PROCIDADE
Rubrica: ALMANAQUE DA MEDIOCRIDADE

o Advogado de Armando Vara à TSF:

- "O Dr Armando Vara não contribuirá para esta verdadeira pornografia a que temos vindo a assistir(...)"

Informando de seguida a imprensa, em eco, "O advogado de Armando Vara, Tiago Rodrigues Bastos, classifica de «pornografia» a divulgação das escutas e alerta para um «atentado» ao Estado de Direito"...

Pornografia: do Grego PORNOGRAPHOS, “aquele que escreve sobre prostitutas”. Forma-se por PORNE, “prostituta”, originalmente “comprada, trocada”, de PERNANAI, “vender”, mais GRAPHEIN, “escrever”.

A questão também se prende com a inadequação dos termos e expressões (alias, não me ocorrendo uma portuguesa, a expressão que traduz esta falta de rigor de linguagem é o anglicismo inaccuracy. Há de (aliás, há-de) haver um vocábulo ou uma expressão portuguesa que traduza este sentido mas agora não me ocorre, peço que me desculpem. Mas - pelo menos - é inadequado, não atende minimamente ao chamado nível de língua (ou confundem-se conceitos e níveis de língua) e há falta de rigor de linguagem.

Mas é este o principal tema (o resto, é pretexto ou instrumento):

 "Juiz de Viana do Castelo proíbe aplicação do novo acordo ortográfico no tribunal"

Segundo a TSF Notícias (com áudio):

"Rui Estrela Oliveira começa por lembrar a decisão do conselho de ministros. A partir de janeiro deste ano, o Governo e todos os serviços sob tutela e superintendência do executivo devem aplicar o novo acordo. Ora, o juiz exclui os tribunais desta ordem.

«Os tribunais não fazem parte do Governo. Não são superintendidos, não são dirigidos nem são tutelados pelo Governo. Os tribunais constitucionalmente são distintos do Governo», lembrou.

Assim sendo, o juiz ordenou que o novo acordo não seja aplicado. A ordem é para vigorar nos processos do segundo juízo civil do tribunal de Viana do Castelo.

Rui Estrela Oliveira alega que no Direito é preciso ter muita atenção ao que se diz e à forma como se utilizam as palavras.

«Nada disto foi pensado e agora o que é que nós temos, temos um grande problema. Temos o tribunal a fazer anúncios, a afixar editais, a enviar notificações aos cidadãos, que podem ter a 4ªclasse, que só aprenderam uma grafia e não vão voltar à escola. Como é que eles vão interpretar?», questionou."

Ainda Segundo Rui Stella (é para que não haja dúvidas ou confusão, stella é mesmo estrela em Latim) "os tribunais não estão abrangidos pela resolução do Governo. A decisão aplica-se a todos os processos e tramitações do segundo Juízo Civil daquele tribunal e é justificada por uma “questão eminentemente jurídica”. Segundo o juiz, a nova ortografia pode implicar diferentes interpretações de um mesmo texto jurídico." tendo depois demonstrado a importância desta questão na sua Comarca com exemplos suscetíveis de confundir correcção com corretagem e de até prejudicarem o normal funcionamento - ou até prejudicar o índice BASBAQUE - das Bolsas de Valores de Carreço ou de Vila de Punhe, designadamente "(...) há um corretor que superintende os outros; corrige as ordens dos outros. Ordens de compra e venda de títulos, imaginemos. E outra situação completamente distinta na mesma sociedade de corretagem, há um corretor que compra e vende títulos para os outros corretores. Se nós fizermos uma frase "o corretor do segundo gabinete era o corrector dos corretores do terceiro, quarto e quinto gabinete. Mas o corretor do primeiro gabinete não sabia que o corretor do segundo gabinete era o corretor... dos outros."

Com este quadro digno dos cenários do "Outono em Pequim" de Boris Vian - aliás, teria sido mais uma pincelada de genialidade na referida obra, o que pretende o Sr Juiz - que foi, seguramente, formado no CEJ e não no CENTRO DE ESTUDO DE ARTES DE PALCO - é evitar, em benefício do rigor de articulados e alegações, a tremenda confusão na interpretação da lei ou das comunicações do e para o Tribunal que a supressão de consoantes surdas, hífenes e quejandos poderiam provocar. Para a palavra facto mantém-se a dupla grafia - de resto, aprovada em 1990 - facto e fato. Admita-se agora este articulado de um qualquer Tiago e perceba-se como pode ser dramática a interpretação: a adoção  de transgénicos por agricultor do Alto Minho Litoral revela-se uma prática continuada de pedofilia de fato. Podendo ser a referência ao fato uma agravante ou uma atenuante, numa primeira leitura entender-se-ia que sendo o fato um elemento relevante, importaria esclarecer  o fato macaco (outrora, fato-macaco) entra neste conceito de fato, matéria que poderia ser suportada por pareceres doutrinários das costureiras Fátima Lopes e Ana Salazar, admitindo que seriam uniformes. Mas uniformes enquanto fato e não enquanto fatos, evidentemente, isto é, não se poderia concluir que afinal a adoção dos transgénicos do agricultor do Alto Minho Litoral é uma prática continuada de pedofilia de fato e uniforme, ainda que se reconheça que afinal os pareceres doutrinários da alta-costura...perdão, da alta costura apenas acrescentaram  confusão: acresce agora a necessidade de esclarecer num articulado suplementar que se quer dizer de fato e uniformemente e não de fato e uniforme que é o nome que se pode dar, por exemplo, ao fato de um comissário de bordo de um avião de carreira. Uma vez validado esse esclarecimento, poder-se-ia então arriscar tratar-se de uma prática continuada de pedofilia sobre as culturas de fato ou mesmo um fato macaco. Além destas dúvidas acrescidas, já se colocava antes uma outra igualmente séria e suscetível de levar a incidentes de nulidade, podendo já imaginar-se a série de recursos que se sucederiam às conclusões judiciais e às sentenças: é a circunstância de aparecer ali fato macaco, sem hífen e susceptível de ser o termo macaco interpretado como apenas adjectivo de um fato (facto) reprovável, como acontece em sorte macaca, por exemplo.

Estar-se-ia assim numa situação verdadeiramente confrangedora, porque aquilo em que afinal até este momento poderia concordar (e acordar) o Tribunal, mesmo se coletivo, é ter sido o uso dos transgénicos uma prática continuada de pedofilia, nada podendo ainda adiantar quanto ao ser de fato (mesmo que macaco), uniforme ou tailer, matéria que é necessário que se debata (e por Deus e São Montesquieu, debata de debater, porque se também de bata - idêntica, funcionalmente, a uniforme - é questão pacífica para qualquer Juiz ou Tribunal[1], logo que se esclareça se é relevante que seja de fato, fato macaco ou uniforme).

De que serviria o cuidado colocado pelo advogado num requerimento de pedido de adiamento da diligência alegando que "o A saiu uns dias para dar uma volta com a família" se depois escrever "mas passado este fim de semana" em vez de "passado este fim-de-semana" pode lançar uma angustiante confusão e lesar a certeza e segurança jurídicas???

Ainda neste caso concreto dos transgénicos imputa o arrazoado ao arguido, além da pedofilia através dos agentes transgénicos, cometimentos como, designadamente ser autor de um autêntico acto de chacina ao serrar pelo trepo com uma motosserra mais de metade de um pinhal e de provocar um verdadeiro matricídio ao desviar dois cursos de água que serviam a azenha, tendo vindo a defesa pedir a compreensão e a clemência do Tribunal e juntar um relatório medicopsiquiátrico que atesta que depois de exames ao arguido este se revela um sonhador, é uma pessoa que não fecha bem a mala, não bate bem da bola, tem um parafuso a menos mas, fora isso, é amigável e camarada.

Ora de que serviriam também aqui esta clareza e este rigor de linguagem se depois o novo acordo ortográfico viesse acrescentar drasticamente confusão - e morosidade - nos processos?

 - E por isso se compreende e aplaude a decisão do Sr Juiz Rui Stella.

[1] Excepto, eventualmente, o 4º Juízo Cível da Comarca de B. onde os entendimentos, mesmo sobre matéria técnica elementar, apenas coincidem bienalmente.