"A indústria da acção social"
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Bruno Faria Lopes19 de março de 2017 às 20:30
A indústria da acção social
Sem pôr em causa a importância das IPSS, é possível criticar vários aspectos da sua acção. A maioria é gerida por voluntários e tem dificuldade em atrair boa gestão. A opacidade é enorme.
1. O Estado não assumiu historicamente responsabilidade directa sobre a caridade – ou, na versão mais moderna e abrangente, sobre a acção social. Das Misericórdias no século XV à Casa Pia no século XVII, foi a Igreja a fazer o trabalho. A ausência prolongou-se no Estado Novo e, quando os políticos pós-revolução compararam a capacidade ínfima do Estado nesta área com o que já existia no terreno, decidiram pragmaticamente continuar o modelo que torna Portugal numa "originalidade", para citar o sociólogo Pedro Adão e Silva.
2. A Igreja tem um peso grande na acção social, mas as instituições particulares de solidariedade social, ou IPSS, são também uma resposta da sociedade civil, o que não deixa de ser relevante no país do individualismo. Uma parte dessa resposta tem a ver com incentivos públicos. Sucessivas políticas incentivaram desde 1974 a criação de milhares de IPSS: de menos de 1.500 em meados dos anos 80 passámos para quase 4.000.
3. Quando falamos de "acção social" falamos de coisas importantes e dirigidas preferencialmente, em tese, a quem tem menos: creches, ensino-pré-escolar, lares de idosos, acompanhamento ao domicílio, serviços usados em 2015 por 535 mil pessoas. O Estado delega e paga: nesse ano transferiu um recorde de 1.500 milhões de euros para as IPSS (não contando a despesa fiscal em isenções e benefícios). Mais de 70% vai ao abrigo de acordos de cooperação, que contratualizam o apoio estatal – uma parceria público-privada, atomizada por milhares de operadores.
4. Sem pôr em causa a importância das IPSS, é possível criticar vários aspectos da sua acção. A maioria é gerida por voluntários e tem dificuldade em atrair boa gestão. A opacidade é enorme. Não há publicação de contas e actividades – nem os doadores de milhões conseguem uma prestação elementar de resultados, como mostra a história da SÁBADO desta semana sobre o caso da Cáritas Diocesana de Lisboa, noticiado inicialmente pelo Público. As irregularidades e fraudes abundam. A fiscalização é curta. E há dúvidas sobre o próprio modelo de relação com o Estado. O financiamento público da oferta de serviços, por exemplo, não desincentiva as IPSS de seleccionarem famílias com mais recursos, maximizando a receita à custa do combate à desigualdade.
5. A indústria da acção social é um lóbi forte. Tem, por um lado, a força da Igreja. E tem, por outro, o não menos importante apoio dos autarcas, que se aliam às entidades valorizadas pelos eleitores (e que, em alguns casos, têm relações cruzadas com as IPSS). Estes apoios e a imagem de que trabalha em "caridade" fazem com que esta seja uma PPP difícil de reformular. Nem um Governo socialista suportado por Bloco e PCP (hostis ao modelo das IPSS), e com uma secretária de Estado da Segurança Social que defendeu uma interessante tese de mestrado sobre o assunto, parece ter vontade em fazê-lo – muito menos em ano de eleições autárquicas.
6. O aperto da fiscalização da Segurança Social e a publicação das contas das IPSS não dependem, contudo, destes condicionalismos políticos – ambas deviam ser prioridades da tutela nesta área. Como devia ser a prioridade das confederações de IPSS apertar a gestão e a transparência antes que alguém o venha impor. A pressão criada pela publicação destes casos é um risco para toda esta indústria que também vive de donativos. A mediatização junta-se às denúncias mais frequentes de pessoas contra más práticas nas IPSS – um sinal de evolução social e uma oportunidade para obrigar estas instituições a mudar."
