O AI que lavava literalmente o dinheiro

"(...) através das suas lavandarias e empresas do imobiliário que o administrador judicial Eugénio Gouveia lavava o dinheiro que desviava das firmas insolventes que os tribunais o mandavam gerir."

http://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/saca_3_milhoes_a_firmas_falidas

Gestor lava dinheiro em lavandarias

Administrador judicial detido pela Polícia Judiciária.

Por Henrique Machado e Sérgio A. Vitorino|

O homem vai este sábado ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa Foto João Carlos Santos

 

Era através das suas lavandarias e empresas do imobiliário que o administrador judicial Eugénio Gouveia lavava o dinheiro que desviava das firmas insolventes que os tribunais o mandavam gerir. Terá sacado mais de 3 milhões de euros. Foi agora apanhado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, em articulação com a 9ª secção do DIAP de Lisboa.

Segundo apurou o CM, o homem, de cerca de 50 anos e com escritórios em Lisboa, desviou diretamente o dinheiro das massas insolventes (bens e créditos dos devedores) para as contas das suas lavandarias. O empresário, nomeado pelos tribunais para administrar dezenas de empresas em insolvência, ficava assim com as verbas que deveria entregar aos credores das firmas falidas. Foi detido por peculato e branqueamento de capitais.Eugénio Gouveia era investigado desde o início do ano. A Polícia Judiciária avançou agora com 11 buscas, a casa, viaturas e empresas do suspeito. O homem é hoje presente a tribunal."

Quem quer casar com [este] Ratão Calvão?...

o que a Constança C. e Sá quererá dizer é que para se obter um Calvão e Silva basta juntar água ao arroz que sobrou de ontem (ou de anteontem). Mas porque quem diz tacho, diz caldeirão, só mesmo a 'carochinha' passos coelho para 'casar' com estes calvões ratões...
https://tvi24.iol.pt/opiniao/constanca-cunha-e-sa/calvao-da-silva-saiu-do-fundo-do-tacho-do-psd?fbclid=IwAR3vj8jWmxUnFeYERF3jHaAiTiyiZBoGwLURlImEwnP982SyLx6EHwsIyJA

"Temos um ministro que tanto depressa nos aparece como pregador como agente de seguros. Só faltou falar na arca de Noé. O meu problema não é falar de religião nem de falar de Deus. O desconchavo disto tudo é que é tristíssimo. Vê-se que saiu do fundo do tacho do PSD. Aparece-nos um pregador no meio das cheias e angariador de seguros."

Diplomata e, quando não, 'Comendador'...

Diplomata acusado de desviar 962 mil euros

https://zap.aeiou.pt/vera-cruz-pinto-formalmente-acusado-de-desviar-962-mil-euros-83050

 

sc freelatinamerica / Youtube

Adelino Vera-Cruz Pinto, ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre

O ex-vice-cônsul Adelino Vera-Cruz Pinto foi formalmente acusado pelo DIAP de Lisboa, depois de ter desviado 962 mil euros a alguns padres e bispos brasileiros em 2010.


O caso remonta a 2010 quando o ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre, no Brasil, enganou membros da igreja ao prometer que uma ONG e o Estado português iriam financiar em 70% o restauro de algumas igrejas de origem portuguesa, avança o CM.

Para isso, Adelino Vera-Cruz Pinto convenceu padres e bispos a transferir para a sua conta bancária 30% do valor total dos projetos para garantir o suposto subsídio.

Foram 962 mil euros que serviram para pagar empréstimos de casas e que andaram a circular não só pela sua conta como também pela da mãe, esposa e filhos.

Para dar credibilidade ao plano, o diplomata chegou a trazer alguns membros a Portugal e recebeu-os numa sala da Basílica da Estrela, segundo informação apurada pelo CM.

O ex-vice-cônsul de 53 anos foi agora formalmente acusado pelo DIAP de Lisboa por burla, falsificação e branqueamento, assim como a sua mulher que também foi acusada por ser cúmplice do plano.

Recorde-se que, no ano passado, Vera-Cruz Pinto foi visto ao lado de António Costa nas comemorações da vitória nas eleições primárias do PS, enquanto era procurado no Brasil.

O diplomata tinha, na altura, um mandado de captura decretado pela justiça brasileira e era procurado pela Interpol.

Vera-Cruz Pinto conseguiu fugir à justiça brasileira depois de ter saído do país em março de 2011, logo após as autoridades terem aberto um inquérito ao caso.

AS "CÁTEDRAS" DAS 'UNIVERSIDADES DE VERÃO'

Projeto Cidade : Cidadania e Dignidade

"(...) vamos entrar agora em campanha eleitoral, mas não podemos por isso achar que vale tudo"

"(...) era bom que os nossos políticos percebessem que a justiça é importante demais para ser politizada e ser objeto de campanhas eleitorais"

Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes

Citando, sobre o mesmo assunto e a propósito das pertinentes consideraões da Sra Jzª Mª Jos´Costeira, alguém mais cínico (porque menos institucional),

" de facto, é "professor" nestas 'universidades sazonais' quem, afinal, nem para ser "aluno" reúne condições!...

 e,
- ou o PSD está num confrangedor declínio intelectual e ético
- ou, afinal, está apenas mais transparente a verdadeira natureza [e qualidade] da (dos) política (políticos)"

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A notícia na íntegra:

Juizes consideram "infelizes" declarações de Rangel sobre justiça

Por Lusa

30/08/2015 - 18:19

Juízes não gostaram de ouvir declarações de Rangel 

"A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, qualificou este domingo as recentes declarações do eurodeputado social-democrata Paulo Rangel como "infelizes" e que em nada dignificam o discurso político.

No sábado, na Universidade de verão do PSD, o eurodeputado social-democrata Paulo Rangel elogiou o "ataque sério e consistente" feito nos últimos tempos à corrupção e "promiscuidade" e questionou se "alguém acredita que se os socialistas estivessem no poder haveria um primeiro-ministro sob investigação" [José Sócrates] ou "o maior banqueiro estaria sob investigação" [Ricardo Salgado].

Em reação, o PS acusou o eurodeputado de estar a fazer "uma tentativa clara de partidarização da justiça", exigindo ao líder do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para clarificar se se reconhece nas declarações de Paulo Rangel.

"As declarações do Dr. Paulo Rangel de ontem [sábado] só posso comentá-las dizendo que são umas declarações muito infelizes. Infelizes porque da parte de um político como o Dr. Paulo Rangel espera-se um outro comportamento e espera-se que não politize a justiça", afirmou, em declarações à Lusa, Maria José Costeira.

Para a presidente da ASJP, o facto de o país estar a entrar num período de campanha eleitoral não deve ser um pretexto para um "vale tudo".

"Vamos entrar agora em campanha eleitoral, mas não podemos por isso achar que vale tudo e era bom que os nossos políticos percebessem que a justiça é importante demais para ser politizada e ser objeto de campanhas eleitorais", frisou Maria José Costeira. E como tal, salientou a representante, as declarações do eurodeputado social-democrata não fazem "qualquer tipo de sentido".

E acrescentou: "O Dr. Paulo Rangel sabe perfeitamente como funciona o sistema de justiça. É absolutamente independente do poder executivo e, portanto, as declarações são infelizes".

"Espero que fiquemos por aqui na campanha e que não deem o mote para que esta campanha venha a fazer com que os tribunais e a justiça sejam objecto da campanha eleitoral com comentários demagógicos e populistas que não dignificam em nada os políticos e que prejudicam a justiça", concluiu a presidente da ASJP."

Ad-Vocatus V - A execução sumária das DLG

PROCIDADE

"Quem quer que acolha, ou receba e depois dê uso seja ao que for que lhe seja entregue depois de ter sido obtido de forma ilícita, é um receptador". E se isso já se condena a um mero comerciante que recebe bens obtidos furtivamente, o que dizer quando quem recepta essa mercadoria é um/a Advogado/a, alguém que tem a obrigação acrescida de conhecer a licitude ou ilicitude dos actos e que por força do estatuto que lhe é outorgado (e que chega a ter fé pública!), está subordinado a deveres especiais ou acrescidos de legalidade. Trate-se de uma prova ilícita cuja ilicitude tem a obrigação de conhecer e conhece, ou de prova falsa/falsificada ou até um falso depoimento/testemunho.

Vem isto a propósito da utilização em juízo por parte do/a advogado/a de elementos de prova espúrios, ilegais e cuja condição insana tem a obrigação de conhecer e conhece, não obstante.

Ora o caso pode agravar-se ou tornar-se até mais tenebroso quando por detrás de tais actuações ilegais estão logo na raiz entidades ou instituições insuspeitas ciosas dos seus bom-nome e boa imagem e que estão dispostas a reclamar nos tribunais os seus créditos de probidade e seriedade.

Se no que tange à indiferença forense pela banalização de tais más práticas dos causídicos estamos perante a tal "Nova Teoria do Mal" de que fala Miguel Real (2012), o arreganho com que as tais instituições, juridicamente assessoradas ou não, vêm reclamar como boa uma muito discutível reputação, enquadra-se na temática que trata Jorge Dias no "O Lado Negro do Bom Nome" (2012): "vencerá se for elegante e polido na ilegalidade".

Manda quem PRODER

Impresso do site da Revista SÁBADO, em www.sabado.pt 

SÁBADO // Portugal

“Pode ser uma rede pior do que os vistos gold”

16.07.2015 10:22 por Vítor Matos

Paulo Gonçalves, ex-funcionário do ministério da Agricultura acusa chefias de falsificarem documentos e de favorecerem candidaturas a fundos europeus. Fez queixa ao DIAP

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Em Abril de 2014, Paulo Gonçalves denunciou às chefias, que geriam o PRODER – fundos europeus para o desenvolvimento rural – que um dos seus relatórios tinha sido alterado pela superior hierárquica: "[Foram feitas] alterações aos relatórios de controlo de qualidade sem passar cavaco aos técnicos que os elaboraram", mantendo "o nome do técnico que elaborou o relatório", escreveu num email a que a SÁBADO teve acesso. Antes de entrar em conflito aberto com a hierarquia, este funcionário do Secretariado Técnico de Auditoria e Controlo do PRODER, do Ministério da Agricultura, já teria dito à responsável em causa que não queria ver o seu nome "envolvido em golpadas na atribuição de fundos públicos". Era o início de um processo que culminaria com a não renovação do seu contrato em Outubro de 2014.
Despedido do ministério na sequência das denúncias, o ex-funcionário apresentou queixas no Ministério Público e no Tribunal de Contas Europeu contra os superiores hierárquicos, que acusa de falsificação de documentos e de favorecimentos de entidades em processos de atribuição de subsídios públicos europeus. Só os casos que denunciou directamente superam os 200 mil euros. Mais: diz que a secretaria-geral do Ministério da Agricultura está a encobrir estes dirigentes por não cumprir o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas. Paulo Gonçalves diz ter dúvidas que a ministra Assunção Cristas aceite estas práticas: "Mas alguém próximo dela, na hierarquia, dá cobertura. A ideia que tenho é a seguinte: um ministro sozinho não pode fazer as coisas, ou um secretário de Estado. Tenho porém a certeza que, no Ministério da Agricultura, na Secretaria de Estado, está alguém a dar cobertura a isto. Mas se é o secretário de Estado ou mais abaixo não sei."


O processo teve origem num relatório que Paulo Gonçalves enviou à sua chefe, Sílvia Diogo, a chumbar um projecto de 92,8 mil euros da Naturdelta, do Grupo Nabeiro, para financiar a compra de caravanas para funcionarem como alojamento num parque. O técnico, que tinha a função de verificar a conformidade das candidaturas aos fundos, considerou que as caravanas não estavam abrangidas pelas normas, o que inviabilizava o projecto. Segundo Paulo Gonçalves, a chefe alterou o relatório de avaliação: "Inventou uma nova operação", escreveu no referido e-mail que enviou às chefias. O ex-funcionário acusa Sílvia Diogo de ter apagado partes do relatório original e de ter dado instruções para a Naturdelta alterar o tipo de investimento para um parque de campismo, "off-the-record e fora do período de apresentação de candidaturas para o investimento passar a ter enquadramento na legislação".

Numa entrevista à edição impressa da Sábado, Paulo Gonçalves diz que há no Ministério da Agricultura uma rede mais antiga e profunda do que a dos vistos gold, para favorecer entidades na atribuição de subsídios europeus: "Eu supervisionava os projectos pequenos do subprograma 3, abaixo dos 300 mil euros. Há outros casos onde são favorecidos grandes interesses na área agrícola. Nesse caso pode haver uma rede pior que a dos vistos gold, por ser mais antiga e organizada".
Num depoimento em vídeo gravado para a SÁBADO, o ex-funcionário da auditoria do PRODER garante que foi despedido por fazer as denúncias, por ter sido o único em dezenas que não teve o contrato renovado. Afirma que os colegas não o fazem porque têm filhos para criar. "É uma questão de sobrevivência", diz no fim da entrevista."

"Se a Justiça chega a parecer corporativa... é porque é!"

"Pena suspensa para mulher que desviou 139 mil euros de taxas moderadoras (...)

Dizia um 'blogger' há uns tempos que "a justiça é a perceção que dela tem o povo". É capaz de ser verdade, mas essa verdade importa um bledo às Magistraturas. 

Que "Os juízes administram a justiça em nome do povo" é outro bluf ainda mais desmentido que o mito do Pai Natal: a justiça é feudo dos Senhores Juízes e se chega a parecer 'corporativa'... é porque é. E tanto pior para a "perceção que dela tem o povo".

No caso a quo, a senhora é acusada - além de outro(s) - de um crime continuado, isto é, de um crime repetido vezes sem conta. 

De resto, é uma aritmética simples: as taxas moderadoras num Centro de Saúde (exactamente, não foi no "São João" ou no "Santa Maria"!) são valores baixos, raramente chegam aos dois dígitos; dividam-se os 140 mil euros pelo valor médio das taxas moderadoras e concluímos que a arguida neste processo desviou dezenas de milhar de taxas moderadoras. 

E não seria tola o bastante para arrecadar todo o produto das receitas diárias, mas tão só a parte da mesma que a não denunciasse logo ao cabo de um par de semanas ou de meses, pelo que podemos concluir que andou nisto, nesta diligente e metódica delapidação do produto duma receita imoralmente cobrada a quem tem pouco ou nada e mesmo assim tem que pagar, as famigeradas taxas moderadoras  - anos a fio (a notícia alude a cerca 4 anos[?]).

Todavia, foi-lhe aplicada pena suspensa porque - entre outros 'argumentos' - "(...) a ausência de antecedentes criminais pesaram na decisão de suspensão da pena de prisão"...

Pois claro, um crime continuado, prosseguido, diligente, diária, continua e longamente, isto é, cometido várias vezes por dia, vários dias por mês, vários meses por ano e durante vários anos, quando vai a juízo, neste tribunal, neste juízo e por este/a juiz é julgado de forma sincrónica e unívoca, para depois se poder estribar assim uma decisão que parece 'pré-decidida': não tem antecedentes criminais!

Pronto, então é porque não tem...

Tem antecedentes criminais um 'puto' com escassos 20 anos de idade que, tendo já partido o vidro do carro de um qualquer pequeno-burguês como este 'blogger', por exemplo,  para roubar um auto-rádio que vai trocar pelo "pó" ou o "crack" em que outros o viciaram, o faz depois uma segunda vez. E por isso "apanha" quatro anos de efectiva no "Vale de Judeus" ou em "Custóias"...

Não é para a nossa hermenêutica e muito menos para a nossa 'capacidade de perceção'.

Mas se a justiça lhe chega a parecer corporativa... é porque é!

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2015-06-17-Pena-suspensa-para-mulher-que-desviou-139-mil-euros-de-taxas-moderadoras

Inspetores da PJ, PSP, GNR e da ASAE com processos irregulares na Lusófona

Inspectores da PJ, PSP, GNR e da ASAE com processos irregulares na Lusófona

...pois, seria necessária uma ASAE para o ensino superior

"A Inspeção-geral da Educação e Ciência descobriu inspetores da PJ, polícias, agentes da ASAE e ex-vereadores na lista de ex-alunos com irregularidades nos processos académicos atribuídos pela Universidade Lusófona. Seis meses após o Ministério da Educação ter exigido a anulação, a Universidade Lusófona regularizou apenas 5 dos 152 casos de processos académicos com atribuição irregular de equivalências e créditos."

AEs, AIs e a insustentavel "privatização" da Justiça

Administrador judicial e solicitador entre acusados pelo MP

(AI, AE, Leiloeiras ou a necrofagia coberta pela Lei)

O Ministério Público (MP) acusou um administrador judicial, um solicitador e a empresa leiloeira da qual este é sócio-gerente, pela prática de peculato, recebimento indevido de vantagem, falsificação e branqueamento de capitais.

"Segundo adianta esta terça-feira a Procuradoria-Geral Distrital (PGDL) de Lisboa, foi imputado ainda o crime de violação de segredo de justiça ao administrador judicial.

O arguido, que desempenhava as funções de administrador de insolvências, encontra-se preso preventivamente desde 25 de outubro de 2014.Os ilícitos pelos quais os arguidos estão agora acusados foram praticados no exercício das funções de administrador de insolvência e de auxiliares, respetivamente, tendo ocorrido em dois casos de insolvência, em 2012 e 2014.

Segundo os indícios recolhidos pelo MP, os arguidos, "aproveitando-se do exercício das suas funções públicas, apropriaram-se indevidamente de quantias às quais não tinham direito, obtiveram contrapartidas indevidas e puseram em causa os deveres de isenção, probidade e de tratamento igual de todas as pessoas."

O MP requereu a aplicação das penas acessórias de proibição do exercício dos respetivos cargos e perda a favor do Estado das quantias apreendidas.

Em outubro, o MP anunciou ter recolhido "fortes indícios" probatórios de que este arguido, que se encontra detido desde então, utilizando a qualidade de administrador de insolvência num determinado caso judicial, propôs ao advogado de credores, com garantia imobiliária, a retirada do imóvel da massa falida e a resolução rápida do caso, a troco do pagamento de uma contrapartida ilícita de 20 mil euros, incluindo outra contrapartida de 5% para a leiloeira vendedora do imóvel.

O MP revelou também, nessa data, que o arguido, que é também advogado, agiu com a intenção de mercadejar com os seus poderes funcionais, de forma a enriquecer ilicitamente a pretexto de dificuldades processuais e em detrimento do tratamento igual de todos os credores.

A investigação foi dirigida pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e executada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária."