foi condenado a três anos e dois meses de pena suspensa, por três crimes de falsificação."
Contabilista condenado a pena suspensa por burlar empresa em quase um milhão de euros
Lusa
O coletivo de juízes absolveu ainda no mesmo processo outros quatro funcionários que trabalhavam na empresa-mãe do grupo do ramo agropecuário e um gabinete de contabilidade, porque o tribunal "não ficou convencido" quanto ao envolvimento destes no caso.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o tribunal considerou provada a "essencialidade" dos factos que constavam do despacho de pronúncia.
O acórdão refere que o modo de execução dos crimes mostrou-se "hábil e engenhoso", de tal modo que "nem os membros dos órgãos sociais das sociedades assistentes nem os revisores oficiais de contas se aperceberam do mesmo, durante largo período de tempo".
Durante o julgamento, o arguido assumiu parte dos factos, mas disse que os seus atos eram do conhecimento da administração, um facto que, segundo juíza, "não resultou demonstrado", tendo sido até contrariado pelos administradores
Urge fazer um "reset" nos estatutos desta Sociedade das Ordens.
Ora é na Ordem da Toga, ora é na Ordem da Espada / Bisturi, um surgimento e reiteração de atos ilícitos/ilegais e imorais que têm correspondência direta com o sentimento de impunidade que historicamente os estatutos das "Ordens" que integram lhes vêm consentindo.
Se numa sociedade moderna e democrática, as disposições dos estatutos só poderiam ser vistas/tidas como prerrogativas, o que acontece connosco que estamos a consentir que o sentimento seja o absolutamente inverso e que, sobretudo dentro da Ordem da Toga e da Ordem do Bisturi, o sentimento seja o de direitos plenipotenciários?..
Mais um membro da Ordem da Toga: Maria Antónia Cameira / Correio da Manhã
"Advogada burlou clientes de vistos gold em cinco milhões de euros...
Autor: equipa
13 julho 2017, 5:07
"A advogada Maria Antónia Cameira, com escritório no último andar de uma torre das Amoreiras, em Lisboa, foi detida esta terça-feira (dia 11) na sua casa em Cascais no âmbito de um processo em que fez para já seis vítimas, chineses e sul-africanos, que foram burlados em cinco milhões de euros na sequência de atribuição de vistos gold.
Segundo o Correio da Manhã, a advogada mostrava aos estrangeiros moradias de luxo à venda em Lisboa, Cascais e Torres Vedras e levava as vítimas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dando início aos processos de legalização.
Depois simulava a compra dos imóveis com o dinheiro das vítimas, através da falsificação de cadernetas prediais – como se tivesse feito a escritura de compra das casas e os imigrantes já fossem proprietários das mesmas –, e ficava com o dinheiro dos estrangeiros, além dos honorários que lhes cobrava. As vítimas, essas, ficavam sem dinheiro, sem casas de luxo e sem autorização de residência em Portugal.
Antes deste processo, e de receber pelo menos 500.000 euros – o valor necessário para comprar uma casa “em troca” de um visto gold –, a advogada levava os cidadãos estrangeiros a jantar de limusine a alguns dos melhores restaurantes da capital, escreve a publicação.
Para já, Maria Antónia Cameira foi só detida no âmbito deste processo, mas há outras vítimas noutros processos que correm no Ministério Público – do Brasil e de Macau, por exemplo –, suspeitando-se que, ao todo, o valor total das burlas chegue aos 10 milhões de euros."
Médica que ajudou filha a sequestrar o neto de três anos fica em liberdadeIndiciada por cumplicidade em sequestro agravado por ajudar filha a fugir do país.
A médica que foi detida pela Polícia Judiciária, por suspeita de ter ajudado a filha a sequestrar o próprio filho, neto da clínica, ficou em liberdade. O juiz do Tribunal de Guimarães, onde a médica psiquiatra estava a ser interrogada, decidiu que a mulher ficará sujeita a apresentações semanais.
Em causa está um menino de três anos que foi levado pela mãe para fora do país há mais de um ano, à revelia do pai.
Médica detida por ajudar filha a sequestrar o neto de três anos
Indiciada por cumplicidade em sequestro agravado por ajudar filha a fugir do país.
A mãe do menor também é médica e exercia até há pouco tempo as funções de anestesista no Hospital de Braga. Não se apuraram ainda as circunstâncias que levaram a mulher a fugir com o filho, não havendo suspeitas de maus-tratos ou de alguma ameça contra o menor."
Pena Suspensa para funcionária que desviou (furtou!) 132 mil euros ao erário
"Arguida confessou os factos e justificou-se dizendo estar a "atravessar um mau momento". Ficou obrigada a devolver o dinheiro".
... a devolver que dinheiro como, a partir de que fonte ou pecúnio, sejamos lá francos (em vez de hipócritas)?...
"O Tribunal São João Novo, no Porto, condenou hoje uma funcionária judicial a quatro anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, por desviar 132 mil euros do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
A mulher, que estava acusada pelo Ministério Público (MP) de 45 crimes de peculato e 45 crimes de falsidade informática, foi condenada apenas por um crime de peculato na forma continuada e um crime de falsidade informática, igualmente na forma continuada.
Além disso, a arguida, que faltou à leitura da decisão judicial por motivos de doença, ficou obrigada a devolver o dinheiro.
Em audiência de julgamento, a funcionária judicial confessou na íntegra os factos e justificou-os com o estar a "atravessar um mau momento".
Perante o coletivo de juízes explicou que estava "desesperada" e a passar um "mau período", frisando estar "muito arrependida" e pedindo uma "oportunidade".
Segundo a acusação, os factos aconteceram entre 05 de dezembro de 2011 a 28 de outubro de 2013, na 4.ª Vara Cível do Porto, local onde a arguida desempenhava funções de escrivã-adjunta.
Durante esse período e no exercício das suas funções, a arguida apropriou-se de 132 mil euros depositados à ordem do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, no âmbito de processos tramitados na 4.ª Vara Cível, logrando que as várias verbas que o integraram fossem depositadas em contas bancárias por si tituladas ou de que tinha a disponibilidade, salienta.
E acrescentou: "a arguida, utilizando as permissões que lhe estavam atribuídas, criava e aprovava Notas de Depósito Autónomo para Pessoa, introduzindo indevidamente no sistema informático os dados das suas contas bancárias como beneficiária de reembolsos, em vez dos dados dos intervenientes processuais que a eles efetivamente tinham direito".
Posteriormente, procedia à validação destas notas acedendo aos computadores dos funcionários com permissão para tal, à revelia deles, ou apresentando-lhas para validação como se legítimas fossem, sustenta a acusação.
À saída do tribunal, o advogado de defesa, Hugo Pereira e Costa, referiu aos jornalistas que não irá recorrer da decisão judicial por a considerar "justa".
Caixa Geral de Depósitos (CGD) de instala no exterior da(s) agência(s) "picos anti sem-abrigo",
BE diz que se trata de uma "atitude anti solidária e violenta"
Margarida Basto PUB
"A coordenação distrital de Aveiro do BE acusou nesta quinta-feira a Caixa Geral de Depósitos (CGD) de instalar no exterior da sua agência de Vale de Cambra "picos anti sem-abrigo", numa medida que diz ser reveladora de discriminação social. "Aquele local sempre foi usado para algumas pessoas se sentarem e só depois de um sem-abrigo começar a sentar-se lá é que colocaram os pinos", refere o partido, em comunicado.
Em causa estão faixas de metal, das quais se elevam vários cilindros com cerca de 10 centímetros de altura, todos espaçados entre si e rematados por extremidades pontiagudas. A colocação destes picos "é reveladora de um total desprezo e falta de solidariedade para com as pessoas mais desprotegidas da nossa sociedade", defende a distrital do BE, que exige a "rápida retirada desse instrumento de tortura social" das instalações da CGD.
A Caixa Geral de Depósitos enviou um comunicado em que se escreve que a instituição "fez estas obras de modo a proteger os seus clientes que têm o direito de frequentar a agência sem serem incomodados por actos de atentado ao pudor praticados por uma pessoa que passou a fazer da montra da agência o seu local de vida, com tudo o que decorre, em termos de higiene do espaço público, de uma situação destas".
O BE afirma que a agência de Vale de Cambra está a "copiar o que os especuladores imobiliários andaram a fazer em Londres" e reflecte assim uma postura de "discriminação social que é impensável numa sociedade que se diz moderna e democrática".
Para o BE, "a colocação destes picos anti sem-abrigo é reveladora de um total desprezo e falta de solidariedade para com as pessoas mais desprotegidas" da sociedade portuguesa - vítimas, aliás, "de um modelo social falhado e de uma crise provocada em grande medida pela própria banca". O comunicado acrescenta que "esta atitude anti solidária e violenta" é agravada pelo facto de ser protagonizada por uma instituição cujo sector de actividade "tem beneficiado de resgates sucessivos por parte dos portugueses, incluindo dos mais pobres"
Dezoito agentes da PSP foram acusados pelo Ministério Público (MP) de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 2015.
Em causa estão também agressões a jovens da Cova da Moura (Amadora).
De acordo com a informação disponibilizada hoje no 'site' da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os 18 agentes da PSP estão igualmente acusados de outros "tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos e sequestro agravado" e falsificação de documento.
Segundo a acusação do MP, os agentes da PSP, em fevereiro de 2015, "fizeram constar de documentos factos que não correspondiam à verdade, praticaram atos e proferiram expressões que ofenderam o corpo e a honra dos ofendidos, prestaram declarações que igualmente não correspondiam à verdade e privaram-nos da liberdade".
Restaurar a Instituição Militar e repor aos Militares a sua Dignidade Histórica
Pouco me importa se me considerarem conservador e retrógrado quanto ao que me proponho defender - afinal também posso pensar e publicar impertinentemente, como o Vasco Pulido Valente, apenas não posso fazer as birras dele porque não tendo origem aristocrática, ninguém mo consentiria - e por isso digo já ao que venho [1]:
- Extinguir o Serviço Militar Obrigatório foi um erro, reparar esse erro é imperioso e urgente.
[1] . cumpri o Serviço Militar Obrigatório no RASP desde Janº de 1978 (incorporação) até Maio de 1979 (passagem à disponibilidade)
Praticamente todas as semanas dá à estampa pelo menos (mais) uma ocorrência desse enorme colrolário de "benfeitorias" sociais que decorrem sob o amplo "chapéu da Segurança Social... 02.07.2017 21h12
"Há suspeitas de maus tratos a crianças da Casa do Menino Jesus, na Covilhã. A denúncia partiu de uma adolescente que fugiu da instituição e relatou à Polícia Judiciária da Guarda que há crianças obrigadas a comer do chão e a ficar de castigo num quarto escuro. O Ministério Público já constitui dois arguidos e a direcção da Casa abriu um inquérito interno."
Diz o presidente da Instituição que "... o que me reportaram - e parece que é verdade - é que havia uma das técnicas.. ahh... que parece que fechava as crianças à chave; isso é um comportamento lamentável..."
Esta candura do Sr. Lopes lembra-me a candura do pasteleiro José Severino, apanhado numa entrevista antecipada: "... quer-se dizer, eu é mais bolos, não é, é a minha especialidade, é mais bolos e... e também temos salgados... mas é mais bolos e nesta época, é mais o Bolo-rei não é..."
Mas a candura do Sr. Lopes continua (aos 03':44''),
"... a segurança social já nos pediu a entrada de mais crianças no lar; isso alguma coisa dirá sobre o que a Segurança Social pensa da Casa do Menino Jesus..."
e continua a lembrar-me a candura do pasteleiro José Severino (aos 2':57''): "... a menos que... se a Senhora quiser eu posso-lhe fazer uma coisa: a Senhora dá-me as perguntas de cardiologia, não é, eu vou ao meu médico, faço-lhe as perguntas, aponto tudo e depois venho para aqui responder..."
São uns cândidos e umas cândidas; todos, desde o ISS, através dos/as interfaces, até às Ipes. Malandros e sabidões são os utentes; uns espertalhaços, já nascem ensinados para a malandrice e há que tratá los como mandava a bondosa madre Teresa...
PUB
"A coordenação distrital de Aveiro do BE acusou nesta quinta-feira a Caixa Geral de Depósitos (CGD) de instalar no exterior da sua agência de Vale de Cambra "picos anti sem-abrigo", numa medida que diz ser reveladora de discriminação social. "Aquele local sempre foi usado para algumas pessoas se sentarem e só depois de um sem-abrigo começar a sentar-se lá é que colocaram os pinos", refere o partido, em comunicado.
Em causa estão faixas de metal, das quais se elevam vários cilindros com cerca de 10 centímetros de altura, todos espaçados entre si e rematados por extremidades pontiagudas. A colocação destes picos "é reveladora de um total desprezo e falta de solidariedade para com as pessoas mais desprotegidas da nossa sociedade", defende a distrital do BE, que exige a "rápida retirada desse instrumento de tortura social" das instalações da CGD.
A Caixa Geral de Depósitos enviou um comunicado em que se escreve que a instituição "fez estas obras de modo a proteger os seus clientes que têm o direito de frequentar a agência sem serem incomodados por actos de atentado ao pudor praticados por uma pessoa que passou a fazer da montra da agência o seu local de vida, com tudo o que decorre, em termos de higiene do espaço público, de uma situação destas".
O BE afirma que a agência de Vale de Cambra está a "copiar o que os especuladores imobiliários andaram a fazer em Londres" e reflecte assim uma postura de "discriminação social que é impensável numa sociedade que se diz moderna e democrática".
Para o BE, "a colocação destes picos anti sem-abrigo é reveladora de um total desprezo e falta de solidariedade para com as pessoas mais desprotegidas" da sociedade portuguesa - vítimas, aliás, "de um modelo social falhado e de uma crise provocada em grande medida pela própria banca". O comunicado acrescenta que "esta atitude anti solidária e violenta" é agravada pelo facto de ser protagonizada por uma instituição cujo sector de actividade "tem beneficiado de resgates sucessivos por parte dos portugueses, incluindo dos mais pobres"
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