"Beneficiários" da Segurança Social

"Dois advogados, entre eles um ex-diretor da Segurança Social de Braga, estão entre os oito detidos de uma grande operação da PJ de Braga, por suspeita de fraudes fiscais. Um dos advogados foi levado após as buscas"

Ex-diretor da Segurança Social detido em fraude de 15 milhões levado pela PJ

http://www.jn.pt/justica/interior/ex-diretor-da-seguranca-social-suspeito-em-fraude-de-15-milhoes-5523080.html#ixzz4SvhnifyK 

Ex-diretor da Segurança Social detido em fraude de 15 milhões levado pela PJ

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"Um dos detidos é o advogado Fernando Costa Salgado, ex-diretor da delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, professor universitário e antigo dirigente da Concelhia do PS de Famalicão. Também detido na operação foi o advogado Ernesto Salgado.

As buscas no escritório de Costa Salgado terminaram cerca das 16 horas, com o advogado a sair do edifício num carro da Polícia Judiciária.

Na manhã desta segunda-feira, a PJ avançou com cerca de uma centena de buscas, em vários pontos do país, incluindo nas ilhas, numa investigação que aponta para uma fraude na ordem dos 15 milhões de euros.

Há suspeitas de crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, burla tributária contra a Segurança Social, burla qualificada, insolvência dolosa, corrupção e branqueamento de capitais.

"Até ao momento foram já apurados prejuízos para o Estado, em sede de IVA, IRC e contribuições para a Segurança Social, estimados em mais de 15 milhões de euros", adiantou um comunicado da PJ.

A PJ confirmou que foram cumpridos oito mandados de detenção, numa operação que envolve elementos da Polícia Judiciária das Diretorias do Norte e do Centro e dos departamentos do Funchal, Leiria e Vila Real, além da Autoridade Tributária e Finanças.

Os detidos são sete homens e uma mulher, entre os quais dois advogados, três técnicos oficiais de contas, dois empresários e um empregado de escritório. Foram ainda constituídas arguidas cerca de 20 pessoas, singulares e coletivas.

Fernando Costa Salgado já tinha sido condenado, em 2011, a quatro anos de prisão efetiva, por crime de peculato, por desvio de 187 mil euros que seriam destinados ao pagamento de uma dívida à Segurança Social. Este processo ainda está em recurso, no Tribunal Constitucional."

O AI que lavava literalmente o dinheiro

"(...) através das suas lavandarias e empresas do imobiliário que o administrador judicial Eugénio Gouveia lavava o dinheiro que desviava das firmas insolventes que os tribunais o mandavam gerir."

http://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/saca_3_milhoes_a_firmas_falidas

Gestor lava dinheiro em lavandarias

Administrador judicial detido pela Polícia Judiciária.

Por Henrique Machado e Sérgio A. Vitorino|

O homem vai este sábado ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa Foto João Carlos Santos

 

Era através das suas lavandarias e empresas do imobiliário que o administrador judicial Eugénio Gouveia lavava o dinheiro que desviava das firmas insolventes que os tribunais o mandavam gerir. Terá sacado mais de 3 milhões de euros. Foi agora apanhado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, em articulação com a 9ª secção do DIAP de Lisboa.

Segundo apurou o CM, o homem, de cerca de 50 anos e com escritórios em Lisboa, desviou diretamente o dinheiro das massas insolventes (bens e créditos dos devedores) para as contas das suas lavandarias. O empresário, nomeado pelos tribunais para administrar dezenas de empresas em insolvência, ficava assim com as verbas que deveria entregar aos credores das firmas falidas. Foi detido por peculato e branqueamento de capitais.Eugénio Gouveia era investigado desde o início do ano. A Polícia Judiciária avançou agora com 11 buscas, a casa, viaturas e empresas do suspeito. O homem é hoje presente a tribunal."

Quem quer casar com [este] Ratão Calvão?...

o que a Constança C. e Sá quererá dizer é que para se obter um Calvão e Silva basta juntar água ao arroz que sobrou de ontem (ou de anteontem). Mas porque quem diz tacho, diz caldeirão, só mesmo a 'carochinha' passos coelho para 'casar' com estes calvões ratões...
https://tvi24.iol.pt/opiniao/constanca-cunha-e-sa/calvao-da-silva-saiu-do-fundo-do-tacho-do-psd?fbclid=IwAR3vj8jWmxUnFeYERF3jHaAiTiyiZBoGwLURlImEwnP982SyLx6EHwsIyJA

"Temos um ministro que tanto depressa nos aparece como pregador como agente de seguros. Só faltou falar na arca de Noé. O meu problema não é falar de religião nem de falar de Deus. O desconchavo disto tudo é que é tristíssimo. Vê-se que saiu do fundo do tacho do PSD. Aparece-nos um pregador no meio das cheias e angariador de seguros."

Diplomata e, quando não, 'Comendador'...

Diplomata acusado de desviar 962 mil euros

https://zap.aeiou.pt/vera-cruz-pinto-formalmente-acusado-de-desviar-962-mil-euros-83050

 

sc freelatinamerica / Youtube

Adelino Vera-Cruz Pinto, ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre

O ex-vice-cônsul Adelino Vera-Cruz Pinto foi formalmente acusado pelo DIAP de Lisboa, depois de ter desviado 962 mil euros a alguns padres e bispos brasileiros em 2010.


O caso remonta a 2010 quando o ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre, no Brasil, enganou membros da igreja ao prometer que uma ONG e o Estado português iriam financiar em 70% o restauro de algumas igrejas de origem portuguesa, avança o CM.

Para isso, Adelino Vera-Cruz Pinto convenceu padres e bispos a transferir para a sua conta bancária 30% do valor total dos projetos para garantir o suposto subsídio.

Foram 962 mil euros que serviram para pagar empréstimos de casas e que andaram a circular não só pela sua conta como também pela da mãe, esposa e filhos.

Para dar credibilidade ao plano, o diplomata chegou a trazer alguns membros a Portugal e recebeu-os numa sala da Basílica da Estrela, segundo informação apurada pelo CM.

O ex-vice-cônsul de 53 anos foi agora formalmente acusado pelo DIAP de Lisboa por burla, falsificação e branqueamento, assim como a sua mulher que também foi acusada por ser cúmplice do plano.

Recorde-se que, no ano passado, Vera-Cruz Pinto foi visto ao lado de António Costa nas comemorações da vitória nas eleições primárias do PS, enquanto era procurado no Brasil.

O diplomata tinha, na altura, um mandado de captura decretado pela justiça brasileira e era procurado pela Interpol.

Vera-Cruz Pinto conseguiu fugir à justiça brasileira depois de ter saído do país em março de 2011, logo após as autoridades terem aberto um inquérito ao caso.

AS "CÁTEDRAS" DAS 'UNIVERSIDADES DE VERÃO'

Projeto Cidade : Cidadania e Dignidade

"(...) vamos entrar agora em campanha eleitoral, mas não podemos por isso achar que vale tudo"

"(...) era bom que os nossos políticos percebessem que a justiça é importante demais para ser politizada e ser objeto de campanhas eleitorais"

Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes

Citando, sobre o mesmo assunto e a propósito das pertinentes consideraões da Sra Jzª Mª Jos´Costeira, alguém mais cínico (porque menos institucional),

" de facto, é "professor" nestas 'universidades sazonais' quem, afinal, nem para ser "aluno" reúne condições!...

 e,
- ou o PSD está num confrangedor declínio intelectual e ético
- ou, afinal, está apenas mais transparente a verdadeira natureza [e qualidade] da (dos) política (políticos)"

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A notícia na íntegra:

Juizes consideram "infelizes" declarações de Rangel sobre justiça

Por Lusa

30/08/2015 - 18:19

Juízes não gostaram de ouvir declarações de Rangel 

"A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, qualificou este domingo as recentes declarações do eurodeputado social-democrata Paulo Rangel como "infelizes" e que em nada dignificam o discurso político.

No sábado, na Universidade de verão do PSD, o eurodeputado social-democrata Paulo Rangel elogiou o "ataque sério e consistente" feito nos últimos tempos à corrupção e "promiscuidade" e questionou se "alguém acredita que se os socialistas estivessem no poder haveria um primeiro-ministro sob investigação" [José Sócrates] ou "o maior banqueiro estaria sob investigação" [Ricardo Salgado].

Em reação, o PS acusou o eurodeputado de estar a fazer "uma tentativa clara de partidarização da justiça", exigindo ao líder do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para clarificar se se reconhece nas declarações de Paulo Rangel.

"As declarações do Dr. Paulo Rangel de ontem [sábado] só posso comentá-las dizendo que são umas declarações muito infelizes. Infelizes porque da parte de um político como o Dr. Paulo Rangel espera-se um outro comportamento e espera-se que não politize a justiça", afirmou, em declarações à Lusa, Maria José Costeira.

Para a presidente da ASJP, o facto de o país estar a entrar num período de campanha eleitoral não deve ser um pretexto para um "vale tudo".

"Vamos entrar agora em campanha eleitoral, mas não podemos por isso achar que vale tudo e era bom que os nossos políticos percebessem que a justiça é importante demais para ser politizada e ser objeto de campanhas eleitorais", frisou Maria José Costeira. E como tal, salientou a representante, as declarações do eurodeputado social-democrata não fazem "qualquer tipo de sentido".

E acrescentou: "O Dr. Paulo Rangel sabe perfeitamente como funciona o sistema de justiça. É absolutamente independente do poder executivo e, portanto, as declarações são infelizes".

"Espero que fiquemos por aqui na campanha e que não deem o mote para que esta campanha venha a fazer com que os tribunais e a justiça sejam objecto da campanha eleitoral com comentários demagógicos e populistas que não dignificam em nada os políticos e que prejudicam a justiça", concluiu a presidente da ASJP."

Ad-Vocatus V - A execução sumária das DLG

PROCIDADE

"Quem quer que acolha, ou receba e depois dê uso seja ao que for que lhe seja entregue depois de ter sido obtido de forma ilícita, é um receptador". E se isso já se condena a um mero comerciante que recebe bens obtidos furtivamente, o que dizer quando quem recepta essa mercadoria é um/a Advogado/a, alguém que tem a obrigação acrescida de conhecer a licitude ou ilicitude dos actos e que por força do estatuto que lhe é outorgado (e que chega a ter fé pública!), está subordinado a deveres especiais ou acrescidos de legalidade. Trate-se de uma prova ilícita cuja ilicitude tem a obrigação de conhecer e conhece, ou de prova falsa/falsificada ou até um falso depoimento/testemunho.

Vem isto a propósito da utilização em juízo por parte do/a advogado/a de elementos de prova espúrios, ilegais e cuja condição insana tem a obrigação de conhecer e conhece, não obstante.

Ora o caso pode agravar-se ou tornar-se até mais tenebroso quando por detrás de tais actuações ilegais estão logo na raiz entidades ou instituições insuspeitas ciosas dos seus bom-nome e boa imagem e que estão dispostas a reclamar nos tribunais os seus créditos de probidade e seriedade.

Se no que tange à indiferença forense pela banalização de tais más práticas dos causídicos estamos perante a tal "Nova Teoria do Mal" de que fala Miguel Real (2012), o arreganho com que as tais instituições, juridicamente assessoradas ou não, vêm reclamar como boa uma muito discutível reputação, enquadra-se na temática que trata Jorge Dias no "O Lado Negro do Bom Nome" (2012): "vencerá se for elegante e polido na ilegalidade".

Manda quem PRODER

Impresso do site da Revista SÁBADO, em www.sabado.pt 

SÁBADO // Portugal

“Pode ser uma rede pior do que os vistos gold”

16.07.2015 10:22 por Vítor Matos

Paulo Gonçalves, ex-funcionário do ministério da Agricultura acusa chefias de falsificarem documentos e de favorecerem candidaturas a fundos europeus. Fez queixa ao DIAP

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Em Abril de 2014, Paulo Gonçalves denunciou às chefias, que geriam o PRODER – fundos europeus para o desenvolvimento rural – que um dos seus relatórios tinha sido alterado pela superior hierárquica: "[Foram feitas] alterações aos relatórios de controlo de qualidade sem passar cavaco aos técnicos que os elaboraram", mantendo "o nome do técnico que elaborou o relatório", escreveu num email a que a SÁBADO teve acesso. Antes de entrar em conflito aberto com a hierarquia, este funcionário do Secretariado Técnico de Auditoria e Controlo do PRODER, do Ministério da Agricultura, já teria dito à responsável em causa que não queria ver o seu nome "envolvido em golpadas na atribuição de fundos públicos". Era o início de um processo que culminaria com a não renovação do seu contrato em Outubro de 2014.
Despedido do ministério na sequência das denúncias, o ex-funcionário apresentou queixas no Ministério Público e no Tribunal de Contas Europeu contra os superiores hierárquicos, que acusa de falsificação de documentos e de favorecimentos de entidades em processos de atribuição de subsídios públicos europeus. Só os casos que denunciou directamente superam os 200 mil euros. Mais: diz que a secretaria-geral do Ministério da Agricultura está a encobrir estes dirigentes por não cumprir o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas. Paulo Gonçalves diz ter dúvidas que a ministra Assunção Cristas aceite estas práticas: "Mas alguém próximo dela, na hierarquia, dá cobertura. A ideia que tenho é a seguinte: um ministro sozinho não pode fazer as coisas, ou um secretário de Estado. Tenho porém a certeza que, no Ministério da Agricultura, na Secretaria de Estado, está alguém a dar cobertura a isto. Mas se é o secretário de Estado ou mais abaixo não sei."


O processo teve origem num relatório que Paulo Gonçalves enviou à sua chefe, Sílvia Diogo, a chumbar um projecto de 92,8 mil euros da Naturdelta, do Grupo Nabeiro, para financiar a compra de caravanas para funcionarem como alojamento num parque. O técnico, que tinha a função de verificar a conformidade das candidaturas aos fundos, considerou que as caravanas não estavam abrangidas pelas normas, o que inviabilizava o projecto. Segundo Paulo Gonçalves, a chefe alterou o relatório de avaliação: "Inventou uma nova operação", escreveu no referido e-mail que enviou às chefias. O ex-funcionário acusa Sílvia Diogo de ter apagado partes do relatório original e de ter dado instruções para a Naturdelta alterar o tipo de investimento para um parque de campismo, "off-the-record e fora do período de apresentação de candidaturas para o investimento passar a ter enquadramento na legislação".

Numa entrevista à edição impressa da Sábado, Paulo Gonçalves diz que há no Ministério da Agricultura uma rede mais antiga e profunda do que a dos vistos gold, para favorecer entidades na atribuição de subsídios europeus: "Eu supervisionava os projectos pequenos do subprograma 3, abaixo dos 300 mil euros. Há outros casos onde são favorecidos grandes interesses na área agrícola. Nesse caso pode haver uma rede pior que a dos vistos gold, por ser mais antiga e organizada".
Num depoimento em vídeo gravado para a SÁBADO, o ex-funcionário da auditoria do PRODER garante que foi despedido por fazer as denúncias, por ter sido o único em dezenas que não teve o contrato renovado. Afirma que os colegas não o fazem porque têm filhos para criar. "É uma questão de sobrevivência", diz no fim da entrevista."