É uma Justiça Insuportável
No "Centenário da República",
O (in)consequente acto de Julgar (e a ética republicana)
graças à República implantada em 1910 e à primeira constituição "republicana" (1911)
A Magistratura Judicial (e a do Ministério Público por reflexo corporativo) é,
Irresponsável e inimputável (!!!)
SECÇÃO 3
PODER JUDICIAL
Artº 60º
"Os juízes serão irresponsáveis nos seus julgamentos, salvo as excepções consignadas na lei.
CONSTITUIÇÃO DE 1911 (a Republicana)
TÍTULO III
Da Soberania e dos Poderes do Estado
SECÇÃO 3
PODER JUDICIAL
Artº 60º
"Os juízes serão irresponsáveis nos seus julgamentos, salvo as excepções consignadas na lei.
Nas ventas de todos/as quantos/as são responsabilizados pelos seus atos (Médicos, Enfermeiros, Engenheiros, Advogados, Técnicos de Contas e por aí adiante, em pleno século XXI, os profissionais da Magistratura Judicial são abrigados por duas garantias que são partilhadas apenas por mais dois grupos sociais, as crianças e os cidadãos portadores de deficiência mental, são irresponsáveis e inimputáveis; porque estas garantias são o necessárias para a independência dos magistrados", alega-se...
Que pensassem assim os republicanos de 1910 - atenta a sua génese e conjuntura - ainda se percebe; mas que ainda pensem assim os republicanos de 2000 ou 2010?!...
atualização (2016)
Em 2009, o primeiro-ministro de então tentou que fosse promulgada Lei da Responsabilidade Extra Contratual
Sem comentários:
Enviar um comentário