http://www.jn.pt/justica/interior/carros-importados-atropelam-financas-5553255.html#ixzz4T0cHkEMB
Será fraude no sentido moral?E será sequer fraude no sentido legal/fiscal?
"Importam viaturas, especialmente da Alemanha, que transitam pela "empresa espanhola" antes de entrarem em Portugal, usando um esquema fiscal fraudulento para pagar menos IVA"
Portugal integrou a Comunidade Europeia /ao tempo, a CEE) há 30 anos, aderindo a um lema claro, para não dizer absoluto: livre circulação de pessoas e bens.
"Importam viaturas, especialmente da Alemanha, que transitam pela "empresa espanhola" antes de entrarem em Portugal, usando um esquema fiscal fraudulento para pagar menos IVA"
Uma das matérias que nos dava foro de "terceiro mundo" face aos países que já integravam a Comunidade na década de 80 era a exagerada sobrecarga fiscal portuguesa sobre os automóveis, tornando-os incomparavelmente caros em relação aos de qualquer outro país e fazendo de Portugal um país onde constituía um verdadeiro luxo uma família de operários, por exemplo, poder comprar um carro utilitário com 10 anos de idade ou mais e em 3ª ou 5ª mão [1]. Nem a classe média ousava pensar em adquirir uma viatura automóvel em primeira mão.
Acreditava-se que com esta adesão viéssemos a ter mais fácil acesso a um bem que em tempos terá sido um luxo, depois passou a ser uma coisa muito útil, para sr nos dias de hoje absolutamente indispensável. Mas porfiamos mal. O contorcionismo dos sucessivos governos desde 1986 conseguiu, por um lado, que para efeitos de "livre circulação" um automóvel não fosse considerado um "bem" e por outro, negociar um regime provisório (ou transitório) durante o qual se manteria essa exagerada carga fiscal, sob a alegação de que o Estado não podia prescindir de imediato de uma das importantes fontes de receita fiscal, a tributação de vários e cumulativos impostos sobre os automóveis.
Durante os primeiros 10 anos da história da adesão o assunto voltava a cada passo a ser notícia e manteve-se a expectativa de que mais tarde ou mais cedo teríamos uma imposição fiscal sobre os automóveis compaginável com a dos demais países CE/CEE.
Mas - e como sempre, historicamente - o provisório por cá, é definitivo e o regime, trinta anos passados sobre a adesão *a Comunidade, é o que foi foi herdado do Estado Novo agravado por mais uma série de impostos e taxas nas mais variadas formas e sob os mais variados pretextos [2] e graças a este regime terceiromundista, mantemos um parque automóvel de terceiro mundo e são de terceiro mundo as práticas de comerciantes, clientes e utilizadores.Para quem conhece as três realidades, a nossa realidade automóvel é exactamente igual à de Angola e pior que a do Brasil.
No que respeita à plural tributação sobre (os) automóveis (incluindo combustíveis), podemos dizer do Estado Português o mesmo que dizia José Saramago a respeito de Deus, falando do seu livro "CAIM": O Estado não é de fiar; o Estado é cruel, invejoso e insuportável; o Estado é má pessoa [3].
[1] - Três enfermeiros/as fizeram a licenciatura na mesma universidade e na mesma turma; acabaram no mesmo ano e nesse mesmo ano procuram emprego onde e como poderem. Um/a fica a trabalhar em Portugal, outro arranja colocação em Espanha e o terceiro na Suiça. Porque todos precisam de um automóvel para as suas deslocações, decidem comprar o mesmo carro, marca-modelo e segmento. Nem muito nem pouco luxo; digamos, um Fod Focus 1.4 diesel (passe a publicidade):
- o/a que trabalha na inglaterra adquire a viatura;
- o/a que trabalha em Espanha demora mais um ou dois meses a decidir (o esforço para aduirir a mesma viatura é 1.5 a 2 vezes superior ao do seu colega colocado em Inglaterra) mas finalmente decide-se e compra também;
- Só o enfermeiro colocado em Portugal não chega a comprar, o esforço económico-financeiro que lhe é exigido é 4 vezes superior ao do seu colega colocado em Espanha e seis vezes superior ao do seu colega colocado na Suiça!---
... e contenta-se com um carro em segunda mão, com 6 ou 8 anos de idade. Porque o Estado Português é cruel, invejoso e má pessoa [4].
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- o/a que trabalha na inglaterra adquire a viatura;
- o/a que trabalha em Espanha demora mais um ou dois meses a decidir (o esforço para aduirir a mesma viatura é 1.5 a 2 vezes superior ao do seu colega colocado em Inglaterra) mas finalmente decide-se e compra também;
- Só o enfermeiro colocado em Portugal não chega a comprar, o esforço económico-financeiro que lhe é exigido é 4 vezes superior ao do seu colega colocado em Espanha e seis vezes superior ao do seu colega colocado na Suiça!---
... e contenta-se com um carro em segunda mão, com 6 ou 8 anos de idade. Porque o Estado Português é cruel, invejoso e má pessoa [4].
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