Justiça Independente não significará 'Outsourcing'...

PROCIDADE

O Sr Juiz Rui Estrela Oliveira que proibiu o Acordo Ortográfico no Tribunal da Comarca de Viana do Castelo com base num pressuposto que, basicamente, sustenta que as decisões administrativas do Estado (e do Governo) não vinculam os Tribunais, numa interpretação que seguindo aquele pressuposto, é mais abrangente e global, o Governo entendeu que, da mesma forma, não tem porque pagar os vencimentos de Juízes e outros magistrados.

Efectivamente, no seguimento de alvitres como aquele de Marinho Pinto que acusa o sistema judicial de de não ter uma matriz democrática (e a que nós acrescentamos não só não ser democrática como estar ficar de fora de qualquer escrutínio democrático), questão idêntica já se tinha tinha colocado quando um Sr Juiz Conselheiro recusava qualquer vínculo quer ao primeiro outorgante do contrato social, o povo, quer ao segundo, os eleitos (e consequentemente o governo e a Administração Central e Local). Atribuindo nessa altura o referido Sr. Juiz Conselheiro a suaconstituição e o seu dever de obediência a um moleiro da Prússia.

Procidade

Artº relacionado:

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