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segunda-feira, 10 de junho de 2019

Era 'tradição' dos salteadores a "partilha do saque"

ÉTICA REPUBLICANA e ESTADO DE DIREITO ?...

 se nem Salazar se atreveu a tanto?...

"Fisco distribui 68 milhões em bónus por 11 mil trabalhadores (…)"
 https://eco.sapo.pt/2019/06/07/fisco-distribui-68-milhoes-em-bonus-por-11-mil-trabalhadores/

 "Todos os funcionários da Autoridade Tributária receberam um suplemento de produtividade em 2018. Cada um recebeu, em média, 400 euros brutos por mês de um fundo alimentado por cobranças coercivas…"

1ª questão: "trabalhadores"?... ou polícias, agentes de perseguição e confisco?

Porque foi nisso que esta medida ou ''política'' transformou os funcionários das ''finanças": (AT):

1. sem uma ética e rigor e escrutínio, graças a estes ''estímulos'' ao instinto rapace, a mais pequena dúvida fiscal é transformada numa 'dívida fiscal' (é que ao contrário das dúvidas, que, as "dívidas" geram dividendos sem ser necessário investir na Bolsa), o "fisco" - leia-se a alcateia acirrada pela cheiro a carne crua - executa, penhora, apropria-se, mesmo que esteja a correr oposição e o contribuinte que se desam… resque;
 
2. há uma inversão completa do ónus da prova e uma completa subversão da justiça quer contributiva, quer geral;
 
3. sempre que o funcionário encara o contribuinte,  não vê de facto o contribuinte mas tão só alguém que tem o seu dinheiro, o seu ''suplemento' de 400 euros, a sua carne crua da alcatra ou para picanha"; e por isso trata-o com sentido de posse e agressividade,

4. o contribuinte é um devedor que se ainda o não é, , não demorará muito a sê-lo, já se descobrirá uma coima para ser aplicada pelo serviço de finanças local,

5. tudo vai do começar e as 'dívidas fiscais'' são como as cerejas, para não dizer como as baratas, umas trazem outras e outras ainda até se constituírem em colónia; não há 'dívidas fiscais'' que não se reproduza em mais duas ou três e não degenere em processo principal e apensos,

5. e como estes a) PEDAGOGIA  e b) ÉTICA REPUBLICANA e ESTADO DE DIREITO sºão os que importa reproduzir como exemplo, transforme-se igualmente em alcateia acirrada a Segurança Social,
https://eco.sapo.pt/2019/06/05/cobranca-de-dividas-vai-dar-premio-mensal-de-500-euros-aos-dirigentes-da-seguranca-social/
"Cobrança de dívidas vai dar prémio mensal de 500 euros aos dirigentes da Segurança Social

1

O Executivo publicou a portaria que fixa o valor dos prémios a atribuir aos funcionários da Segurança Social por atingirem as metas de cobrança de dívidas: variam entre 340 e 500 euros mensais"...


… Até ao dia em que o  POVO SOBERANO crie o movimento dos coletes purpura ou roxo - a cor que denuncia o sacrifício ultrajante e desumano - tome decisões e medidas, inverta o sentido das coimas e recupere o que lhe vem sendo confiscado e esbulhado.
 
Esta gente é voraz mas e tanto pior, tem, a)  sentido nenhum de justiça e coesão social e,
b) memória curta:
  -  Foi assim, com medidas esclavagistas e de extorsão deste jaez, que se levou *a Revolução do Minho de à ''Paroleia?? no séc. XIX. Acredito que falte muito pouco para se desencadear a PATULEIA XXI...
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quinta-feira, 6 de junho de 2019

Venha lá um testo que TAP esta 'gamela'

Rúbrica: "É fartar, Vilanagem"
(atrb a Álvaro Vaz de Almada, Sec. XV)
 
 
"A informação foi avançada pela agência Lusa, que teve acesso ao documento em que constam estes números. A TAP, em 2018, registou um prejuízo de 118 milhões de euros.

Paulo Duarte, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, tem conhecimento da situação, mas não tem confirmação oficial, como revelou à jornalista da Antena 1 Ana Jordão.

Paulo Duarte, do SITAVA, alerta para o mal-estar e descontentamento que esta distribuição de prémios está a provocar.

O sindicalista estranha que haja assim tanto dinheiro para prémios.

A Antena 1 contactou a TAP. André Serpa Soares, do gabinete de comunicação, disse que a empresa não comenta os critérios de atribuição de prémios."


domingo, 5 de maio de 2019

Subsídios não, Sobresídios

ARROZ DO CÉU

Subsídios não, Sobresídios

A bem da reputação de quem aufere magros e até pouco dignos subsídios (de desemprego, social de desemprego, de doença, de incapacidade, RSI/RMG, etc.), às benesses desta dimensão deveria chamar-se SOBRESÍDIOS...

https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/megaoperacao-da-pj-de-combate-a-fraude-na-obtencao-de-subsidios-empresario-de-leiria-e-o-principal-arguido

"Uma megaoperação da PJ que investiga a fraude de 15 milhões de euros na obtenção de subsídios está em marcha esta quinta-feira pela Polícia Judiciária, na sequência de uma outra operação que aconteceu em 2017. Adelino Mendes, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil foi alvo de buscas.

Já foram realizadas mais de 20 buscas de Norte a Sul do País, com vários arguidos constituídos. Em causa estão suspeitas de fraude na obtenção de subsídios comunitários, fraude fiscal, fraude e branqueamento de capitais e falsificação de documentos. 
O principal arguido é um dos empresários de Leiria que mais recebeu subsídios comunitários.

Até ao momento não há registo de detenções.

Constituídos 19 arguidos e feitas 26 buscas por fraude na obtenção de subsídios
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) adianta, em comunicado, que além das 26 buscas foram constituídos 19 arguidos, dos quais oito pessoas singulares e 11 empresas (...)"

quinta-feira, 14 de março de 2019

"Viva a República não, viva a minha barriga"

ARROZ DO CÉU

https://www.jn.pt/justica/interior/inventa-100-gravidas-e-desfalca-seguranca-social-em-meio-milhao-10660543.html?target=conteudo_fechado

A mesma Segurança Social - o mesmo aparelho - que recusa prestações a beneficiários reais, que existem(!) e que demonstram delas necessitar e as reclamam com legitimidade, é a que atribui as referidas prestações a inexistentes, a "inventados" no ventre de (mais) uma funcionária voraz...



PJ detém funcionária que se aproveitou de funções para forjar requerimentos de abono criado para apoiar maternidade.
A Polícia Judiciária de Coimbra deteve uma funcionária da Segurança Social (SS) que inventou cerca de 100 gravidezes para se apropriar do "abono de família pré-natal" atribuído às supostas grávidas. Com o esquema, a suspeita ludibriou a maioria dos centros distritais da Segurança Social do país e, entre 2014 e 2018, deu um desfalque ao Estado de mais de meio milhão de euros.
A funcionária, de 49 anos e casada, foi detida por inspetores da Diretoria do Centro da PJ, quinta-feira, no trabalho, no Núcleo de Prestações Familiares do Centro Distrital de Coimbra da Segurança Social..."

sábado, 16 de fevereiro de 2019

"... dignidade, respeito (...) defesa do interesse público"


PROCIDADE

Concordo. De facto - e honrosamente - há muita, muita gente que não está podre nesta noedinamarca republicana:



Costumo dizer que ''há cada vez mais mulheres em cargos de topo, direcção, chefia, etc., mas nem por isso o mundo está mais feminino'', mas ainda assim, esta minha - quase - máxima ainda peca por mais que suficiente inverdade:

- As Mulheres estão mais próximas dos valores ético-jurídicos de que os homens. 

Por outro lado, compare-se este agir discreto, franco e pronto com a ruidosa birra não-demissionária do Sr. Costa, agora do BdP mas ainda muito recentemente enfarinhado nas lamentáveis tibórnias da CGD!...

Diz um ditado que "quem vê caras não vê corações" e do qual quase tão visceral como historicamente: tal como aconteceu há não muito tempo com Constança Urbana de Sousa, esta Senhora, Maria Fernanda Barbosa, é aquilo de quem tem cara - expressão cara à minha falecida e saudosa mãe: - é séria, é proba!

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Clemência para os inclementes | a historicamente odiosa* prática seguradora em Portugal

* e referimo-la como odiosa, para não lhe chamar predatória, parafraseando Alberto João Jardim.

A histórica e discricionária clemência daqueles que deveriam respeitar e fazer respeitar os desígnios a que - e de quem - estão subordinados, os d' O Povo Soberano, e por isso, e mais uma vez, "...é uma justiça [no sentido amplo que ao termo dá Agostinho da Silva] que nem se respeita nem se faz respeitar":

       - Ex-tranquilidade / Seguradoras Unidas, SA dispensada do pagamento da coima por invocar... clemência(!!!)
de https://www.dinheirovivo.pt/outras/seguradoras-unidas-escapa-a-coima-da-concorrencia/

segundo a AdC, "...“A dispensa de coima ficou a dever-se ao facto de a Seguradoras Unidas ter recorrido ao Programa de Clemência, tendo sido a primeira empresa a trazer ao conhecimento da Autoridade da Concorrência e apresentar provas da participação no cartel...”.

- Quem disse que em Portugal não existe já a famigerada "delação premiada", quando este desiderato tem ampla divulgação e pouca ou nenhuma repulsa ou surpesa,






Sara Ribeiro 13 de fevereiro de 2019 às 13:39
A Seguradoras Unidas foi a única empresa a beneficiar de dispensa do pagamento de coima no processo que a Autoridade da Concorrência (AdC) moveu contra cinco seguradoras por constituição de um cartel em agosto do ano passado. A informação foi divulgada esta quarta-feira pelo regulador. Além desta empresa, a lista das seguradoras visadas pelo processo inclui a Fidelidade, a Lusitania, a Multicare e a Zurich (https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/banca---financas/detalhe/fidelidade-e-multicare-pagam-coima-de-12-milhoes-no-cartel-dos-seguros-unidas-dispensada),
"...este programa prevê um regime especial de dispensa ou redução da coima para a primeira empresa a denunciar um cartel em que participe, desde que colabore na investigação e que não tenha sido a promotora do cartel...", com o beneplácito jurídico-legal exercido pela Sra. Margarida Matos Rosa e por uma AdC pagas com o dinheiro público de contribuintes pobres para exercer clemência em benefício de malfeitores ricos...
por outro lado, 'Tadita' da Tranquilidade lembrando a saudosa figura do Toni /Antº Feio nas Conversas da Treta -  que tranquilamente se deixou violar mas apenas se permitiu um - ou um par de - orgasmo(s) e depois foi denunciar o(s)/a(s) violador(es)/a(s)...

Como se não bastasse já insana clemência sobre bancos e banqueiros que são, no meio, durante e no fim das contas, os mesmos dos/das seguros/seguradoras (Tranquilidade:Grupo BES, etc.).
                                                        Afinal, esta é - continua a ser - a ética republicana de uma república assente numa uma execrável execução (1908) e que continua a fazer de mim um ''monárquico, pelas mais republicanas razões"

(http://ardinarices.blogspot.com/2010/12/monarquico-pelas-mais-republicanas.html?q=mon%C3%A1rquico)







https://www.publico.pt/2019/02/13/economia/noticia/seguradoras-unidas-dispensada-coima-caso-cartel-seguros-1861823#gs.PUWPPWkH


... seria caso para, lembrando - e carreando para o assunto - o poema de Mario Benedeti e antiga canção que há décadas foi bandeira do ativismo cultural e social de Nacha Guevara, 

- Senhora Presidente da AdC, de que/de quem se rí?...
a. https://www.youtube.com/watch?v=mVjsBTiLYVg
b. https://www.youtube.com/watch?v=U5Tg_sXHDVs



...
com a complacência do Fº Louçã pelo - quase - plágio - alguns momentos Zen:



"... A seguradora Fidelidade disse esta sexta-feira que os atos que resultaram no pagamento de uma coima de 12 milhões de euros aconteceram em "circunstâncias excecionais" num momento de situação deficitária em alguns seguros..."
(https://sicnoticias.pt/pais/2018-12-28-Fidelidade-diz-que-praticas-irregulares-aconteceram-em-circunstancias-excecionais)


(https://expresso.pt/economia/2018-08-22-Cartel-nos-seguros-presidente-da-Fidelidade-aponta-o-dedo-a-falta-de-regulacao#gs.ME9QXBtB)

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Outras hiperligações:
https://eco.sapo.pt/2019/02/13/unidas-escapa-a-multa-no-cartel-das-seguradoras-fidelidade-pagou-12-milhoes/

https://www.publico.pt/2018/12/28/economia/noticia/concorrencia-condena-fidelidade-multicare-coimas-12-milhoes-cartel-1856153#gs.lnt1r5pn

https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/concorrencia-acusa-cinco-seguradoras-de-cartel

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

justiça?, é o que menos me importa agora...

https://abovethelaw.com/2015/07/why-judges-and-prosecutors-dont-care-if-theyre-right/?rf=1


Why Judges and Prosecutors Don’t Care If They’re Right

"Judge Alex Kozinski explains that a lot of fault for our messed-up criminal justice system lies with judges and prosecutors.

Put simply, it’s a barn burner.
He lays out 12 views that are widely held by judges and lawyers to justify what happens in our criminal justice system — that forensic evidence is reliable, that juries follow jury instructions, that human memory is reliable, that the prosecution is at a disadvantage because of the burden of proof, that long sentences deter crime — and explains why there is substantial reason to doubt each of them based on what we know about the how the legal system actually works, what we’ve learned from empirical studies of how human brains function, and scientific literature casting doubt on much of what happens in the courtroom.
For example, on the reliability of forensic evidence, Kozinski quotes a piece in the journal Science that concludes that:
Spectrographic voice identification error rates are as high as 63%, depending on the type of voice sample tested. Handwriting error rates average around 40% and sometimes approach 100%. False-positive error rates for bite marks run as high as 64%. Those for microscopic hair comparisons are about 12% (using results of mitochondrial DNA testing as the criterion).
Another powerful Kozinski point is about jury instructions.
Judges often instruct juries on the law, explaining relatively nuanced legal doctrines, only one time. Orally. Many don’t give the juries a copy of the instructions. Appellate courts then presume, as a matter of law, that the juries understand what they’ve been told and are following it to the letter.
Seriously? Have these judges ever been to a conference and heard people receive an orientation? Most of the time people don’t follow directions to the bathroom without hearing them more than once. The only way you’d think juries actually know what they’re supposed to do from this process is if your only experience of actual humans came from reading appellate decisions.
After reading the first 11 pages of Kozinski’s piece, one gets the strong feeling that our criminal justice system isn’t that much better than trial by ordeal. Instead of drowning people, making them drink poison, or setting them on fire, we subject them to other rituals that are not much more tethered to actual guilt or innocence. Instead of relying on faith in the Almighty to rescue a person accused of a crime, we now place our faith in a similarly powerful entity — the Department of Justice. Kozinski gives us little reason to think that faith is well-placed. There is, in fact, a reason to think trial by ordeal may be better — at least God isn’t trying to rack up stats to justify His work.
Kozinski’s piece is, essentially, a call toward empiricism — a call toward a more scientific approach — in our criminal courts. He is advocating for a system of criminal justice based on how the world actually is. His approach is grounded in science and real world information. Under Kozinski’s approach to how our criminal justice system should be, we should care how people and policies work, instead of our own a priori views on how people and policies ought to work.
This is not the way lawyers or judges typically approach the world. Lawyers and judges prefer to look at how the world has been described by other lawyers and judges and assume those folks were probably right.
Kozinski is, in essence, a lot like Gallileo. The law enforcement community is the Pope. Being correct doesn’t matter when you’re up against folks with the power to imprison who are institutionally threatened by your theory of the world.
That said, what Kozinski’s arguing isn’t new. It’s been written about in one form or another for years. Similar points have been made by Judge Jed Rakoff, Judge Nancy Gertner, in books from Michelle Alexander’s The New Jim Crow to Bill Stuntz’s The Collapse of the American Criminal Justice System (affiliate links). The Cato Institute and Rand Paul have made many of the same arguments.
In light of this, why aren’t things changing? Why aren’t the people at the Department of Justice, or other law enforcement entities, using this as a spur to think about maybe not incarcerating so many people? Why aren’t judges in criminal cases worried about being right, rather than relying on the junk science of older judges?
If you read the press on what’s going on in our criminal courts, there’s a wide recognition that they’re broken. If you actually practice in them, virtually no prosecutors and very few judges seem to care. Why?
I think the history of hand washing suggests a nice explanation.
When observing the world was just catching on as a way to learn about how the world works — as opposed to just making up what it must be like — a Hungarian named Ignaz Semmelweis noticed that if doctors washed their hands and medical instruments when delivering babies fewer mothers and babies died.
He thought that was information worth sharing.
And, of course, the medical establishment, concerned with having fewer patients die and protecting itself — though not in that order — ridiculed him until he died angry and alone. Among other problems — like a blind, unthinking faith that the way they’d always done things must be the way they ought to be done — doctors just couldn’t get over the idea that their own uncleanliness had a role in such great harm to their patients.
So too with the law. Prosecutors and judges, for years, have meted out punishment based on a view about how people work and how the world works that is as justified as an argument that a doctor shouldn’t wash his hands before handling a patient. Yet it’s easier to keep doing what they’ve been doing than to recognize the harm that they’re causing, and have been.
Threats to power aren’t just threats to the ability to do things — they’re also threats to the way things have been done.
Eppur si muove."