Projecto Cidade : Cidadania e dignidade

" as legendas colocadas assim sugerem que o autor da reflexão é o Senhor de sobrancelhas arqueadas. Mas não é, esse é o que suscita a reflexão que, por isso, é mais bem um protesto:

https://sites.google.com/site/leplum2015/mee/avulsas

432 médicos, 943 milhões de euros

Médicos investigados por fraudes de quase mil milhões

19 jul, 2016 - 06:14

(http://rr.sapo.pt/noticia/59367/medicos_investigados_por_fraudes_de_quase_mil_milhoes)

Há 432 médicos a serem investigados por terem lesado o Estado em 943 milhões de euros. Em causa estão fraudes no Serviço Nacional de Saúde, praticadas desde 2012.

 

"A Unidade de Exploração de Informação - equipa ao serviço do Ministério da Saúde especializada na deteção de actos fraudulentos no Serviço Nacional de Saúde – detectou, nos últimos quatro anos, fraudes no valor de 943 milhões de euros, avança, esta terça-feira, o Jornal de Notícias.

Os investigadores já enviaram 573 processos para investigação, revela o diário. Os casos envolvem 432 médicos, 189 prestadores de serviços e seis utentes.

Entre os crimes mais frequentes que foram detectados pela Unidade de Exploração de Informação estão o roubo de receitas e de vinhetas médicas, a prescrição abusiva de medicamentos com níveis elevados de comparticipação do Estado e a falsificação de receitas sem conhecimento dos médicos, visando a compra de medicamentos em várias farmácias de uma determinada região.

A unidade, constituída em Setembro de 2012, encontrou ainda suspeitas de conluios entre médicos e farmacêuticos."

Tocata y fuga em h menor

Vaya!!!

 http://www.cmjornal.pt/exclusivos/detalhe/juiz_abandona_vitimas_e_foge_a_gnr

se calhar é uma das mentiras típicas do 1º de Abril...

Dois advogados, um economista...

"O gangue improvável de Braga"

Detidos O advogado Pedro Bourbón 
(à frente) e Emanuel Paulino, conhecido como “bruxo da Areosa” (atrás), estão presos preventivamente pelos crimes de sequestro, homicídio qualificado e profanação de cadáver, entre outros crimes. EM DESTAQUE: João Paulo Fernandes reclamava junto do advogado Pedro Bourbón a devolução de bens do seu pai. Bourbón e outros seis indivíduos são agora acusados de o terem raptado e assassinado

O que leva dois advogados, um economista, um comerciante, um vendedor, um pasteleiro e um bruxo a juntarem-se para matar alguém? O dinheiro, como sempre, concluiu a PJ

EMÍLIA MONTEIRO

Foram os telemóveis comprados após o rapto de João Paulo Fernandes, na noite de 11 de março, em Braga, que levaram a Polícia Judiciária do Porto a chegar ao grupo de sete suspeitos improváveis, agora detidos em prisão preventiva. Os aparelhos terão sido comprados a um portuense “ligado à noite” para que Pedro Bourbón, advogado em Braga e vice-presidente do Partido Democrático Republicano (PDR), pudesse conversar ‘à vontade’ e sem o perigo de escutas policiais com os irmãos Manuel Bourbón, também advogado, e Adolfo Bourbón, economista, além dos amigos Emanuel Paulino, conhecido como “bruxo da Areosa”, Luís Monteiro, vendedor, Hélder Moreira, comerciante, e Rafael da Silva, pasteleiro.

Corrupção Continental, Insular e Ultramarina

http://fenixdoatlantico.blogspot.pt/2016/06/processo-de-insolvencia-deu-para-o-torto.html
quarta-feira, 1 de junho de 2016

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA DEU PARA O TORTO

Os centristas estão em choque: um dos seus dirigentes mais conhecidos, deputado de longa data na ALM, acaba de ser condenado a prisão efectiva. Uma bomba na política regional, embora o crime julgado fosse praticado noutro palco. Com a devida vénia, publicamos a história segundo o DN-Lisboa.
 

LINO ABREU, DEPUTADO DO PP,

CONDENADO POR CORRUPÇÃO PASSIVA

Lino Abreu terá de cumprir uma pena dois anos e seis meses de prisão efetiva

 

"A Instância Central da Comarca da Madeira condenou hoje o deputado regional do CDS-PP Lino Abreu, enquanto gestor empresarial, a dois anos e seis meses de prisão efetiva pela prática do crime de corrupção passiva para ato ilícito.
Idêntica pena foi aplicada aos outros dois arguidos implicados no processo de insolvência de uma sociedade com sede na Zona Franca Industrial da Madeira, no Caniçal, no concelho de Machico, a Faconser - Fábrica de Conservas da Madeira.
A juiz do coletivo explicou que a pena é "adequada" e visa ser um exemplo para a sociedade no combate à corrupção.
O advogado de Lino Abreu, Ricardo Vieira, mostrou-se "surpreendido", revelando que vai recorrer da sentença ao Tribunal de Relação de Lisboa, porque "há muitas questões para decidir em segunda instância".
Salientou, ainda, que "a valorização de prova não foi produzida em audiência" e criticou o facto da "não suspensão da pena".
O processo envolve quatro arguidos, mas um deles, um empresário, faltou ao julgamento e, por não estar devidamente notificado e se encontrar "em parte incerta", o tribunal decidiu-se pela separação do processo, apesar do seu advogado ter informado o coletivo de que este não se opunha a ser julgado na sua ausência.
Na origem deste julgamento está um processo de insolvência de uma sociedade com sede na Zona Franca Industrial da Madeira, no Caniçal, no concelho de Machico, a Faconser - Fábrica de Conservas da Madeira.
O Ministério Público acusou o deputado centrista madeirense, na qualidade de gestor de empresas, o administrador de insolvências e um empresário de estarem combinados para ficarem com os bens da massa falida a custos inferiores ao seu valor real.
Segundo a acusação, o empresário terá apresentado uma proposta em leilão, na ordem dos 240 mil euros, visando iniciar um negócio nas instalações da empresa falida e deu uma "contrapartida" de 12 mil euros aos outros arguidos, mas acabou por retirar, depois de, alegadamente, ter concluído que as condições para a concessão de uma nova unidade não eram favoráveis.
A pronúncia considera que os arguidos "agiram em comunhão de esforços" e "apresentaram vários requerimentos aos autos" [processo de insolvência], acabando por ficar com os bens a preços inferiores."

"...condenado a prisão efetiva por corrupção passiva para ato ilícito"

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/lino-abreu/deputado-do-cds-pp-condenado-a-prisao-efetiva-por-corrupcao-passiva-para-ato-ilícito

 

Corrupção e "necrofagia"

Ministério Público acusa advogado de corrupção e branqueamento de capitais

http://www.dn.pt/portugal/interior/ministerio-publico-acusa-advogado-de-corrupcao-e-branqueamento-de-capitais-4572265.html

"Administrador de insolvências estava em liberdade, mas carta ao DN colocou-o em prisão preventiva. Deve responder por quatro crimes.

A parceria entre o advogado Rui Lacerda Coimbra e o empresário Manuel Gallego, dono da empresa A Leiloeira, chegou ao fim quando, a 14 de outubro do ano passado, a Polícia Judiciária deteve o primeiro por suspeitas de crimes no âmbito da sua actividade como administrador de insolvências. Rui Coimbra foi detido em flagrante a receber 20 mil euros de um colega de profissão, previamente combinado com a investigação.No final do mês passado, Rui Coimbra foi formalmente acusado de quatro crimes: corrupção passiva, peculato, branqueamento de capitais e violação do segredo de justiça.

Dois dias depois de ter sido detido e interrogado por um juiz de instrução criminal que, entre outras medidas de coação, o proibiu de contactar com testemunhas do processo, o advogado de Lisboa decidiu enviar ao DN um "direito de resposta", no qual revelou o nome do colega de profissão que colaborou com a Unidade Nacional contra a Corrupção da PJ, dizendo ter participado dele à Ordem dos Advogados. Resultado: foi novamente detido e colocado em prisão preventiva, que se mantém, por violação das imposições judiciais."

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Advogado julgado por corrupção;Tribunal decreta arresto de bens e ativos financeiros. 

Arguido foi arrestado por decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa 

O advogado e administrador de insolvência Rui Lacerda Coimbra, detido preventivamente em outubro de 2014 por suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, foi pronunciado e alvo de um processo de arresto de bens. Segundo o Ministério Público, o arguido, que já tinha visto apreendidos um Ferrari e um Mercedes, avaliados em cerca de 500 mil euros, foi agora novamente arrestado, por decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Em causa estão bens móveis e imóveis e quantias e ativos financeiros que as autoridades suspeitam ter proveniência ilícita, atenta a "incongruência do património existente e o registado em nome do arguido". Tal como o CM noticiou, e de acordo com o inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa, Rui Coimbra foi apanhado a receber luvas para salvar imóveis de empresários insolventes.

Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/advogado_julgado_por_corrupcao

Uma Justiça Insuportável

Um/a Juiz/a faz o julgamento e profere sentença; a instância superior manda repetir o julgamento e mantém-se a sentença. Finalmente a última instância anula a decisão e consequentemente fica exposto um erro reiterado(ou duplicado) da primeira instância. E não há consequências para o/a "profissional" que comete os dois primeiros erros?...

 

             Não, não há consequências de maior para esta específica classe (Magistratura Judicial), graças à República implantada em 1910 (!!!) e à primeira constituição "republicana" 1911).

"...A juíza Carla Sousa Oliveira, da primeira instância, haveria de repetir a condenação, pelo que o BPN ficava obrigado a devolver dinheiro ao empresário. Essa decisão foi parcialmente mantida em segunda instância..."

"...Já a defesa do banco argumentou que José Veloso de Azevedo era um investidor consciente e que sabia bem o tipo de aplicação que estava a fazer, até porque mantinha contactos estreitos com o Grupo SLN, até enquanto acionista..."

"O Supremo Tribunal deu razão ao BPN num caso que opunha o banco ao empresário Veloso de Azevedo, considerando que não tem direito a receber os 24 milhões de euros que reclamava e que seriam pagos pelo Estado.

A decisão consta da sentença de 05 de maio último, a que a Lusa teve acesso, em que os três juízes dizem "conceder provimento ao recurso" apresentado pelo BPN, depois de este ter sido condenado em primeira instância.

O caso remonta a 2010, quando José Veloso de Azevedo colocou uma ação contra o BPN, reclamando 18 milhões de euros mais juros, acusando o banco de o ter enganado, ofendendo os "deveres de proteção, lealdade e informação" a que estava obrigado.

Segundo o empreiteiro, de Braga, foi o banco que o levou a comprar ações da Sociedade Lusa de Negócios, que detinha o BPN, que depois tinham opção de venda à SLN Valor, com remuneração garantida, convencendo-o de que eram aplicações semelhantes a depósitos a prazo (com juros e capital garantidos).

As aplicações foram feitas em 2004, com o empresário da construção civil a referir que foi com a nacionalização do banco, em 2008, que se apercebeu que tinha aplicado o dinheiro na compra daqueles títulos.

Já a defesa do banco argumentou que José Veloso de Azevedo era um investidor consciente e que sabia bem o tipo de aplicação que estava a fazer, até porque mantinha contactos estreitos com o Grupo SLN, até enquanto acionista.

Inicialmente, o tribunal de primeira instância de Braga deu razão ao empresário. No entanto, o BPN recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães, tendo então sido levantadas dúvidas e sido ordenada a repetição parcial do julgamento.

A juíza Carla Sousa Oliveira, da primeira instância, haveria de repetir a condenação, pelo que o BPN ficava obrigado a devolver dinheiro ao empresário. Essa decisão foi parcialmente mantida em segunda instância.

No entanto, a defesa do banco, representada pelo advogado Pedro Ávila, recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo a sentença de 05 de maio concedido "provimento ao recurso", indo assim contra as pretensões do empreiteiro bracarense e acolhendo a argumentação apresentada pelo BPN. Ao mesmo tempo, declarou resolvido o negócio entre José Veloso Azevedo e a SLN Valor.

Neste caso quem representa os interesses do BPN é o Banco BIC, que comprou o BPN em março de 2012 por 40 milhões de euros. No entanto, como então ficou estipulado no contrato, caso haja decisões em tribunal contra os interesses do BPN que se refiram a factos anteriores a essa data, terá de ser o Estado a arcar com eventuais indemnizações."