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domingo, 18 de dezembro de 2016

"Escola Segura"

"Conheceu a adolescente, de 13 anos, durante uma patrulha do programa da PSP chamado "Escola Segura", especialmente destinado à proteção das escolas e dos alunos. Durante cerca de um ano, abusou dela e filmou as relações sexuais com um telemóvel. O agente principal da PSP, de 42 anos, entretanto colocado num outro serviço da Polícia, está acusado de 20 crimes de abuso sexual e de pornografia de menores. Acabou denunciado.
De acordo com a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Penafiel, foi em finais de outubro de 2012 que, a pedido da Direção da Escola EB 2.3 Francisco Torrinha, no Porto, o agente José F., que é casado, ali se deslocou para recolher uma participação criminal contra a menor.
Nesse dia, após ter feito a participação policial, o agente deu à rapariga o seu número de telemóvel pessoal. A partir daí, começaram a contactar-se frequentemente, por chamadas ou mensagens.
Até que, ainda de acordo com o Ministério Público (MP), o agente convidou a menor para sair no seu automóvel, um Mercedes. A relação continuou com o polícia a ir buscar a menor a locais situados nas imediações da sua casa, no Porto, e a levá-la até um parque de estacionamento, junto da Universidade do Porto, na zona do Campo Alegre.
"No interior do mencionado veículo, o arguido, aproveitando--se da imaturidade, ingenuidade e até ascendência que tinha sobre a menor, por se tratar de um agente da autoridade, passou a manter relações sexuais com ela, que ocorreram ainda durante o mencionado mês de novembro de 2012", garante o MP, que contabiliza dez abusos sexuais perpetrados nessas circunstâncias.
Alguns desses encontros foram fotografados e filmados pelo arguido.
Entretanto, entre o final do ano de 2012 e o início de 2013, o arguido pediu à menor que se deslocasse, de comboio até à cidade de Penafiel, onde o polícia morava com a mulher. O objetivo seria igualmente manter relações sexuais com a vítima.
Ainda de acordo com a acusação do MP, a menor deslocou-se pelo menos dez vezes até Penafiel, onde o PSP a encaminhava para um estúdio fotográfico, no qual mantinha relações sexuais.
Também ali o arguido fotografou e filmou algumas das relações e guardou os ficheiros, que foram apreendidos pela Polícia Judiciária durante uma busca a casa, em julho de 2014."




Sem Lei nem Lógica

https://www.dinheirovivo.pt/banca/contas-base-deviam-ser-low-cost-mas-custam-592-euros-por-mes/?utm_source=Push&utm_medium=WebApp

Contas-base deviam ser low-cost mas custam 5,92 euros por mês 
Custo médio mensal destas contas, que oferecem serviços limitados e padronizados, é maior do que o das contas à ordem “normais”, conclui a Deco.Portugueses têm menos dinheiro
  As contas-base ‘nasceram’ mais caras do que deviam e agora custam ainda mais. Em média, as comissões pagas pelos clientes que têm estas contas – que oferecem um conjunto de serviços limitado e igual em todas os bancos – subiu 6,67% em apenas um ano. Traduzindo em euros: custam, em média, 5,92 euros por mês (71,04 euros por ano). É um valor “demasiado elevado”, alerta a Deco. Sobretudo se se tiver em consideração que há contas à ordem tradicionais que são mais baratas. Apenas no Banco CTT são gratuitas. Atualmente há 12 bancos que disponibilizam estas contas-base, que foram criadas em 2015 e que não têm as limitações associadas às dos serviços mínimos. O problema é que, à semelhança do que tem sucedido com as contas ‘normais’, também nas base se tem assistido a um agravamento exponencial dos custos, segundo um levantamento da Deco que será divulgado na edição de janeiro/fevereiro da Dinheiro & Direitos. - Veja mais em: https://www.dinheirovivo.pt/banca/contas-base-deviam-ser-low-cost-mas-custam-592-euros-por-mes/?utm_source=Push&utm_medium=WebApp#sthash.e0hmz3Su.dpuf

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

A Velha questão: veio primeiro o ovo ou a galinha?...

Fraude de milhões com importação de carros usados
http://www.jn.pt/justica/interior/carros-importados-atropelam-financas-5553255.html#ixzz4T0cHkEMB 

Será fraude no sentido moral?
        E será sequer fraude no sentido legal/fiscal?

 
"Importam viaturas, especialmente da Alemanha, que transitam pela "empresa espanhola" antes de entrarem em Portugal, usando um esquema fiscal fraudulento para pagar menos IVA"



Portugal integrou a Comunidade Europeia /ao tempo, a CEE) há 30 anos, aderindo a um lema claro, para não dizer absoluto: livre circulação de pessoas e bens. 

"Importam viaturas, especialmente da Alemanha, que transitam pela "empresa espanhola" antes de entrarem em Portugal, usando um esquema fiscal fraudulento para pagar menos IVA"
Uma das matérias que nos dava foro de "terceiro mundo" face aos países que já integravam a Comunidade na década de 80 era a exagerada sobrecarga fiscal portuguesa sobre os automóveis, tornando-os incomparavelmente caros em relação aos de qualquer outro país e fazendo de Portugal um país onde constituía um verdadeiro luxo uma família de operários, por exemplo, poder comprar um carro utilitário com 10 anos de idade ou mais e em 3ª ou 5ª mão [1]. Nem a classe média ousava pensar em adquirir uma viatura automóvel em primeira mão. 
Acreditava-se que com esta adesão viéssemos a ter mais fácil acesso a um bem que em tempos terá sido um luxo, depois passou a ser uma coisa muito útil, para sr nos dias de hoje absolutamente indispensável. Mas porfiamos mal. O contorcionismo dos sucessivos governos desde 1986 conseguiu, por um lado, que para efeitos de "livre circulação" um automóvel não fosse considerado um "bem" e por outro, negociar um regime provisório (ou transitório) durante o qual se manteria essa exagerada carga fiscal, sob a alegação de que o Estado não podia prescindir de imediato de uma das importantes fontes de receita fiscal, a tributação de vários e  cumulativos impostos sobre os automóveis.
Durante os primeiros 10 anos da história da adesão o assunto voltava a cada passo a ser notícia e manteve-se a expectativa de que mais tarde ou mais cedo teríamos uma imposição fiscal sobre os automóveis compaginável com a dos demais países CE/CEE.
Mas - e como sempre, historicamente - o provisório por cá, é definitivo e o regime, trinta anos passados sobre a adesão *a Comunidade, é o que foi foi herdado do Estado Novo agravado por mais uma série de impostos e taxas nas mais variadas formas e sob os mais variados pretextos [2] e graças a este regime terceiromundista, mantemos um parque automóvel de terceiro mundo e são de terceiro mundo as práticas de comerciantes, clientes e utilizadores.Para quem conhece as três realidades, a nossa realidade automóvel é exactamente igual à de Angola e pior que a do Brasil.
No que respeita à plural tributação sobre (os) automóveis (incluindo combustíveis), podemos dizer do Estado Português o mesmo que dizia José Saramago a respeito de Deus, falando do seu livro "CAIM": O Estado não é de fiar; o Estado é cruel, invejoso e insuportável; o Estado é má pessoa [3].

[1] - Três enfermeiros/as fizeram a licenciatura na mesma universidade e na mesma turma;  acabaram no mesmo ano e nesse mesmo ano procuram emprego onde e como poderem. Um/a fica a trabalhar em Portugal, outro arranja colocação em Espanha e o terceiro na Suiça. Porque todos precisam de um automóvel para as suas deslocações, decidem comprar o mesmo carro, marca-modelo e segmento. Nem muito nem pouco luxo; digamos, um Fod Focus 1.4 diesel (passe a publicidade):
- o/a que trabalha na inglaterra adquire a viatura;
- o/a que trabalha em Espanha demora mais um ou dois meses a decidir (o esforço para aduirir a mesma viatura é 1.5 a 2 vezes superior ao do seu colega colocado em Inglaterra) mas finalmente decide-se e compra também;
- Só o enfermeiro colocado em Portugal não chega a comprar, o esforço económico-financeiro que lhe é exigido é 4 vezes superior ao do seu colega colocado em Espanha e seis vezes superior ao do seu colega colocado na Suiça!---
... e contenta-se com um carro em segunda mão, com 6 ou 8 anos de idade. Porque o Estado Português é cruel, invejoso e má pessoa [4].

[2] - 

[3] - 

Habeas passaporte

Congratulemo-nos; fez-se (continua a fazer-se) "justiça":
 
"Suspeito de seis tipos de crimes, Salgado continua sujeito a termo de identidade e residência, e que o obriga a comunicar ao juiz de instrução criminal apenas as ausências de casa com duração superior a cinco dias".

Leia mais: Ricardo Salgado já pode sair do país http://www.jn.pt/justica/interior/ricardo-salgado-ja-pode-sair-do-pais-5551006.html#ixzz4TCZ4UFNL 



Guarda-chuva, não 'guarda-vergonha'

De facto, o orçamento da saúde, assim, pode dar para tudo, não é?!..

Corrupção no INEM, nos hospitais, entre grupos de médicos, farmacêutico
s e farmácias, concursos dúbios e contratos espúrios a plasmar desde o passado e para o futuro a falta de regras e de vergonha...

"Nas Unidades de saúde familiar de Loulé e Albufeira, chove dentro dos gabinetes onde são dadas as consultas aos doentes."
Médico teve que abrir o guarda chuva no consultórioFoto: TSF
http://www.tsf.pt/sociedade/saude/interior/a-consulta-foi-dada-com-o-guarda-chuva-aberto-5552855.html?utm_source=tsf.pt&utm_medium=recomendadas&utm_campaign=afterArticle&_ga=1.62325998.356087556.1480264050

"Em Loulé, num gabinete, em Albufeira, em dois. Estas duas unidades funcionam em contentores desde há 5- 6 anos e quando chove um pouco mais a água começa a infiltrar-se nas paredes, escorre pelos fios elétricos e acumula-se nos candeeiros, comprometendo também os equipamentos informático. 

Mas hoje, segundo o sindicato dos enfermeiros, foi pior. 

Maria Augusta Casaca revela os problemas dos centros de saúde de Loulé e Albufeira

"Estava literalmente a chover dentro dos gabinetes", diz Nuno Manjua, representante do Sindicato. Houve utentes a reclamarem no livro amarelo por uma situação que o sindicato apelida de " lamentável". 


Nuno Manjua adianta que o isolamento térmico acústico dos contentores, com o passar dos anos, também se está a degradar e, ao que tudo indica, a provocar alergias aos funcionários."

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Farmacêuticos e cleptocratas

PJ do Norte detém nono farmacêutico por fraude ao SNS

http://expresso.sapo.pt/sociedade/2016-12-15-PJ-do-Norte-detem-nono-farmaceutico-por-fraude-ao-SNS

"Desde o início do ano, a Polícia Judiciária do Norte já efetuou 25 buscas a farmácias, detendo nove farmacêuticos e um médico suspeitos de terem lesado o Estado em seis milhões de euros. O último farmacêutico indiciado por burla ao Serviço Nacional de Saúde foi apanhado esta quinta-feira, em Mesão Frio




ISABEL PAULO

No âmbito da investigação a práticas fraudulentas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o DIAP do Porto realizou esta quinta-feira buscas numa farmácia situada em Mesão Frio, tendo sido detido o seu diretor, fortemente indiciado de crimes de burla qualificada, corrupção, falsificação agravada de documentos e falsidade informática.



Em comunicado, a Judiciária revela que a atividade criminosa do farmacêutico, de 36 anos, passava por um esquema de venda fictícia de medicamentos com recurso a receitas médicas falsas, revertendo a taxa de comparticipação paga pelo Estado a favor do suspeito. A investigação mantém-se em curso até que sejam apurados todos os crimes, bem como o prejuízo total causado pelo farmacêutico, que aguarda ainda pelo primeiro interrogatório judicial.


Desde janeiro de 2016, a Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, já realizou 25 buscas a farmácias, investida que levou à detenção de nove farmacêuticos e um médico que lesaram o SNS em cerca de seis milhões de euros.

Na anterior operação de buscas foram detidas, há um mês, duas farmacêuticas, de 51 e 53 anos, em Barcelos. No início de novembro, outros dois proprietários de duas farmácias no Porto foram acusados pelo mesmo tipo de esquemas fraudulentos ao SNS, além de dois diretores técnicos das farmácias em causa.

Já no início de fevereiro, a PJ tinha detido um médico e duas farmacêuticas por delitos similares, em Braga, tendo sido detetada então uma faturação indevida de 1,8 milhões de euros."

Hemofílica ou Hemofóbica, em bom rigor?...

http://www.rtp.pt/noticias/pais/constituidos-mais-tres-arguidos-no-processo-do-sangue_n969134

"mais três arguidos no processo do sangue. São Elsa Morgado da Associação de Hemofílicos [o que não será verdade, antes terá integrado em 2008 um júri com outros técnicos em concursos para adjudicação de derivados plasmáticos inativados para o tratamento da hemofilia e não o júri para compra de plasma"] e os advogados Farinha Alves e Barros Figueiredo..."