Inteligência, para que te quero

PROCIDADE

Eu sei que é difícil definir inteligência, tanto mais que a inteligência são as capacidades do cérebro "racional" cruzadas com o nosso carácter e temperamento, ou aquilo a que Hobbes chamava "as paixões" (e por isso se refere tantas vezes o quociente emocional de/da inteligência). São vários "tipos" de inteligência, que exercemos em subordinação a motiles que muitas vezes nem conhecemos/percebemos ou nem fazemos questão de conhecer e ou perceber.

O Juiz Carlos Alexandre é um homem Inteligente. De uma inteligência paciente, persistente, metódica e programada. A profissão que tem "educou" essa inteligência para o calculismo, isto é, antecipação de cenários, programação dos actos e diligências, uma visão prospectiva levada depois à ação através de medidas pensadas, ponderadas. Não é um homem lido, não é um homem culto e muito menos é um pensador, um ensaista, um intelectual [1]. Mas é, inquestionavelmente um homem inteligente. De resto, se o não fosse, não estaria a desempenhar as funções que desempenha. Por outro lado, conhece bem as Leis. Então, o que leva um homem inteligente a tornar pública uma estupidez?...

Sobre o dever de reserva, diz (e isto não é tudo o que diz) o Estatuto dos Magistrados que "...o dever de reserva abrange, na sua essência, as declarações ou comentários (positivos ou negativos) feitos por todos os juízes, envolvendo apreciações valorativas sobre processos que têm a seu cargo...".

Não há escamoteamento possível, há nas declarações do Magistrado comentários que incluem uma valoração negativa - apreciação valorativa - sobre um comportamento de um cidadão arguido num processo que o Magistrado tem na sua mão e sob a sua gestão. Mais e pior, esse comportamento que, subsumido à lei em sentido particular e concreto constituiria um ilícito penal, por agora está meramente indiciado, isto é, o arguido é dele suspeito, mas nem sequer ainda acusado, quando mais condenado e com sentença transitada em julgado.

Quem viu a entrevista pode constatar que o Juiz não é tolo; terá outros pecadilhos (ou vicissitudes, para usar uma palavra que ele tanto usa e com uma extraordinária polivalência/polissemia), mas não é tolo. Sabe que não está meramente a configurar representações gerais e em abstracto que de alguma forma passaram para o senso comum ou o consciente colectivo. Então, o que leva este homem inteligente a - quase deliberar - tornar pública esta estupidez?...

Eu tenho a minha teoria explicativa - que vale o que vale - e que "se divide em duas ordens de razões" (para usar mais uma expressão do Magistrado):

A primeira, Carlos Alexandre está cansado do Ticão. É altura de sair dali, de passar a pasta mas, e como ele como o próprio confessou, não tem condições para ascender na carreira de Magistrado. É que em vez de ler, de estudar, de se cultivar e crescer como magistrado e para a magistratura - e poder almejar as instâncias seguintes na hierarquia - optou por tomar para si e como mote a alegoria de Chaplin no filme "Tempos Modernos" (ou para os que não conhecerem esta alegoria, levou demasiado à letra a "bondade" da atitude da formiga na fábula de La Fontaine): fez mais, e muito, e durante muito tempo, a mesma coisa, para ganhar horas extras e fazer face aos "créditos hipotecários" e outras despesas da vida que, como cidadão livre que é, escolheu para si. Mas agora está atrasado para subir, como ele próprio reconhece, tem muitos à sua frente. Para sair do Ticão terá que ir para outro Tribunal e fazer o que ele próprio chamou de Clínica Geral.;

A segunda, é que tudo indica e em crescendo que a plural Magistratura que tanto se engalfinhou em Sócrates, alardeando e mediatizando o caso para lá do minimamente tolerável, que antegozou uma despropositada e pouco republicana jactância, parece estar condenada a uma saída de sendeiro. A cada passo prometem uma acusação apocalíptica e tudo que se vê a seguir é o alargamento da operação Marquês ao Saldanha, às Avenidas Novas, ao Campo Grande, a Sete Rios, à Margem Sul mas parir, parir... nem um rato E nestas circunstâncias, que jeito que daria um daqueles castigos que normalmente são aplicados aos Magistrados, uma promoção par ao lado, isto é, ser transferido: Eu não concluí porque não me deixaram, mudaram-me de sítio" e quem vier a seguir, que feche a porta e o inquérito!

Vamos ver é se o CSdaM "morde o isco"...

[1] - “Sou um grande cultor da lei moral de Kant: age de uma forma tal que queres que outros ajam em relação a ti da mesma maneira”.
Ora a Lei de Kant, nem é "moral", nem é esta. Esta é uma Lei moral dos Fariseus e que o próprio Jesus Cristo tornou sua ao longo do seu processo de cisão com o Judaísmo. A Lei de Kant é "Ética", chama-se "Imperativo categórico", vai muito além da "relação com o outro" e tem a seguinte formulação:
- Age de forma tal que a máxima da tua acção possa ser/seja Lei Universal...
De resto, a menos que se trate de Direito Canónico, choca-me que se invoque a Moral ou se chame a Moral a coadjuvar as discussões e ou juízos de Direito, mas isso é matéria do que chamo Sincresia Normativa Oculta e que não vou discutir aqui.
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