"Quando o telefone toca"

o mito da "segurança social"

Telefonista da Segurança Social acusado de gastar 450 mil euros em chamadas pessoais

   

O Ministério Público acusou um telefonista do Instituto de Segurança Social de ter realizado milhares de chamadas em seu benefício pessoal, causando um prejuízo superior a 450 mil euros ao serviço. A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) adianta que está em causa o crime de peculato.

O arguido, telefonista no Núcleo de Arquivo do Departamento de Administração do Património e Obras do Instituto de Segurança Social, em Lisboa, é suspeito de, entre 10 de dezembro de 2012 e 12 novembro de 2013, ter usado o equipamento telefónico que lhe fora atribuído para o exercício das suas funções para realizar milhares de chamadas em seu benefício pessoal, causando um prejuízo de 453.579,94 euros ao serviço.
O arguido encontra-se sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR).

a tal OPUS-LEI

Opinião:

A dignidade

Miguel Esteves Cardoso

 "As leis que ofendem a dignidade de pessoas pacíficas são elas próprias actos violentos: precisam de ser destruídas".

23 de Julho de 2017, 7:15

https://www.publico.pt/2017/07/23/culturaipsilon/noticia/a-dignidade-1780027

"Se fosse forçado a escolher uma só chave para compreender a vida humana, de todas aquelas que conheci e usei, seria a dignidade. A consideração da dignidade de cada pessoa, conforme o entendimento necessariamente subjectivo que ela tem, é aquela que mais ajuda a começar a compreender, através da capacidade humana, por muito pouca que ela seja, para a empatia."

A compreensão e a aceitação estão ligadas mas é preciso separá-las para fazer realçar a dignidade. Tolerar implica uma superioridade inaceitável: a pessoa que tolera a pessoa intolerante acha-se superior, por ter a tolerância em boa conta. Mas não é. Não pode ser, por uma questão de dignidade que só pode ser definida por cada pessoa diferente.

A aceitação não pode ser o resultado de uma deliberação – tem de ser um reconhecimento imediato da dignidade das outras pessoas, consideradas uma a uma, conheça-se ou não, compreenda-se ou não. Assim como aceitamos que as pessoas sejam do Sporting ou do Manchester City – mesmo sem conhecê-las, sem ter de compreendê-las – não faz sentido, no que toca à maneira como cada pessoa escolhe como se define, incluindo quaisquer graus de indefinição, que estas escolhas sejam consideradas como propostas que requerem a nossa aprovação ou tolerância.
A dignidade é ofendida pela violência. A violência é inaceitável. As leis que ofendem a dignidade de pessoas pacíficas são elas próprias actos violentos: precisam de ser destruídas. A dignidade humana exige ser automática – mas está muito longe de ser."

 

 

Bordel Investements <=> Investimentos de Bordel

Inspectora da IGF descoberta nas listas do Swissleaks audita as PPP

"Entidade que auditou “apagão” dos offshores no fisco reconduziu inspectora apanhada no Swissleaks, com funções de topo no controlo financeiro de contratos de concessão. IGF invoca parecer da PGR."

 https://www.publico.pt/2017/07/23/economia/noticia/inspectora-da-igf-descoberta-nas-listas-do-swissleaks-audita-as-ppp-1780002

23 de Julho de 2017, 7:16

A inspectora da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) Filomena Martinho Bacelar, descoberta em 2015 nas listas do Swissleaks como alegada cliente da filial do HSBC Private Bank em Genebra, foi reconduzida internamente ao longo dos últimos dois anos como chefe de equipa da IGF, com responsabilidades no controlo do sector empresarial do Estado e das Parcerias Público Privadas (PPP).

O PÚBLICO sabe que as duas últimas decisões de manter Filomena Bacelar com estas responsabilidades, já em 2016 e 2017 depois de o caso estalar na praça pública, têm gerado interrogações em surdina na IGF, pelo receio de ver comprometida a imagem da própria instituição. Isto porque os portugueses que têm ou tiveram contas bancárias na filial suíça do HSBC (611 contas relacionadas com Portugal em 2006/2007) ficaram no radar do fisco desde 2015 e as investigações continuam no terreno, para averiguar os contornos de eventuais práticas de planeamento fiscal e de eventuais infracções tributárias.

Os atrasos nos concursos e o compromisso de combater o “planeamento fiscal abusivo”

Ainda há poucas semanas, o Parlamento ficou a saber que o fisco português recebeu resposta da Suíça em 2016 aos pedidos de informação relativamente a 33 sujeitos passivos residentes em Portugal, estando em marcha acções relativamente a outras 69 situações. Não se sabe, no entanto, se a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já abordou Filomena Martinho Bacelar, que não respondeu às perguntas enviadas pelo PÚBLICO, através do Ministério das Finanças, sobre o seu caso e sobre a avaliação dos deveres previstos no código de ética da instituição.

A Inspecção-Geral de Finanças é a entidade de auditoria incumbida de garantir o controlo externo da administração tributária, de empresas públicas, de organismos e da administração local, por exemplo. É o mesmo serviço a quem coube realizar recentemente a auditoria ao “apagão” no fisco de 10.000 milhões de euros de transferências para offshores, cuja conclusão foi a de que a “insuficiência informática” não terá sido provocada por uma “intervenção humana deliberada”.

Filomena Martinho Bacelar é uma entre seis chefes de equipa a quem têm sido atribuídas as funções de direcção operacional com as competências equiparadas às dos inspectores de finanças directores, os cargos dirigentes que, na hierarquia da IGF, estão imediatamente abaixo da direcção máxima (o inspector-geral e a sua equipa de quatro subinspectores-gerais).

Segundo a IGF, a inspectora chefe não exerce funções no domínio do controlo tributário. Mas tem entre as suas tarefas, de forma partilhada com outros dirigentes e sob a supervisão hierárquica, o planeamento e a avaliação de desempenho da própria IGF e o apoio técnico ao gabinete do inspector-geral,
Execução de contratos
De acordo com a documentação a que o PÚBLICO teve acesso, entre as várias áreas funcionais que a inspectora tem a seu cargo — com outros directores ou chefes de equipa — estão projectos que visam “promover a transparência na gestão das empresas públicas”, “contribuir para a boa execução financeira dos contratos de PPP e de outros contratos de concessão” e acompanhar a “regularidade na atribuição de compensações financeiras a empresas prestadoras de serviço público”.
[A liderança de projectos pela inspectora] atesta o reconhecimento da sua competência profissional por parte de sucessivas direcçõesConselho de Inspecção da IGF

O plano de actividades da IGF para a área das PPP e contratos de concessão prevê “acções de controlo com o objectivo de aferir da sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo e da eficiente gestão dos recursos”. Cabe à inspecção controlar a “boa execução financeira dos contratos, o cumprimento da legalidade e a identificação dos impactos financeiros”.

Assim que o nome da inspectora apareceu associado às listas do Swissleaks, revelado pela TVI no dia 12 de Março de 2015 através do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), a IGF considerou que o assunto era “do foro familiar sem relação com a sua actividade profissional”. Logo aí pediu um inquérito externo a que a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, deu seguimento. Essa tarefa, como o PÚBLICO já noticiou em Julho de 2016, coube à Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver razões para afastar a inspectora, algo que a IGF agora reafirma.
Bordel Investments

PGR não vê razões para afastar dirigente das Finanças do caso Swissleaks

Segundo a investigação da TVI de Março de 2015, a alegada ficha de Filomena Martinho Bacelar na filial do HSBC na Suíça surgia ligada a um offshore chamado Bordel Investment Holdings Limited. Estava sediado em 2006/2007 nas Ilhas Virgens Britânicas e tinha associados 428 mil dólares (cerca de 370 mil euros ao câmbio actual). Dois familiares, avançou a estação televisiva, também teriam ficha no banco — um com 1,6 milhões de dólares (cerca de 1,4 milhões de euros) e outro com 374 mil dólares (324 mil euros)."

Uma Justiça Insuportável

Editorial (23.07.2017)                                                                                                                        ARROZ DO CÉU

(data de postagem em alteração permanente para ordenação)

Parafraseando José Saramago acerca do "Deus da Bíblia", é uma justiça egocêntrica, corporativa, indiferente, cruel e invejosa; é uma justiça insuportável!

Ou como diz o meu amigo Teófilo Pereira, temos cada vez mais uma justiça sociopata ou exercida por sociopatas...
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"O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que a justiça portuguesa é um enorme problema, considerando que a "lentidão" é "um travão enorme" para a sociedade. O Chefe de Estado português, que falava no 5.º Fórum Anual de Graduados Portugueses no Estrangeiro (GraPE) em Coimbra, revelou ainda que o problema se deve a "questões organizativas".

"Uma justiça lenta é uma justiça que é um travão enorme em termos culturais, económicos e sociais", alertou Marcelo Rebelo de Sousa..."

(https://www.publico.pt/2016/12/28/politica/noticia/presidente-da-republica-considera-que-sistema-de-justica-e-um-problema-1756359)

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Se esta é a comedida consideração institucional do Presidente da República, o que teria para dizer o Marcelo Rebelo de Sousa comentador político e decano Professor de Direito Administrativo?...

...e o cidadão dito comum?...

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TAP ajudou elite angolana a branquear dinheiro, revela investigação

Enteado do vice-presidente de Angola e gestor de negócios do general Kopelipa surgem entre os beneficiários do negócio. Ex-administrador da TAP suspeito de corrupção.

Ana Henriques

22 de Julho de 2017, 8:10

https://www.publico.pt/2017/07/22/sociedade/noticia/tap-ajudou-elite-angolana-a-branquear-dinheiro-revela-investigacao-1779972

"É mais uma investigação da Polícia Judiciária que compromete figuras da elite angolana. O enteado do vice-presidente de Angola e o gestor dos negócios privados do general Kopelipa estão entre os beneficiários últimos de um esquema que durante vários anos terá usado a TAP para branquear capitais. Nenhum deles é, porém, arguido neste processo, ao contrário de um ex-administrador da companhia aérea nacional, Jorge Sobral, acusado de corrupção pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Outros três quadros da TAP e ainda três advogados vão também responder por corrupção activa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento e falsificação de documentos.A investigação feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Judiciária após um alerta do sistema financeiro descobriu que ao longo de vários anos, entre 2008 e 2017, a TAP – que também não é arguida no processo – prestou serviços de manutenção fictícios a uma congénere angolana, a Sonair, subsidiária da petrolífera Sonangol. Era precisamente à frente do sector de manutenção da TAP que se encontrava Jorge Sobral, que esteve ao serviço da companhia 34 anos antes de se reformar, em Setembro de 2013. Quando saiu, “por razões estritamente pessoais”, era responsável pela unidade de negócio da manutenção e engenharia há 17 anos, e ainda vogal dos conselhos de administração da TAP SGPS, da TAP S.A. e da Portugália.

“A Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados”, explicou o DCIAP em comunicado, após o Correio da Manhã ter revelado o caso. A mesma nota informativa descreve como o dinheiro que circulava entre a Sonair e a TAP era, depois, branqueado com a mediação de uma outra empresa, a Worldair. “Esta última, mediante o recebimento de comissões incompreensivelmente elevadas (cerca de dois terços do valor do negócio), permitia girar o dinheiro para contas fora de Portugal. Os montantes circulavam ainda por offshores antes de regressarem a contas portuguesas. Em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo em território nacional”, diz ainda o DCIAP."

Limonada, só certificada

"... isto [a política, os políticos, o estado da 'polis'] é um nojo, percebe; é uma nojeira pegada." (H. Medina Carreira.2015)

A Menina, 5 a 7 anos de idade; ainda que acompanhada pelo pai. Aproximaram-se 4 (quatro!) agentes da autoridade pelo lado oposto; leram à menina 'as regras e contra-ordenações' da cidade e depois multaram-na...

Ainda que o bom senso do município ja tenha vindo resolver esta estupidez, é só mais uma imagem do 'state of art' social e sóciopolítico e é também mais uma advertência para a urgência de pormos fim a às ditaduras em novas embalagens como a ''Opus-Lei", o absolutismo pós-moderno:

http://observador.pt/2017/07/21/menina-de-cinco-anos-e-multada-por-vender-limonada-na-rua/

"Uma menina de cinco anos foi multada, na passada quinta-feira, por vender limonadas caseiras numa barraquinha montado na rua, em Londres. Depois da insistência do pai, a multa acabou por ser anulada.

O pai da menina disse que ela tinha pensado vender comida, roupa ou até brinquedos, mas acabou por decidir vender limonadas"

Três médicos acusados de burla...

Três médicos acusados de burla tributária por falsos relatórios para pensões

20 DE JULHO DE 2017  15:57

Lusa

http://www.dn.pt/lusa/interior/tres-medicos-acusados-de-burla-tributaria-por-falsos-relatorios-para-pensoes-8651727.html

Giovanni Maria Rug

"O Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga acusou três médicos de burla tributária, por alegadamente falsificarem relatórios com vista à obtenção de pensões de invalidez, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGD-P).

Em nota publicada no seu 'site', a PGD-P explica que os factos ocorreram entre 2011 e 2013 e reportam-se à instrução, perante a Comissão de Recursos do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, de pedidos de reavaliação da situação de beneficiários requerentes de pensão de invalidez a quem a Comissão de Verificação do mesmo Centro Distrital negara a pensão.

De acordo com a acusação, os pedidos de 12 requerentes foram instruídos com declarações e relatórios falsos de médicos de várias especialidades, que um dos arguidos providenciava.

Esses relatórios eram depois sustentados pelos arguidos em sede de Comissão de Recurso, quando representavam os requerentes.

 

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Um dos arguidos está acusado de 11 crimes de burla tributária, dos quais seis na forma tentada, e de um crime de atestado falso.

Os outros dois vão responder por um crime de burla tributária na forma tentada."