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quarta-feira, 1 de junho de 2016
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA DEU PARA O TORTO
Os centristas estão em choque: um dos seus dirigentes mais conhecidos, deputado de longa data na ALM, acaba de ser condenado a prisão efectiva. Uma bomba na política regional, embora o crime julgado fosse praticado noutro palco. Com a devida vénia, publicamos a história segundo o DN-Lisboa.
LINO ABREU, DEPUTADO DO PP,
CONDENADO POR CORRUPÇÃO PASSIVA
Lino Abreu terá de cumprir uma pena dois anos e seis meses de prisão efetiva
"A Instância Central da Comarca da Madeira condenou hoje o deputado regional do CDS-PP Lino Abreu, enquanto gestor empresarial, a dois anos e seis meses de prisão efetiva pela prática do crime de corrupção passiva para ato ilícito.
Idêntica pena foi aplicada aos outros dois arguidos implicados no processo de insolvência de uma sociedade com sede na Zona Franca Industrial da Madeira, no Caniçal, no concelho de Machico, a Faconser - Fábrica de Conservas da Madeira.
A juiz do coletivo explicou que a pena é "adequada" e visa ser um exemplo para a sociedade no combate à corrupção.
O advogado de Lino Abreu, Ricardo Vieira, mostrou-se "surpreendido", revelando que vai recorrer da sentença ao Tribunal de Relação de Lisboa, porque "há muitas questões para decidir em segunda instância".
Salientou, ainda, que "a valorização de prova não foi produzida em audiência" e criticou o facto da "não suspensão da pena".
O processo envolve quatro arguidos, mas um deles, um empresário, faltou ao julgamento e, por não estar devidamente notificado e se encontrar "em parte incerta", o tribunal decidiu-se pela separação do processo, apesar do seu advogado ter informado o coletivo de que este não se opunha a ser julgado na sua ausência.
Na origem deste julgamento está um processo de insolvência de uma sociedade com sede na Zona Franca Industrial da Madeira, no Caniçal, no concelho de Machico, a Faconser - Fábrica de Conservas da Madeira.
O Ministério Público acusou o deputado centrista madeirense, na qualidade de gestor de empresas, o administrador de insolvências e um empresário de estarem combinados para ficarem com os bens da massa falida a custos inferiores ao seu valor real.
Segundo a acusação, o empresário terá apresentado uma proposta em leilão, na ordem dos 240 mil euros, visando iniciar um negócio nas instalações da empresa falida e deu uma "contrapartida" de 12 mil euros aos outros arguidos, mas acabou por retirar, depois de, alegadamente, ter concluído que as condições para a concessão de uma nova unidade não eram favoráveis.
A pronúncia considera que os arguidos "agiram em comunhão de esforços" e "apresentaram vários requerimentos aos autos" [processo de insolvência], acabando por ficar com os bens a preços inferiores."
"...condenado a prisão efetiva por corrupção passiva para ato ilícito"
