A quem (In)compete a matéria?...

Há cada vez mais quem diga/diz que casos como estes,

http://observador.pt/2017/06/02/acusados-de-homicidio-podem-ser-libertadosdepois/

http://expresso.sapo.pt/dossies/diario/2017-06-02-Julgamento-de-homicidio-com-acido-sulfurico-volta-atras-Os-arguidos-tem-de-ser-libertados-de-imediato

http://corruptibile.blogspot.pt/2017/04/ini-cus-de-judas.HTML

http://www.ovilaverdense.com/noticia.php?n=18602

http://corruptibile.blogspot.pt/2016/11/erro-grosseiro-de-ministerio-publico.HTML

E ainda muitos outros casos come estes,

são casos de uma muito antiga "Incompetência Judicial Consentida"

... será?...
eu nem sei bem o que isso é, não se ensina nas Escolas de Direito, se se ensinar será noutras escolas e por isso a afirmação...Vale o que vale...