Solicitadores de Execução, os Cobradores da Toga

PROCIDADE

Ou como os Cobradores da Toga podem ser, afinal, piores ou mais nefastos que os Cobradores do Fraque:

Além dos protestos e alertas reiterados por outras figuras de relevo do nosso "edifício jurídico" (e desde logo, o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados), o próprio Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho de Magistratura,  na Abertura do Ano Judicial de 2012 chamava a atenção     (mais uma vez!)      do legislador/regulador para o crescente volume de irregularidades em torno da actividade e da "pessoa" dos Solicitadores de Execução, bem como para o volume de processos de indemnização e reparação que "esperam" o  Estado Português porque será a ele, Estado, que os cidadãos irão inevitavelmente pedir contas em Tribunal para serem reparadas as faltas e más condutas e por ter concessionado uma missão da Justiça (e do Estado), qual coutada, e um "par judiciário" privado que nuns casos actua com a discricionaridade volitiva de um "franco-atirador" e noutros até já caça apenas por sua conta e em seu benefício; os Agentes de Execução que, nuns casos, serão responsáveis por desinteresse e negligência grosseira e noutros, por dolo agravado ou até ilícito criminal.

Curiosamente, da parte desse mesmo Estado legislador e regulador, além de notícias e anúncios esparsos, nada mais se tem verificado, ao mesmo tempo que esta actividade involui para um paradigma que raia já o tempo e o regime dos salteadores dos séculos passados.

Como se uma só bolsa de excepção (ou intervalo, ou enclave) judicial não bastasse, em vez de aumentar a responsabilidade da Câmara dos Solicitadores, quem tem o poder legislador, executivo (e regulador), (o Estado!) criou mais uma instância fiscalizadora e, porventura, julgadora, a Comissão Para a Eficácia das Execuções (CPEE) mas os casos aumentaram em vez de diminuírem e ser reposta a indispensável certeza e segurança. O que não é sequer motivo de admiração ou surpresa porque a criação de órgãos paralelos serve apenas sempre e apenas para desresponsabilizar, isto é, para diluir e declinar responsabilidades...

Fev. 2005 - Procidade

Os AE nas notícias oficiais:

- Queixas contra agentes de execução quadruplicaram

- idem, ibídem

- 930 queixas em meio ano contra agentes de execução

- 8000 processos disciplinares a solicitadores

- Agentes das penhoras investigados por desvio de dinheiro

- Agentes de penhoras acusados de desvio de dinheiro

- Burla de milhões na cobrança de dívidas 

- Agentes de penhoras acusados de desvio de dinheiro

- DGPJ quer MJ a controlar agentes de execução:

"Acção executiva. Direcção-Geral da Política da Justiça quer os agentes de execução fiscalizados pela tutela, retirando essa competência a uma comissão independente que considera ineficaz (...) trata-se de uma das áreas mais sensíveis do sistema judiciário, responsável pela cobrança de dívidas que somam mais de 21 mil milhões de euros acumulados em cerca de 1,2 milhões de processos pendentes. Pelas mãos dos agentes passa, pois, muito dinheiro, e, por vezes, vence a tentação de desviar para os seus bolsos o que pertence aos credores. Um dos que caiu na tentação foi o ex-presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes da Cunha, entretanto expulso da profissão (...)"

Obs: Os sublinhados são de nossa responsabilidade

- Penhoras: Medidas para evitar abusos dos agentes estão a ser ultimadas

... e na percepção popular (ou da cidadania):

- Blog A Máfia Portuguesa

- Madeira: "Uma Alves dos Reis de saias"...

(a ser verdade, neste caso não estaríamos apenas em presença dos ilícitos praticados pela AE, mas de um verdadeiro rodízio de ilegalidades, envolvendo um agente da PSP, procuradoria ilícita por parte das funcionárias, etc.)...

- " Coelho fecha c cadeado escritório de solicitadora burlona "

- Solicitadores de Execução 

um resumo significativo,

... e pouco importa se no princípio "é o verbo"  (e alguma candura ou ingenuidade)

= ' ' =

~

Pano(s) de fundo: 

- Medidas tardias e manifestamente insuficientes

- Histórias de endividados e de 'agentes de execução de dívidas'

Adenda (Maiº 2012):

- A Golpada

Adenda (Setº 2012):

- Milhões da Câmara dos Solicitadores sob suspeita

Adenda de (Outº 2012):

- AE são seis anos mais "sérios"

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mais exemplos da narrativa e da percepção populares:

BENNI36 18.09.2012 - 17:36

"É a realidade do nosso País, infelizmente já senti e sinto na pele o trabalho destes senhores da "Lei". Perdi um processo como não tinha condições de pagar, foi penhorado em 1/3 do vencimento, o engraçado é que nisto tudo penhoraram a mais 4 vencimentos, apesar das constantes alertas por e-mail e fax. Estou aguardar o reembolso desse dinheiro vai para 4 meses, o que é que apetece fazer, ir ter com esse solicitador e dar-lhe uma porrada, acreditem que falta POUCO. São uns sanguessugas e gente sem sentido humano e mal formados."

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antas 18.09.2012 - 17:27

"Esta de instituição Pública sem fins lucrativos é das coisas mais cínicas que já vi.
Não ter lucros, mas auferir majestosos "honorários" ter o poder de fazer belas negociatas e encaixar amigos e familiares no bem bom .
Quem não gostaria de prestar tão nobre serviço?.
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Conheço um caso particular em que esta instituição foi cûmplice num acto de verdadeira rapinagem.
Penhoraram e puseram em asta pública uma loja em Lisboa no valor de 400.000 euros por causa de uma dívida de 300 euros ao condomínio.
Seria normal, não fora o proprietário desconhecer a existência da dívida que deveria ter sido liquidada pelo inquilino, conforme contrato,que sonegou sucessivos avisos de penhora indevidamente enviados para a loja em vez de terem sido enviados para a morada fiscal do proprietário.
Quem não se lembra do caso do idoso cujo cadáver foi descoberto ao fim de vários anos porque a sua casa tinha sido executada em asta pública por causa de uma dívida ridícula sem que tivesse havido preocupação em investigar o seu paradeiro."

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TJBFSF 18.09.2012 - 21:21

"A questão das execuções e da actividade dos agentes de execução é um dos problemas mais graves do pais e para o Estado e especialmente para as empresas ...
O problema é grave e já vem desde o seu inicio em 15.9.2003, por culpa dos Partidos PS, PSD e CDS que foram os pais desta privatização das penhoras ... Hoje e ninguém fala nisso, mais de 60% dos processos pendentes estatisticamente nos Tribunais são execuções que estão nas mãos e sob responsabilidade dos agentes de execução, cujo trabalho e produção é fraco e por isso existem milhares de processos e penhoras pendentes ...
Pior, não ajuda as empresas, porquanto, quando eram os tribunais a penhorar, as empresas (credores) pagavam uma taxa de €25/50 e agora tem de pagar milhares de euros, por aidantamente e que ficam na posse dos agentes de execução, cobrem ou NÃO COBREM o deles fica logo, à partida, no bolso ...
Depois muitos outros problemas, por exemplo, os agentes de execução cobram IRS sobre os juros das dividas que cobram ? ...
Haveria muitas outras questões, mas infelizmdente, os politicos também aqui desgraçaram as empresas e o país em beneficio de grupos privados e interesses privados ...
A eficácia e qualidade é fraca e, como referimos, os resultados são muito nefastos e negativos ... Não há preparação, nem capacidade (salvo raras excepções) ...
Deviam permitir que oficiais de justiça pudessem engressor a oferta, através na admissão na CS, pois a oferta era maior e naturalmente melhor e os resultados muito melhores para as empresas e para o país."

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pinto2007 18.09.2012 - 18:36

"este é mais um covil de gangters que tudo fazem para levar as empresas á falência e depois venderem a massa falida por preços imbatíveis e tudo controlado pela mesma mafia!
é assim há muitos anos e nada se faz!
os empresários a ficarem falidos e endividados e uma corja de abutres, de parasitas que vão engoradando rápidamente com o desgraça e trabalho dos outros!
e nada, NADA se faz para acabar com esta canalha!"
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antas 18.09.2012 - 18:10

"Uma selva onde os leões cederam o domínio às hienas e abutres ,é fartar vilanagem!"

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0za 18.09.2012 - 17:25

"Mais um monte de ladrões, legalizados !!!!!!!!!!!

POBREZINHOS DOS QUE CAIREM NAS MÃOS DESTA GENTE !!!

AINDA SÃO PIORES QUE O GOVERNO !!!!!!!!!"

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yourlastLover2007 18.09.2012 - 17:21

"os cidadaos estaoa ser julgados por enviarem e.mails a difamarar presidentes de Camara por apatia e cronica indiferença em reklaçao ao desenvolvimento dos Concelho. O MP ao serviço doe stado ( e nunca dos cidadaos!) sao muito rapidos em acusar estes cidadaos inocentes. Sao tipificados com 5 crimes por cada e.mail. Farsa e hipocrisia em alto grau. Quando o povo perde o poder e deixa de ter mando no estado da naçao uma cambada de vampiros e imoralistas tratam de arrasar tudo; compram " justiça, magistrados, Leis"

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Micas007 18.09.2012 - 17:09

"Até que enfim...
Deixem-me contar uma situação:
Uma vez estava interessado num imovel que estava em execucção, a solicitadora como eticamente não podia fazer nada mandou-me falar com o marido que me pediu logo uma pipa de massa por fora! Argumentando que os solicitadores recebem pouco por processo...
Este é o nosso país..."

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tratorderasto 18.09.2012 - 17:01

"Em cada 4 horas existe um suicídio,não sei se a culpa é dos solicitadores,mas que contribuíem não tenho a menor dúvida.São aos milhares que ficam à porta aguardando o que é devido.
Quem quer bons patrões que os procure."

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esteves 18.09.2012 - 16:53

"Abriu a caça às ratazanas..."