PROCIDADE
"O Grupo de Trabalho para a Implementação da Reforma da Organização Judiciária recomendou que, "até à estabilização do sistema" Citius os actos processuais "devem ser praticados pelos meios alternativos legalmente previstos".
Não restam dúvidas de que a manipulação das bases (ou massas) de dados foi ou precipitada (apressada), ou inepta, ou ambas. A circunstância de "aparecerem integrados em processos de execução, apensos de divórcio, por exemplo" (matéria pública) revela perdas e erros de indexamento e de relações entre os registos das bases de dados e há, evidentemente, o risco de perdas de partes processuais (registos cujo indexamento está errado ou perdido).
Aliás, quando se emitem - como aconteceu nos últimos dias - comunicados ordenando que os actos praticados a partir do dia 1 de Setembro sejam guardados em sistemas alternativos ("em sistemas - ou meios - autónomos"), está claramente a admitir-se não só a falha ou falência do processo de conversão e ou migração das massas (ou bases) de dados para a nova plataforma, mas também a eminente repetição de todo o processo, para depois integrar, se possível, os actos praticados a partir de 1 de Setembro e que para isso foram guardados em sistema ou meio autónomo. Dito de outra forma, terão que "repor" a recorrente "cópia de segurança" efectuada antes do início do processo de conversão / integração (o sistema será reposto conforme se encontrava em agosto, no início dos trabalhos), será repetido o processo de migração/integração das bases de dados do Cítius na nova plataforma, porventura, serão desta vez efectuados os testes e ensaios que agora a urgência política negligenciou para, finalmente, serem integrados um pouco por todo o lado os tais actos processuais de Setembro guardados em sistemas e ou meios autónomos.
Entre os custos desta (mais uma) vitória de Pirro da Senhora Ministra estarão um a dois meses de atrasos, confusões, insegurança e incerteza jurídicas e um sério aumento do défice na confiança na justiça e na organização judiciária.
"Sistema informático da justiça parado até novas ordens
05-09-2014 22:16
Citius continua a dar problemas e não está estabilizado, dizem técnicos.
O Grupo de Trabalho para a Implementação da Reforma da Organização Judiciária recomendou, "até à estabilização do sistema" Citius, que os actos processuais "devem ser praticados pelos meios alternativos legalmente previstos".
A recomendação foi feita esta sexta-feira, no final de uma reunião extraordinária daquele grupo de trabalho, convocada para avaliar o impacto dos "problemas técnicos" detectados na plataforma de suporte à actividade dos tribunais, Citius, após o dia 1 de Setembro, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário, e na sequência da transferências electrónica de mais de 3,2 milhões de documentos e 20 milhões de actos processuais.
"Até à estabilização do sistema, os actos processuais devem ser praticados pelos meios alternativos legalmente previstos, com excepção dos processos não migrados, pendentes nos tribunais de competência territorial alargada e no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa", diz a nota colocada no portal do Citius.
A nota, em moldes idênticos a uma outra recomendação hoje enviada aos administradores judiciários, solicita ainda que os actos praticados após 1 de Setembro, inclusive, sejam "salvaguardados em suporte autónomo, assegurando a sua inserção no sistema".
De forma a salvaguardar a prática de actos urgentes e dos julgamentos e demais diligências já agendadas, o grupo de trabalho diz que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que gere o Citius, deverá "comunicar de imediato o procedimento técnico adequado a observar nos tribunais", para satisfação, em "tempo útil", das necessidades reportadas e os respectivos meios para o implementar.
Não é avançada uma data para a estabilização do Citius, mas o grupo de trabalho garante que a informação contida na plataforma "se encontra absolutamente salvaguardada" e que importa assegurar que o processo de migração electrónico seja finalizado com os níveis de segurança e fiabilidade de registos exigidos pelo funcionamento do sistema de justiça.
Estas recomendações coincidem com outras feitas anteriormente pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), no mesmo dia em que há informações de que, em alguns tribunais, os funcionários foram aconselhados a ir mais cedo para casa, porque o sistema informático estava inoperacional.
A recomendação foi feita esta sexta-feira, no final de uma reunião extraordinária daquele grupo de trabalho, convocada para avaliar o impacto dos "problemas técnicos" detectados na plataforma de suporte à actividade dos tribunais, Citius, após o dia 1 de Setembro, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário, e na sequência da transferências electrónica de mais de 3,2 milhões de documentos e 20 milhões de actos processuais.
"Até à estabilização do sistema, os actos processuais devem ser praticados pelos meios alternativos legalmente previstos, com excepção dos processos não migrados, pendentes nos tribunais de competência territorial alargada e no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa", diz a nota colocada no portal do Citius.
A nota, em moldes idênticos a uma outra recomendação hoje enviada aos administradores judiciários, solicita ainda que os actos praticados após 1 de Setembro, inclusive, sejam "salvaguardados em suporte autónomo, assegurando a sua inserção no sistema".
De forma a salvaguardar a prática de actos urgentes e dos julgamentos e demais diligências já agendadas, o grupo de trabalho diz que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que gere o Citius, deverá "comunicar de imediato o procedimento técnico adequado a observar nos tribunais", para satisfação, em "tempo útil", das necessidades reportadas e os respectivos meios para o implementar.
Não é avançada uma data para a estabilização do Citius, mas o grupo de trabalho garante que a informação contida na plataforma "se encontra absolutamente salvaguardada" e que importa assegurar que o processo de migração electrónico seja finalizado com os níveis de segurança e fiabilidade de registos exigidos pelo funcionamento do sistema de justiça.
Estas recomendações coincidem com outras feitas anteriormente pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), no mesmo dia em que há informações de que, em alguns tribunais, os funcionários foram aconselhados a ir mais cedo para casa, porque o sistema informático estava inoperacional.
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