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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Abrir o ano judicial, escancarar as brechas jurídicas...


PROCIDADE
E pronto, lá aconteceu hoje de novo a "abertura do novo ano judicial".
         Mantém-se a nossa estupefacção perante esta repetida abertura quando o ano já vai a meio, um pouco como um comerciante que abrindo as portas do seu estabelecimento às nove pontualíssimas horas, ao meio-dia menos um quarto exclamasse - bom, declaro a loja aberta; ou um padre que estivesse a dizer a missa e ali pela altura da comunhão diz - ah, é verdade, vamos começar a missa!... 
O ano "novo" podia acontecer após a "férias-grandes judiciais"; em Setembro, portanto. Podia ainda acontecer logo no início do ano civil (e após as pequenas-férias judiciais natalícias). Mas não, acontece sempre em véspera do carnaval (significativo!) e a meses das próximas férias-grandes. ´´E como "abrir o ano lectivo" no início das aulas... do segundo semestre!

Sala (ou "salão nobre") cheia, na "mesa" (a avaliar pelas repetidas referências dos discursantes) estavam só excelências, na plateia, muitas e muitos Senhoras e Senhores.
      Desfiaram-se duas horas de discursos, o de Marinho Pinto, no seu melhor e mais acutilante estilo, laminar, abrangente, completo, o do PGR que não desmereceu, embora mais institucional e depois aquele que, por vir de quem vem, terá sido o mais surpreendente dos discursos (não desfazendo na interessante problemática trazida pela Presidente da A.R.), o do Presidente do Supremo Tribunal e do Conselho Superior da Magistratura, cujo teor sócio-político merece nota e referência: Invocando os pensadores do "Estado" desde o séc. XVII e as origens do "contrato social", deixou um velado e arrepiante recado aos decisores governamentais e políticos que não se resume -  e espero não me enganar -  àquilo que resumiram nas horas seguintes os meios de informação (algo como "não mexam nos direitos adquiridos dos magistrados"), pelo contrário, penso que terá sido um aviso sério e preocupado (na linha de outros, recentes e igualmente sérios) de que este atropelo ao "contrato" e a consequente trucidação de direitos, o agravamento das condições de vida ou sobrevivência dos que já têm pouco e o agravamento dos fossos sociais venha a ter como consequência, já não apenas (ainda que, por si só, assazmente preocupante) o aumento da criminalidade, mas sobretudo a guerra social, a guerra civil.

Procidade


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http://ardinarices.blogspot.pt/2012/01/ideosincresias-normativas.html

domingo, 15 de janeiro de 2012

Afinal quem é ou o que é o Estado?


...

PROCIDADE
"O Estado pretendia colocar uma funcionária de 65 anos que está actualmente no quadro de mobilidade especial depois de ter sido dispensada dos serviços do Ministério da Agricultura em Aljustrel a desempenhar funções a 20 quilómetros de casa, como nadadora-salvadora nas piscinas municipais de Castro Verde. Uma situação que Maria da Conceição Sargaço classifica de brincadeira de "mau gosto"...

Mas...O Estado?... Ou a incompetente, demitida e inepta "administação" do Estado, num qualquer dos seus múltiplos patamares???

...é que O ESTADO somos nós todos, os alegados 10 milhões e tal.





domingo, 1 de janeiro de 2012

Ecos fora, nada

Fio de Prumo: Ditos e mitos
Quem vive muito acima das suas possibilidades é o Estado, a classe política, os gestores públicos
01 Novembro 2011 -  Por:Paulo Morais, Professor Universitário

A mentira mais repetida na vida política portuguesa é a de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades, trabalham pouco, ganham demasiado e deveriam poupar mais. Nada de mais errado: este conjunto de mitos constitui um embuste.

O primeiro mito é o de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades, fazem férias caras e compram bens que não deviam. Um logro. Quando adquirem bens ou serviços, os cidadãos fazem-no ou com o seu dinheiro ou a crédito. No primeiro caso, estão no seu direito. Na segunda hipótese, a responsabilidade será sempre do cliente; ou, se resulta de má avaliação ou ganância por parte da banca, é por esta que deve ser assumido o prejuízo. Muito pelo contrário, quem vive muito acima das suas possibilidades é o Estado, a classe política, os gestores públicos e todos os que comem da manjedoura que é o orçamento do estado. O português comum, esse, infelizmente, tem vivido muito abaixo do nível médio do europeu.

O segundo mito, em Portugal trabalha-se pouco. Uma falsidade. Os nossos trabalhadores cumprem horários semanais dos mais extensos da Europa. Estão é mal enquadrados e são mal dirigidos. Na administração pública, a gestão é fraca, os dirigentes, "boys" partidários, são, na sua maioria, habilidosos caciques e organizadores de campanhas, mas péssimos gestores. Acresce que a incompetência se contagia às empresas privadas que vivem de favores do Estado e que, para isso apenas, contratam traficantes de influência. Com dirigentes destes, a produtividade só poderia ser fraca. E ganham demais? Não me parece que salários altos alguma vez tenham sido o problema de Portugal. Pelo contrário, é lamentável que tenhamos chegado a 2011 com um ordenado bruto médio de 900 euros, o que representa um rendimento líquido mensal de 711 euros. Isto é ganhar muito? Finalmente, é agora moda pedir aos portugueses que poupem. Mas vir pedir a um povo, que tem salários de miséria, para poupar é, no mínimo, ridículo e insultuoso. E inútil. Todo este chorrilho de mentiras e moralismos apenas servem para disfarçar a incapacidade dos políticos. O que os portugueses precisam não é de lições de moral, mas sim de governantes competentes e sérios."

Texto Integral da notícia supra